TJDFT - 0702788-62.2019.8.07.0016

22/10/2024 18:04

Arquivado Definitivamente

22/10/2024 18:03

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RAQUEL APARECIDA RODRIGUES FELICIANO LOPES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de PAULO CESAR LOPES em 17/10/2024 23:59.

03/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 03/10/2024.

03/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 03/10/2024.

02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

30/09/2024 17:00

Recebidos os autos

30/09/2024 17:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/09/2024 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

26/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição

19/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 19/09/2024.

19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

17/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

17/09/2024 12:15

Juntada de Certidão

14/08/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/08/2024 20:11

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

29/07/2024 16:50

Juntada de Certidão

06/06/2024 19:13

Recebidos os autos

06/06/2024 19:13

Deferido em parte o pedido de PAULO CESAR LOPES - CPF: *90.***.*56-68 (EXEQUENTE)

06/06/2024 19:13

em cooperação judiciária

06/06/2024 19:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

22/05/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

20/05/2024 08:18

Juntada de Petição de petição

17/05/2024 17:43

Recebidos os autos

17/05/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

23/04/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

20/04/2024 03:31

Decorrido prazo de J.E. PINHEIRO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024 03:31

Decorrido prazo de OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024 03:31

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024 03:31

Decorrido prazo de SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA em 19/04/2024 23:59.

19/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição

12/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

10/04/2024 14:22

Recebidos os autos

10/04/2024 14:22

Indeferido o pedido de PAULO CESAR LOPES - CPF: *90.***.*56-68 (EXEQUENTE)

15/03/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

05/03/2024 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

01/03/2024 12:39

Juntada de Petição de réplica

06/02/2024 03:06

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

02/02/2024 14:04

Recebidos os autos

02/02/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

01/02/2024 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

31/01/2024 09:27

Juntada de Petição de contestação

26/12/2023 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023 12:37

Expedição de Mandado.

09/11/2023 21:30

Recebidos os autos

09/11/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

01/11/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

30/10/2023 11:13

Juntada de Petição de petição

28/10/2023 14:54

Expedição de Certidão.

27/10/2023 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2023 16:15

Juntada de Petição de petição

20/10/2023 15:59

Expedição de Mandado.

18/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

16/10/2023 14:02

Recebidos os autos

16/10/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023 12:51

Classe Processual alterada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2023 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

25/09/2023 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

03/09/2023 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

30/08/2023 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

30/08/2023 03:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR LOPES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023 03:11

Decorrido prazo de RAQUEL APARECIDA RODRIGUES FELICIANO LOPES em 29/08/2023 23:59.

07/08/2023 00:23

Publicado Despacho em 07/08/2023.

05/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

02/08/2023 23:36

Recebidos os autos

02/08/2023 23:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

01/08/2023 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

29/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ELMO INCORPORACOES LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023 01:19

Decorrido prazo de J.E. PINHEIRO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 28/07/2023 23:59.

11/07/2023 01:40

Decorrido prazo de OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 10/07/2023 23:59.

10/07/2023 18:22

Juntada de Petição de contestação

07/07/2023 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/07/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/06/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023 16:24

Expedição de Mandado.

21/06/2023 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023 16:21

Expedição de Mandado.

21/06/2023 16:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)

19/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/06/2023.

16/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

14/06/2023 19:01

Recebidos os autos

14/06/2023 19:01

Deferido o pedido de PAULO CESAR LOPES - CPF: *90.***.*56-68 (EXEQUENTE).

07/06/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

23/05/2023 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

22/05/2023 18:44

Juntada de Petição de petição

28/04/2023 00:20

Publicado Despacho em 28/04/2023.

27/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

25/04/2023 16:09

Recebidos os autos

25/04/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

01/04/2023 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

29/03/2023 15:00

Juntada de Petição de petição

29/03/2023 14:58

Juntada de Petição de petição

28/03/2023 19:01

Juntada de Certidão

23/02/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/02/2023 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

13/01/2023 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

11/01/2023 18:56

Recebidos os autos

11/01/2023 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA em 18/11/2022 23:59.

23/11/2022 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

22/11/2022 11:20

Juntada de Petição de petição

24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.

21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

20/10/2022 15:14

Juntada de Petição de petição

19/10/2022 22:37

Recebidos os autos

19/10/2022 22:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

31/08/2022 16:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2022 21:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

08/08/2022 21:57

Juntada de Certidão

29/07/2022 00:18

Decorrido prazo de SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022 00:18

Decorrido prazo de OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 28/07/2022 23:59:59.

21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.

20/07/2022 19:43

Juntada de Petição de petição

20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

18/07/2022 17:54

Juntada de Certidão

18/07/2022 15:05

Recebidos os autos

30/05/2019 16:21

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para Turma Recursal - (em grau de recurso)

30/05/2019 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2019 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2019 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2019 11:41

Publicado Portaria em 16/05/2019.

15/05/2019 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2019 17:30

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

13/05/2019 17:30

Juntada de portaria

09/05/2019 19:51

Juntada de Petição de recurso inominado

09/05/2019 14:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

09/05/2019 13:48

Juntada de Petição de recurso inominado

08/05/2019 14:43

Decorrido prazo de RAQUEL APARECIDA RODRIGUES FELICIANO LOPES em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019 14:42

Decorrido prazo de PAULO CESAR LOPES em 07/05/2019 23:59:59.

25/04/2019 02:50

Publicado Sentença em 25/04/2019.

24/04/2019 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019 04:42

Publicado Sentença em 24/04/2019.

23/04/2019 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2019 08:58

Recebidos os autos

17/04/2019 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2019 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

15/04/2019 14:31

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

12/04/2019 04:38

Processo Desarquivado

11/04/2019 21:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2019 14:54

Arquivado Definitivamente

11/04/2019 14:54

Juntada de Certidão

11/04/2019 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2019 05:37

Publicado Sentença em 04/04/2019.

04/04/2019 03:45

Publicado Sentença em 04/04/2019.

03/04/2019 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019 18:24

Recebidos os autos

01/04/2019 18:24

Julgado procedente o pedido

27/03/2019 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

27/03/2019 13:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

27/03/2019 05:44

Publicado Despacho em 27/03/2019.

27/03/2019 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019 17:18

Juntada de Petição de réplica

25/03/2019 06:09

Publicado Despacho em 25/03/2019.

24/03/2019 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019 16:19

Recebidos os autos

21/03/2019 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019 20:42

Decorrido prazo de OPUS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 18/03/2019 23:59:59.

20/03/2019 20:42

Decorrido prazo de SPE 4 SUDOESTE 1 LTDA em 18/03/2019 23:59:59.

20/03/2019 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

20/03/2019 10:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

18/03/2019 22:53

Juntada de Petição de contestação

11/03/2019 17:40

Juntada de Petição de petição

07/03/2019 17:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

07/03/2019 17:56

Audiência Conciliação realizada - 07/03/2019 14:50

07/03/2019 11:30

Juntada de Petição de contestação

28/02/2019 17:39

Juntada de Petição de petição

28/02/2019 13:54

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/02/2019 13:39

Juntada de Petição de petição

25/02/2019 12:04

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/01/2019 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2019 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2019 15:20

Audiência conciliação designada - 07/03/2019 14:50

22/01/2019 15:20

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

22/01/2019 15:20

Distribuído por sorteio