19/07/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 18:09

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:27

Transitado em Julgado em 24/06/2024
11/07/2024 14:19

Transitado em Julgado em 24/06/2024
09/07/2024 22:35

Expedição de Certidão.
29/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702806-38.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECONVINTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DENUNCIADO A LIDE: AGRICIO FERNANDES DE LUCENA E SILVA S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 18:06:11.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
25/06/2024 23:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:21

Recebidos os autos
24/06/2024 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2024 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
21/06/2024 15:17

Juntada de Certidão
14/06/2024 20:48

Juntada de Certidão
14/06/2024 20:48

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 03:55

Decorrido prazo de AGRICIO FERNANDES DE LUCENA E SILVA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 19:39

Recebidos os autos
06/06/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
04/06/2024 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/06/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:41

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:39

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
03/05/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702806-38.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AGRICIO FERNANDES DE LUCENA E SILVA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 15:47:10.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
08/04/2024 18:21

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 17:51

Recebidos os autos
08/04/2024 17:51

Outras decisões
04/04/2024 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/04/2024 11:34

Recebidos os autos
03/04/2024 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2024 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/02/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:56

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:18

Recebidos os autos
24/10/2023 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/10/2023 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 00:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 00:31

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 20:17

Juntada de Petição de recurso inominado
19/09/2023 02:46

Publicado Sentença em 19/09/2023.
18/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:02

Recebidos os autos
14/09/2023 18:02

Julgado improcedente o pedido
08/09/2023 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/09/2023 11:01

Juntada de Petição de réplica
17/08/2023 07:56

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 14:35

Juntada de Certidão
12/08/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
25/06/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:36

Recebidos os autos
02/06/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 22:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/05/2023 09:37

Recebidos os autos
26/05/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/05/2023 00:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em 23/05/2023 23:59.
04/04/2023 00:39

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 13:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/03/2023 15:21

Recebidos os autos
29/03/2023 15:21

Decisão interlocutória - recebido
27/03/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/03/2023 22:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
26/03/2023 22:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 16:07

Recebidos os autos
23/03/2023 16:07

Declarada incompetência
22/03/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/03/2023 13:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/03/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702803-45.2021.8.07.0021

Pammela Loes Damasceno Mota

Gesse Lima da Costa

Advogado: Nathanna Prado Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/10/2021 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0702784-82.2020.8.07.0018

Cia Urbanizadora da Nova Capital do Bras...

Construtora Habil LTDA.

Advogado: Thercio Souza Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2020 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0702782-40.2023.8.07.0008

Gilvanira Marcelino da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: George Hidasi Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0702789-48.2022.8.07.0014

Gerson Pedro da Silva

Amil Assistencia Medica Internacional-Lt...

Advogado: Gerson Pedro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2022 20:54

Exibir Processo

Processo nº 0702832-69.2023.8.07.0007

Jefferson de Matos Silva

Maria Izabel do Nascimento Figueiredo

Advogado: Roberto Augusto Nunes Franciscon

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2023 10:08

Exibir Processo