TJDFT - 0702530-09.2020.8.07.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *86.***.*74-34

Advogados

CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA

OAB: 29410/DF

CPF *98.***.*02-20

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

ROSIANE PEREIRA DOS SANTOS

CPF *19.***.*24-53

LARISSA PEREIRA DE SOUSA

CPF *51.***.*36-07

. LEONARDO SANTANA DE MESQUITA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 12:47

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2023 12:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

  • 12/12/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 12:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 12/12/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 09:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 12/12/2023 02:17

    Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 02:17

    Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 02:17

    Publicado Despacho em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 02:17

    Publicado Despacho em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 06/12/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 03/12/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 03/12/2023 13:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/12/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 03/12/2023 13:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/12/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 11:41

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 21/11/2023 11:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 20/11/2023 20:55

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 20:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 20/11/2023 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 18:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/11/2023 02:17

    Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 17:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/10/2023 02:17

    Publicado Decisão em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 24/10/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 17:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 17:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 17:46

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/10/2023 17:46

    Recurso Especial não admitido

  • 17/10/2023 11:24

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/10/2023 11:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 17/10/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 09:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 16/10/2023 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 19:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/10/2023 02:17

    Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 20:28

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 20:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/09/2023 20:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 18/09/2023.

  • 29/09/2023 16:34

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 29/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 02:31

    Publicado Ementa em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 20:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/09/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 13:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/09/2023 12:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:09

    Publicado Certidão em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 30/08/2023 12:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/08/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 08:36

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 17:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 18/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/08/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 07:15

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 07:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2023 09:14

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 04/08/2023 14:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 04/08/2023 14:54

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 04/08/2023 13:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/08/2023 00:06

    Publicado Ementa em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 16:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/07/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 17:50

    Conhecido o recurso de ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *86.***.*74-34 (APELANTE) e não-provido

  • 20/07/2023 15:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/07/2023 11:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/07/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 15:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/06/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 19:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 26/05/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 18:56

    Processo Reativado

  • 09/09/2021 17:50

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio para 1ª Instância - (em diligência)

  • 09/09/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 11:51

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 06/08/2021 12:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 05/08/2021 19:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/08/2021 02:17

    Decorrido prazo de ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59:59.

  • 30/07/2021 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 21:31

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 18:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/07/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 02:21

    Publicado Certidão em 27/07/2021.

  • 26/07/2021 19:53

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 26/07/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

  • 23/07/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 13:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 22/07/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 17:12

    Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Criminal para Distribuição - (outros motivos)

  • 22/07/2021 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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