28/06/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO a obrigação satisfeita pelo pagamento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Não há necessidade de expedição de alvará, haja vista que o pagamento foi efetuado diretamente à parte credora.

Eventuais custas remanescentes deverão ser pagas pelo Executado.

Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/08/2023 13:45

Baixa Definitiva
28/08/2023 13:45

Transitado em Julgado em 23/08/2023
28/08/2023 13:44

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:50

Juntada de Certidão
17/05/2023 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/05/2023 17:39

Juntada de Certidão
12/05/2023 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/05/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
28/04/2023 12:22

Recebidos os autos
28/04/2023 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 12:22

Recebidos os autos
28/04/2023 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/04/2023 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/04/2023 13:32

Recebidos os autos
25/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2023 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2023 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 07:27

Juntada de Certidão
28/03/2023 07:27

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/03/2023 18:45

Juntada de Petição de agravo
14/03/2023 00:07

Decorrido prazo de CARTOS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 13/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:36

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:34

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 10/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
27/02/2023 22:25

Recebidos os autos
27/02/2023 22:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 22:25

Recebidos os autos
27/02/2023 22:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 22:25

Recurso Especial não admitido
13/02/2023 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/02/2023 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/02/2023 00:07

Decorrido prazo de CARTOS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 18:58

Recebidos os autos
10/02/2023 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/02/2023 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2023 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
28/12/2022 00:07

Publicado Certidão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 14:04

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/12/2022 15:56

Recebidos os autos
14/12/2022 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/12/2022 15:56

Juntada de Certidão
14/12/2022 00:09

Decorrido prazo de CARTOS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 20:09

Juntada de Petição de recurso especial
08/12/2022 00:07

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 07/12/2022 23:59.
18/11/2022 13:10

Publicado Ementa em 17/11/2022.
18/11/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 12:49

Conhecido o recurso de ANA LUISA SERAFINI MACHADO - CPF: *10.***.*40-39 (EMBARGANTE) e não-provido
11/11/2022 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2022 00:05

Publicado Pauta de Julgamento em 26/10/2022.
26/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
23/10/2022 21:43

Juntada de pauta de julgamento
20/10/2022 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/09/2022 20:18

Recebidos os autos
10/08/2022 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
10/08/2022 15:56

Decorrido prazo de CARTOS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. - CNPJ: 21.***.***/0001-91 (EMBARGADO) em 09/08/2022.
10/08/2022 03:26

Decorrido prazo de CARTOS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 09/08/2022 23:59:59.
31/07/2022 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2022 00:05

Publicado Despacho em 25/07/2022.
23/07/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
23/07/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 13:37

Recebidos os autos
21/07/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 13:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
20/07/2022 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
20/07/2022 18:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/07/2022 00:07

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 00:07

Decorrido prazo de CARTOS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. em 19/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2022 00:07

Publicado Ementa em 12/07/2022.
12/07/2022 00:07

Publicado Ementa em 12/07/2022.
11/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 19:03

Conhecido o recurso de ANA LUISA SERAFINI MACHADO - CPF: *10.***.*40-39 (APELANTE) e não-provido
07/07/2022 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 02:25

Publicado Pauta de Julgamento em 21/06/2022.
20/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 16:45

Juntada de pauta de julgamento
15/06/2022 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2022 16:55

Juntada de Certidão
06/06/2022 16:51

Deliberado em Sessão - Retirado
04/06/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 17:13

Juntada de Certidão
02/06/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/05/2022 19:27

Recebidos os autos
22/02/2022 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
22/02/2022 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/02/2022 11:54

Recebidos os autos
21/02/2022 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/02/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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