TJDFT - 0702561-32.2020.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ: 13.411.886/0001-08

Advogados

MIKAELA MINARE BRAUNA DIEFENTHAELER

OAB: 18225/DF

CPF *16.***.*70-44

RAFAEL MINARE BRAUNA

OAB: 30607/DF

CPF *09.***.*56-00

ROBERTO LIPORACE NUNES DA SILVA

OAB: 43665/DF

CPF *58.***.*61-52

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 11:26

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2023 11:24

    Transitado em Julgado em 20/04/2023

  • 25/04/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 16:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 07/10/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 10:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 21/09/2022 00:06

    Decorrido prazo de EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 20/09/2022 23:59:59.

  • 13/09/2022 02:19

    Publicado Despacho em 13/09/2022.

  • 12/09/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 08/09/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 16:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/09/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 16:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/09/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 11:45

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/09/2022 11:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 08/09/2022 11:15

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 11:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 08/09/2022 09:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/09/2022 20:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/08/2022 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.

  • 22/08/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 11:38

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 22/08/2022 09:42

    Juntada de Petição de agravo

  • 08/08/2022 00:08

    Publicado Decisão em 08/08/2022.

  • 30/07/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 28/07/2022 18:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/07/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 00:03

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/07/2022 00:03

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/07/2022 00:03

    Recurso Especial não admitido

  • 25/07/2022 11:37

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 25/07/2022 11:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 25/07/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 11:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 24/07/2022 11:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/06/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/06/2022 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2022 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2022 20:32

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2022 20:31

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 03/06/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 13:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/06/2022 09:30

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/06/2022 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.

  • 13/05/2022 00:06

    Publicado Ementa em 13/05/2022.

  • 12/05/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 11/05/2022 11:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/05/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 17:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/05/2022 17:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/04/2022 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/03/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 16:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/02/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 16:19

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 08/02/2022 14:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2022 23:59:59.

  • 03/02/2022 14:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 02/02/2022 19:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/01/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2022 22:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/01/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 14:53

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 07/01/2022 16:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 18/11/2021 02:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

  • 03/11/2021 17:36

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 03/11/2021 14:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/10/2021 02:15

    Publicado Ementa em 27/10/2021.

  • 26/10/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 22/10/2021 18:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/10/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 19:15

    Conhecido o recurso de EULDA & MARCONDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido

  • 20/10/2021 18:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/10/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2021 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2021 23:59:59.

  • 28/09/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/09/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 13:44

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/09/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 17:02

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 02/09/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 14:05

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 06/08/2021 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2021 19:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/08/2021 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 08:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/08/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 13:39

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 19/04/2021 08:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 17/04/2021 10:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/04/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 02:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/04/2021 23:59:59.

  • 22/03/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 11:26

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 19/03/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 10:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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