TJDFT - 0702693-78.2023.8.07.0020

14/08/2023 18:57

Baixa Definitiva

14/08/2023 14:01

Transitado em Julgado em 14/08/2023

11/08/2023 00:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO OLIVEIRA SANTIAGO em 10/08/2023 23:59.

09/08/2023 13:58

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 08/08/2023 23:59.

20/07/2023 00:05

Publicado Acórdão em 20/07/2023.

19/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

17/07/2023 17:02

Recebidos os autos

14/07/2023 16:09

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

14/07/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/06/2023 09:49

Juntada de Petição de petição

23/06/2023 14:07

Recebidos os autos

19/06/2023 13:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

13/06/2023 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

13/06/2023 14:46

Juntada de Certidão

13/06/2023 14:04

Recebidos os autos

13/06/2023 14:04

Distribuído por sorteio