20/03/2024 13:21

Baixa Definitiva
20/03/2024 13:21

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:21

Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 19/03/2024 23:59.
23/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/02/2024.
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

TRANSAÇÃO BANCÁRIA.

UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO POR TERCEIROS.

COMPRAS SUSPEITAS.

REPETIDOS VALORES.

QUANTIDADE EXORBITANTE.

AUSÊNCIA DE SUSPEITA DE FRAUDE PELA SEGURANÇA DO BANCO.

AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração têm como objetivo a integração da decisão quando presente alguma contradição, obscuridade, omissão ou erro material, o que não se observa na decisão recorrida, não se prestando os embargos a rediscutir o mérito da decisão, conforme art. 48 da Lei 9.099/95 e art. 1.022 do CPC. 2.

Recurso próprio, regular e tempestivo. 3.

A embargante ré se insurgiu quanto ao não provimento de seu recurso inominado, sob a alegação da existência de contradição no tópico 6 do acórdão embargado.

Assim, defende a inexistência de responsabilidade civil e requer o acolhimento do recurso. 4.

Não prosperam tais alegações, porque o que se vê é a tentativa de rediscussão da matéria em razão do inconformismo da ré com o resultado do julgamento realizado por esta Turma, que negou provimento a seu recurso. 5.

Não há qualquer contradição no tópico 6 do acórdão embargado, que bem fundamentou os motivos para aquela decisão sobre o recurso apresentado e detalhou os valores e a quantidade de compras similares, todas em um mesmo dia, motivo pelo qual deveria levantar suspeita pelo banco embargante, o que não aconteceu. 6.

Portanto, não há irregularidade nos autos a merecerem qualquer reforma.

Também não há contradição no acórdão, que analisou detidamente os fundamentos apresentados por ambas as partes. 7.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 8.

Acórdão elaborado em conformidade com o disposto no art. 46 da Lei 9.099/95.
15/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:51

Recebidos os autos
09/02/2024 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2024 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 17:41

Juntada de intimação de pauta
25/01/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 15:47

Recebidos os autos
13/12/2023 13:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
11/12/2023 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
08/12/2023 10:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE JORGE em 07/12/2023 23:59.
04/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 04/12/2023.
02/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:09

Recebidos os autos
29/11/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 19:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
28/11/2023 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
28/11/2023 17:45

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/11/2023 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:17

Recebidos os autos
10/11/2023 13:44

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
10/11/2023 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 19:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2023 20:19

Recebidos os autos
03/10/2023 08:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
29/09/2023 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
29/09/2023 13:35

Juntada de Certidão
28/09/2023 19:26

Recebidos os autos
28/09/2023 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
13/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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