07/03/2024 18:26

Arquivado Provisoramente
07/03/2024 18:26

Expedição de Certidão.
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702720-94.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDWARD RIGONATO JUNIOR EXECUTADO: VISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS ESPECIAIS LTDA - ME, FERNANDO MARQUES FERREIRA, CLAUDIA HORTA ANDRADE FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pleiteia a parte exequente a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação-CNH e dos cartões de crédito dos executados FERNANDO MARQUES FERREIRA e CLAUDIA HORTA ANDRADE FERREIRA.

Oportuno esclarecer que, conquanto tenha sido proferida decisão pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5941), de relatoria do Ministro LUIZ FUX, por meio da entendeu-se pela constitucionalidade do inciso I, do art. 139; do art. 297, caput; do art. 380, parágrafo único, do art. 403, parágrafo único; do art. 536, caput e parágrafo primeiro e do art. 773, todos do Código de Processo Civil, verifico que ainda se encontram pendentes de julgamento os Recursos Especiais 1955.539/SP e 1.955.574/SP, ambos de relatoria do Ministro Marco Buzzi , cujo processamento, no STJ, está, atualmente, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, tendo sido cadastrado como TEMA 1137, com a seguinte ementa: " Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos ", o que resulta na atual impossibilidade de análise, até que sobrevenha ulterior julgamento do TEMA 1137, pelo Superior Tribunal de Justiça.

Dessa forma, tendo em vista que não há outros requerimentos, ou, ainda, providências pendentes, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 47207922. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
06/03/2024 20:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:13

Recebidos os autos
06/03/2024 08:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/03/2024 08:13

Outras decisões
05/03/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/03/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:10

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Processo: 0702720-94.2018.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) EXEQUENTE: EDWARD RIGONATO JUNIOR EXECUTADO: VISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS ESPECIAIS LTDA - ME, FERNANDO MARQUES FERREIRA, CLAUDIA HORTA ANDRADE FERREIRA CERTIDÃO Diante do retorno dos autos do 1º NUVIMEC, sem realização de acordo, de ordem, faço seja intimada a parte credora, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsione o feito, com a indicação, de forma objetiva e específica, das providências que se façam adequadas e úteis ao alcance da pretensão satisfativa, apresentando, inclusive, planilha atualizada do débito.

Transcorrido, sem manifestação, o prazo, certifique-se, remetendo-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 47207922.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 13:26:40.

VANICE CHARLES LIMA Servidor Geral
22/02/2024 13:27

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 22ª Vara Cível de Brasília
19/02/2024 13:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/02/2024 02:18

Recebidos os autos
18/02/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 17:43

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:52

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:35

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 23:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/10/2023 23:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 22ª Vara Cível de Brasília
30/10/2023 23:20

Juntada de Certidão
30/10/2023 20:08

Recebidos os autos
30/10/2023 20:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/09/2023 16:50

Recebidos os autos
25/09/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
25/09/2023 12:10

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:56

Decorrido prazo de VISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS ESPECIAIS LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:47

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:21

Recebidos os autos
12/09/2023 16:21

Outras decisões
08/09/2023 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
06/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:28

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 15:00

Recebidos os autos
28/08/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/08/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
24/08/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:31

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
10/08/2023 23:12

Recebidos os autos
10/08/2023 23:12

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:33

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 16:37

Recebidos os autos
31/07/2023 16:37

Outras decisões
26/07/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
25/07/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:35

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 09:03

Juntada de Certidão
11/07/2023 20:26

Juntada de Certidão
10/07/2023 22:31

Recebidos os autos
10/07/2023 22:31

Deferido o pedido de EDWARD RIGONATO JUNIOR - CPF: *37.***.*18-91 (EXEQUENTE).
07/07/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/07/2023 12:01

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:08

Recebidos os autos
27/06/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/06/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:35

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 14:19

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:46

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:54

Decorrido prazo de VISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS ESPECIAIS LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:54

Decorrido prazo de EDWARD RIGONATO JUNIOR em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2023 00:32

Publicado Intimação em 23/05/2023.
22/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:51

Recebidos os autos
18/05/2023 13:51

Deferido o pedido de EDWARD RIGONATO JUNIOR - CPF: *37.***.*18-91 (EXEQUENTE).
12/05/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/05/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:53

Recebidos os autos
08/05/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/05/2023 16:18

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de VISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS ESPECIAIS LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:34

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 07:28

Juntada de Certidão
22/04/2023 14:09

Juntada de Petição de réplica
03/04/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2023 00:38

Publicado Intimação em 28/03/2023.
27/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
22/03/2023 17:01

Recebidos os autos
22/03/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/03/2023 16:40

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:08

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:56

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:44

Decorrido prazo de FERNANDO MARQUES FERREIRA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:56

Decorrido prazo de CLAUDIA HORTA ANDRADE FERREIRA em 09/03/2023 23:59.
13/12/2022 02:42

Publicado Edital em 12/12/2022.
13/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 15:50

Expedição de Edital.
05/12/2022 07:29

Recebidos os autos
05/12/2022 07:29

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
01/12/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:37

Publicado Intimação em 01/12/2022.
30/11/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
25/11/2022 11:33

Recebidos os autos
25/11/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
22/11/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:15

Publicado Intimação em 16/11/2022.
19/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 20:16

Juntada de Certidão
04/08/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:12

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 14:23

Juntada de Certidão
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de EDWARD RIGONATO JUNIOR em 06/04/2022 23:59:59.
03/04/2022 09:52

Juntada de Certidão
30/03/2022 09:02

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 11:17

Juntada de Certidão
25/03/2022 19:49

Expedição de Carta.
23/03/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:07

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 15:30

Recebidos os autos
08/03/2022 15:30

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de EDWARD RIGONATO JUNIOR em 24/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 03:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
23/02/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:23

Publicado Intimação em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 18:14

Juntada de Certidão
12/02/2022 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2022 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 17:37

Juntada de Certidão
08/02/2022 12:54

Recebidos os autos
08/02/2022 12:54

Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
02/02/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:23

Publicado Intimação em 21/01/2022.
19/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
13/01/2022 13:37

Recebidos os autos
13/01/2022 13:37

Decisão interlocutória - indeferimento
10/01/2022 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
16/12/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:22

Publicado Intimação em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
02/12/2021 16:48

Juntada de Certidão
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de EDWARD RIGONATO JUNIOR em 07/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:31

Publicado Intimação em 23/09/2021.
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 12:03

Juntada de Certidão
17/09/2021 14:15

Expedição de Carta.
09/09/2021 13:42

Recebidos os autos
09/09/2021 13:42

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2021 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
08/09/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:39

Publicado Intimação em 02/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 14:57

Recebidos os autos
30/08/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
27/08/2021 18:02

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:35

Decorrido prazo de EDWARD RIGONATO JUNIOR em 26/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:48

Publicado Intimação em 10/08/2021.
09/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 14:59

Recebidos os autos
05/08/2021 14:59

Decisão interlocutória - deferimento
02/08/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
02/08/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:45

Publicado Intimação em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 13:56

Recebidos os autos
22/07/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 14:35

Decorrido prazo de EDWARD RIGONATO JUNIOR em 19/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
16/07/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:55

Publicado Intimação em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
29/06/2021 08:15

Juntada de Certidão
19/05/2021 20:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/04/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:48

Publicado Intimação em 16/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 02:35

Decorrido prazo de EDWARD RIGONATO JUNIOR em 10/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 16:35

Recebidos os autos
10/03/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 12:04

Juntada de Certidão
10/03/2021 11:55

Juntada de Certidão
08/03/2021 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
08/03/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 02:29

Publicado Intimação em 03/03/2021.
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
23/02/2021 15:02

Recebidos os autos
23/02/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 02:51

Decorrido prazo de EDWARD RIGONATO JUNIOR em 18/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
12/02/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 02:35

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
03/02/2021 22:19

Juntada de Certidão
16/10/2020 09:47

Juntada de Certidão
04/08/2020 15:37

Juntada de Certidão
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de EDWARD RIGONATO JUNIOR em 20/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 02:29

Publicado Intimação em 13/07/2020.
10/07/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 20:13

Juntada de Certidão
22/06/2020 02:29

Publicado Intimação em 22/06/2020.
20/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de EDWARD RIGONATO JUNIOR em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 14:58

Recebidos os autos
16/06/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
15/06/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 02:28

Publicado Intimação em 01/06/2020.
30/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 16:58

Juntada de Certidão
23/05/2020 10:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/05/2020 16:58

Classe Processual INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/03/2020 15:55

Juntada de Certidão
09/03/2020 10:18

Juntada de Certidão
21/02/2020 13:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/02/2020 13:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/02/2020 16:58

Expedição de Carta.
20/02/2020 03:19

Decorrido prazo de EDWARD RIGONATO JUNIOR em 19/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
09/02/2020 21:44

Decorrido prazo de EDWARD RIGONATO JUNIOR em 29/01/2020 23:59:59.
06/02/2020 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 11:22

Juntada de Certidão
05/02/2020 15:23

Publicado Intimação em 05/02/2020.
05/02/2020 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 20:03

Recebidos os autos
31/01/2020 20:03

Decisão interlocutória - deferimento
30/01/2020 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
29/01/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 16:52

Publicado Intimação em 22/01/2020.
24/01/2020 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 11:53

Juntada de Certidão
09/12/2019 11:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2019 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2019 14:46

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
22/11/2019 17:31

Recebidos os autos
22/11/2019 17:31

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2019 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
21/11/2019 22:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 19:01

Publicado Intimação em 13/11/2019.
13/11/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 14:54

Recebidos os autos
08/11/2019 14:54

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2019 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
08/11/2019 13:29

Juntada de Certidão
08/11/2019 13:18

Expedição de Ofício.
08/11/2019 13:17

Expedição de Ofício.
07/11/2019 17:19

Decorrido prazo de EDWARD RIGONATO JUNIOR em 06/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 13:46

Juntada de Certidão
06/11/2019 12:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 06:59

Publicado Intimação em 21/10/2019.
18/10/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 13:35

Recebidos os autos
15/10/2019 13:35

Decisão interlocutória - recebido
12/10/2019 17:00

Decorrido prazo de EDWARD RIGONATO JUNIOR em 10/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
09/10/2019 21:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 07:47

Publicado Intimação em 03/10/2019.
03/10/2019 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 16:03

Expedição de Certidão.
30/09/2019 16:03

Juntada de Certidão
12/09/2019 16:12

Decorrido prazo de VISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS ESPECIAIS LTDA - ME em 11/09/2019 23:59:59.
31/07/2019 09:47

Publicado Intimação em 31/07/2019.
31/07/2019 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 14:21

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2019 18:10

Recebidos os autos
24/07/2019 18:10

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2019 12:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
24/07/2019 11:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 02:52

Publicado Intimação em 12/07/2019.
12/07/2019 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 17:30

Recebidos os autos
10/07/2019 17:30

Juntada de Certidão
10/07/2019 17:20

Remetidos os Autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
09/07/2019 19:19

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
09/07/2019 17:07

Transitado em Julgado em 04/07/2019
09/07/2019 17:07

Juntada de Certidão
05/07/2019 05:48

Recebidos os autos
05/07/2019 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2019 15:27

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
16/01/2019 07:16

Juntada de Certidão
15/01/2019 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2018 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2018 15:47

Expedição de Certidão.
17/12/2018 15:47

Juntada de Certidão
15/12/2018 03:52

Decorrido prazo de EDWARD RIGONATO JUNIOR em 14/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 08:30

Juntada de Certidão
12/12/2018 18:07

Juntada de Petição de apelação
23/11/2018 05:48

Publicado Intimação em 23/11/2018.
23/11/2018 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2018 08:58

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 22ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
20/11/2018 18:53

Recebidos os autos
20/11/2018 18:53

Julgado procedente o pedido
15/10/2018 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/10/2018 19:41

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
28/09/2018 20:46

Recebidos os autos
28/08/2018 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
28/08/2018 15:59

Expedição de Certidão.
28/08/2018 15:59

Juntada de Certidão
28/08/2018 13:53

Decorrido prazo de VISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS ESPECIAIS LTDA - ME em 27/08/2018 23:59:59.
20/08/2018 20:10

Publicado Intimação em 20/08/2018.
20/08/2018 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018 15:19

Recebidos os autos
13/08/2018 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
13/08/2018 10:43

Juntada de Certidão
10/08/2018 17:43

Juntada de Petição de réplica
23/07/2018 03:51

Publicado Intimação em 23/07/2018.
20/07/2018 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2018 18:42

Recebidos os autos
18/07/2018 18:42

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2018 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
13/07/2018 17:06

Expedição de Certidão.
13/07/2018 17:06

Juntada de Certidão
10/07/2018 16:17

Decorrido prazo de VISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS ESPECIAIS LTDA - ME em 09/07/2018 23:59:59.
02/07/2018 03:07

Publicado Intimação em 02/07/2018.
29/06/2018 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2018 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2018 10:39

Recebidos os autos
27/06/2018 10:39

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2018 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
26/06/2018 14:51

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 22ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
26/06/2018 14:39

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
26/06/2018 14:38

Recebidos os autos
25/06/2018 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
25/06/2018 15:40

Recebidos os autos
30/05/2018 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
30/05/2018 20:00

Recebidos os autos
07/05/2018 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
07/05/2018 12:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2018 12:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2018 05:24

Publicado Intimação em 03/05/2018.
02/05/2018 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2018 18:22

Recebidos os autos
27/04/2018 18:22

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2018 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/04/2018 08:09

Juntada de Certidão
17/04/2018 16:22

Juntada de Petição de petição
17/04/2018 15:42

Juntada de Petição de contestação
21/03/2018 17:22

Recebidos os autos
21/03/2018 17:22

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2018 09:35

Juntada de Certidão
19/03/2018 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/03/2018 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 15:44

Expedição de Mandado.
21/02/2018 15:44

Juntada de mandado
21/02/2018 03:43

Publicado Intimação em 21/02/2018.
21/02/2018 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2018 18:27

Recebidos os autos
16/02/2018 18:27

Decisão interlocutória - indeferimento
07/02/2018 17:14

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 22ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
07/02/2018 17:14

Juntada de Certidão
07/02/2018 16:23

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
07/02/2018 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2018

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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