21/03/2024 14:47

Baixa Definitiva
21/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:46

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 28/02/2024.
28/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

REJULGAMENTO.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PLANO DE SAÚDE.

FORNECIMENTO DE MENDICAMENTO.

RECUSA INDEVIDA.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. 1.

Diante da determinação do eg.

STJ, procede-se a novo julgamento da causa, no ponto referente à indenização por danos morais a fim de verificar se o inadimplemento contratual da recorrente excedeu a esfera do dissabor. 2.

Os danos morais, em regra, não decorrem do mero descumprimento contratual.

Porém, conforme orientação amplamente predominante, o contrato com plano de saúde não se equipara a um contrato comum de mercancia ou prestação de serviços.

Trata-se de bem precioso, a saúde, e a negativa de cobertura a um tratamento médico obviamente causa sofrimento moral, passível, portanto, de indenização. 3.

O quantum fixado a título de reparação de danos morais deve observar os parâmetros da proporcionalidade, razoabilidade e do bom senso, a fim de assegurar o caráter punitivo da medida e evitar o enriquecimento ilícito da parte ofendida. 4.

Rejulgamento.

Recurso de apelação, no capítulo referente aos danos morais, não provido.
23/02/2024 15:23

Conhecido o recurso de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.***.***/0001-88 (APELANTE) e não-provido
23/02/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/12/2023 14:39

Recebidos os autos
23/11/2023 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
23/11/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 13:15

Recebidos os autos
30/10/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/10/2023 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
24/10/2023 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2023 13:22

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:21

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/10/2023 18:29

Recebidos os autos
23/10/2023 18:29

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva
23/10/2023 14:04

Recebidos os autos
23/10/2023 14:04

Processo Reativado
27/09/2023 20:22

Baixa Definitiva
27/09/2023 20:21

Transitado em Julgado em 25/09/2023
27/09/2023 20:21

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/07/2023 15:29

Juntada de Certidão
14/06/2023 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/06/2023 19:04

Juntada de Certidão
14/06/2023 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/06/2023 07:07

Juntada de Certidão
14/06/2023 00:06

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 01:21

Recebidos os autos
01/06/2023 01:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/06/2023 01:21

Recebidos os autos
01/06/2023 01:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/06/2023 01:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/05/2023 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/05/2023 07:53

Recebidos os autos
03/05/2023 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/05/2023 22:10

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2023 00:10

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 14:54

Juntada de Certidão
31/03/2023 14:53

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/03/2023 14:48

Juntada de Petição de agravo
22/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VALMOR HACK em 21/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
02/03/2023 16:37

Recebidos os autos
02/03/2023 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/03/2023 16:37

Recebidos os autos
02/03/2023 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/03/2023 16:37

Recurso Especial não admitido
02/03/2023 14:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/03/2023 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/03/2023 14:26

Recebidos os autos
02/03/2023 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VALMOR HACK em 01/03/2023 23:59.
03/02/2023 00:07

Publicado Certidão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 16:07

Juntada de Certidão
01/02/2023 16:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/02/2023 15:24

Recebidos os autos
01/02/2023 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/02/2023 15:23

Juntada de Certidão
01/02/2023 00:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE VALMOR HACK em 31/01/2023 23:59.
25/01/2023 16:30

Juntada de Petição de recurso especial
07/12/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 00:06

Publicado Ementa em 06/12/2022.
01/12/2022 17:51

Conhecido o recurso de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.***.***/0001-88 (APELANTE) e não-provido
01/12/2022 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2022 12:42

Juntada de Certidão
29/11/2022 12:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2022 12:00

Recebidos os autos
26/10/2022 09:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
26/10/2022 09:46

Expedição de Certidão.
24/10/2022 17:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/10/2022 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2022 00:23

Publicado Ementa em 18/10/2022.
17/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 20:48

Conhecido o recurso de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.***.***/0001-88 (APELANTE) e provido em parte
13/10/2022 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2022 14:08

Recebidos os autos
11/07/2022 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
11/07/2022 12:57

Recebidos os autos
11/07/2022 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
08/07/2022 17:33

Recebidos os autos
08/07/2022 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/07/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
25/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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