17/03/2023 17:43

Baixa Definitiva
17/03/2023 17:41

Transitado em Julgado em 17/03/2023
17/03/2023 17:40

Juntada de Certidão
24/06/2022 16:10

Juntada de Certidão
19/05/2021 18:36

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
19/05/2021 18:36

Juntada de Certidão
18/05/2021 07:55

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
18/05/2021 07:55

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (RECORRENTE) em 17/05/2021.
18/05/2021 02:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 02:16

Publicado Despacho em 10/05/2021.
08/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 14:43

Recebidos os autos
06/05/2021 14:43

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
06/05/2021 14:43

Recebidos os autos
06/05/2021 14:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
06/05/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/05/2021 11:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
05/05/2021 20:43

Recebidos os autos
05/05/2021 20:43

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/05/2021 20:43

Juntada de Certidão
13/04/2021 02:17

Decorrido prazo de TELMA SUELY SIMOES CUNHA em 12/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:16

Publicado Certidão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 06:03

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
13/03/2021 02:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 02:20

Decorrido prazo de TELMA SUELY SIMOES CUNHA em 12/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 19:04

Juntada de Petição de agravo
04/03/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 15:22

Juntada de Certidão
03/03/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 13:16

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 14:59

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para SERECO - (em grau de recurso)
11/02/2021 14:59

Recebidos os autos
11/02/2021 14:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
11/02/2021 14:59

Indefiro
11/02/2021 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/02/2021 11:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
11/02/2021 04:55

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
11/02/2021 04:54

Juntada de Certidão
10/02/2021 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2021 02:15

Publicado Certidão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
21/12/2020 18:15

Juntada de Certidão
18/12/2020 13:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para SERECO - (em grau de recurso)
18/12/2020 13:01

Juntada de Certidão
18/12/2020 02:51

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:50

Decorrido prazo de TELMA SUELY SIMOES CUNHA em 17/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 02:16

Publicado Despacho em 10/12/2020.
10/12/2020 02:16

Publicado Despacho em 10/12/2020.
09/12/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
06/12/2020 11:47

Recebidos os autos
06/12/2020 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2020 02:30

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 16:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
02/12/2020 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
02/12/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 20:56

Juntada de Petição de recurso especial
13/11/2020 02:16

Publicado Ementa em 13/11/2020.
13/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2020 16:49

Juntada de Certidão
11/11/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 16:48

Recebidos os autos
11/11/2020 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2020 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2020 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:17

Decorrido prazo de TELMA SUELY SIMOES CUNHA em 07/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:18

Publicado Certidão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 11:32

Juntada de Certidão
02/10/2020 10:13

Incluído em pauta para 04/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
30/09/2020 13:19

Recebidos os autos
30/09/2020 10:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
30/09/2020 02:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:18

Decorrido prazo de TELMA SUELY SIMOES CUNHA em 29/09/2020 23:59:59.
28/09/2020 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/09/2020 15:30

Decorrido prazo de TELMA SUELY SIMOES CUNHA - CPF: *39.***.*41-72 (EMBARGADO) em 25/09/2020.
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de TELMA SUELY SIMOES CUNHA em 25/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2020 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2020.
18/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 13:47

Juntada de ato ordinatório
16/09/2020 13:41

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/09/2020 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2020 02:16

Publicado Ementa em 08/09/2020.
08/09/2020 02:16

Publicado Ementa em 08/09/2020.
05/09/2020 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2020 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 12:15

Recebidos os autos
03/09/2020 12:15

Juntada de Certidão
02/09/2020 17:09

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
02/09/2020 16:21

Deliberado em Sessão - julgado
27/07/2020 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 16:33

Juntada de Certidão
23/07/2020 18:04

Incluído em pauta para 26/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
20/07/2020 17:39

Recebidos os autos
15/07/2020 14:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
08/07/2020 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
08/07/2020 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 16:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/06/2020 16:43

Recebidos os autos
23/06/2020 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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