TJDFT - 0702669-92.2023.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 13:37
Baixa Definitiva
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07/02/2024 13:36
Transitado em Julgado em 06/02/2024
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07/02/2024 02:16
Decorrido prazo de ITALO KAWAN DE OLIVEIRA SENA em 06/02/2024 23:59.
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25/01/2024 13:42
Publicado Ementa em 22/01/2024.
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21/12/2023 02:15
Decorrido prazo de YASMIM SILVESTRE MOURAO em 20/12/2023 19:50.
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20/12/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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19/12/2023 19:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/12/2023 20:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/12/2023 13:10
Expedição de Mandado.
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18/12/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 14:17
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido
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15/12/2023 13:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/11/2023 15:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/11/2023 14:54
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 16:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/11/2023 13:45
Recebidos os autos
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03/11/2023 13:46
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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28/10/2023 16:23
Recebidos os autos
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20/10/2023 12:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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20/10/2023 08:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/09/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 13:49
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 12:26
Recebidos os autos
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29/09/2023 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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26/09/2023 11:52
Recebidos os autos
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26/09/2023 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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26/09/2023 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
16/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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