17/11/2023 19:48

Arquivado Provisoramente
17/11/2023 19:48

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:45

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
12/11/2023 08:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:15

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:23

Recebidos os autos
31/10/2023 09:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/10/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/10/2023 18:35

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:32

Cancelada a movimentação processual
30/10/2023 18:32

Desentranhado o documento
16/10/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 23:56

Juntada de Certidão
29/09/2023 11:25

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que diferentemente do alegado na petição ID n. 172585608, não constam nos autos decisão de bloqueio / penhora SISBAJUD.

Ademais, a contadoria do Juízo apurou o valor do débito no ID n. 170941656 no valor de R$ 4.028,27.

Homologo o valor apurado, ID n. 170941656.

No mais, os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Com efeito, a parte executada, devidamente citada/intimada, quedou-se inerte ou ofereceu embargos/ impugnação, sem que estes, contudo, tenham recebido efeito suspensivo.

Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Intime-se.
25/09/2023 11:06

Recebidos os autos
25/09/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:06

Deferido o pedido de ALICE DECORACOES EIRELI - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
21/09/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/09/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:33

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 22:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:11

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:17

Recebidos os autos
04/09/2023 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
04/09/2023 00:10

Publicado Despacho em 04/09/2023.
03/09/2023 21:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Por ora, a fim de se viabilizar eventual apresentação de impugnação pela executada, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que seja apurado o valor atualizado do débito, conforme teor da sentença prolatada por este Juízo.
30/08/2023 11:17

Recebidos os autos
30/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/08/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 16:18

Expedição de Mandado.
24/07/2023 00:10

Publicado Despacho em 24/07/2023.
21/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

A fim de evitar futura alegação de nuliade, intime-se a parte executada, por oficial de justiça, por meio de seu sócio (ANDRÉ MACEDO SILVA), nos termos do Art. 186, § 2º do CPC, para que compareça à Defensoria Pública, no prazo de 5 dias, a fim de encartar documentos, comprovantes de pagamento ou renda que auxilie na sua defesa.

Autorizo o i. oficial de justiça realizar o ato por meio eletrônico, utilizando-se os telefones abaixo: WhatsApp ou celular da parte requerida:
19/07/2023 20:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2023 15:46

Recebidos os autos
19/07/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/06/2023 10:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:35

Juntada de Certidão
02/06/2023 01:08

Decorrido prazo de E C RODRIGUES DECORACOES - ME em 01/06/2023 23:59.
16/03/2023 11:25

Publicado Edital em 16/03/2023.
16/03/2023 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 08:44

Expedição de Edital.
07/02/2023 19:28

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2023 00:34

Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 12:51

Recebidos os autos
01/02/2023 12:51

Deferido o pedido de ALICE DECORACOES EIRELI - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-74 (AUTOR).
30/01/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/01/2023 11:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 00:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 18:44

Recebidos os autos
19/12/2022 18:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/12/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/12/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:29

Decorrido prazo de ALICE DECORACOES EIRELI - ME em 13/12/2022 23:59.
01/12/2022 01:42

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 18:34

Transitado em Julgado em 18/11/2022
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de ALICE DECORACOES EIRELI - ME em 19/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 08:42

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 10:37

Recebidos os autos
07/10/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 10:37

Outras decisões
03/10/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/10/2022 08:25

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022 01:04

Publicado Sentença em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 11:13

Recebidos os autos
23/09/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:13

Julgado improcedente o pedido
21/09/2022 21:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/09/2022 00:27

Publicado Despacho em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 13:46

Recebidos os autos
13/09/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/08/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 21:56

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 02:29

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:39

Juntada de Certidão
04/08/2022 09:23

Juntada de Petição de réplica
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 13:26

Juntada de Certidão
26/06/2022 11:31

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:56

Juntada de Certidão
08/06/2022 07:21

Decorrido prazo de E C RODRIGUES DECORACOES - ME em 07/06/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:39

Publicado Edital em 18/04/2022.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
07/04/2022 18:24

Expedição de Edital.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de E C RODRIGUES DECORACOES - ME em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de ALICE DECORACOES EIRELI - ME em 24/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
22/02/2022 12:51

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 12:14

Recebidos os autos
17/02/2022 12:14

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/02/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:05

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 11:39

Recebidos os autos
07/02/2022 11:39

Decisão interlocutória - indeferimento
04/02/2022 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/01/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 18:15

Juntada de Certidão
16/11/2021 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2021 21:35

Juntada de Certidão
19/05/2021 13:58

Juntada de Certidão
12/04/2021 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2021 22:03

Mandado devolvido dependência
18/03/2021 00:29

Juntada de Certidão
17/09/2020 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de E C RODRIGUES DECORACOES - ME em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de ALICE DECORACOES EIRELI - ME em 02/09/2020 23:59:59.
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 11:52

Recebidos os autos
06/08/2020 18:45

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2020 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/08/2020 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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