25/07/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:38

Transitado em Julgado em 22/07/2024
25/07/2024 03:16

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 03:16

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data.

Publique-se.

Oportunamente, arquive-se o processo com baixa.
22/07/2024 15:59

Recebidos os autos
22/07/2024 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
12/07/2024 13:23

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:00

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 18:30

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
22/06/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 05:01

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 19:23

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:29

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:14

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:22

Recebidos os autos
09/05/2024 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
09/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
11/04/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702853-45.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANAISE AMARAL COELHO ALVES EXECUTADO: HELIEUZA VITORINO FERREIRA DECISÃO 1.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte AUTORA em desfavor da parte REQUERIDA HELIEUZA VITORINO FERREIRA.

Neste ato promovi as retificações cadastrais necessárias. 2.

O débito já se encontra atualizado, no valor de R$2.905,55 , conforme planilha id190759246 .

Nesta data retifiquei o valor da causa. 3.

Em seguida, intime-se a parte executada, para que pague o débito no valor de R$2.905,55, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil (CPC), sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no § 1º do mesmo dispositivo legal. 4.

Efetuado o pagamento, expeça-se o alvará, intimando-se a parte exequente para retirada, bem como para que requeira o que entender de direito, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento, independente de novas intimações.

Deverá a parte exequente ser advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC). 5.

Em não havendo o pagamento no prazo legal, retornem os autos à Contadoria para que seja incluída no cálculo a multa de 10 % (dez por cento), acima mencionada. 6.

Na sequência, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) Realizar consulta junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. a.1) Caso a pesquisa seja frutífera, fica desde já convertido o bloqueio de valores em penhora.

Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, §3º do CPC).

Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam autos conclusos para decisão. a.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado e imediata expedição do alvará, intimando-se a parte exequente para retirada, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento, independentemente de novas intimações.

Deverá a parte exequente ser advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação; a.3) O artigo 835 do CPC estabelece a ordem preferencial da penhora, tendo como norte a liquidez, de modo que o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira estão previstos no inciso I.

Portanto, na hipótese de o bloqueio recair sobre valores “ilíquidos”, fica determinada, desde logo, a imediata retirada da restrição. b) Realizar pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, caso a medida anterior reste inexitosa, para fins de localização de veículo (s) registrado (s) em nome da parte executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal. b.1) Caso não exista qualquer restrição judicial e/ou administrativa (gravame) sobre o (s) automóvel (is), fica, desde já, deferido o bloqueio para transferência e a expedição do respectivo mandado de penhora, intimação e avaliação, inclusive de outros bens que sejam passíveis de penhora, caso necessário, nos endereços da parte executada ou em outro endereço indicado, desde que no Distrito Federal.. b.2) Caso haja restrição judicial e/ou administrativa sobre o (s) veículo (s), fica VEDADO o lançamento de nova restrição por este Juízo, devendo o processo seguir sua marcha, no caso, atendimento ao item "c", abaixo mencionado. c) Promova-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, caso a pesquisa junto ao sistema RENAJUD não tenha logrado êxito. 7.

Efetuada a penhora de bens da parte executada, e transcorrido o prazo para eventuais embargos/impugnação, intime-se a parte credora para se manifestar sobre o interesse na adjudicação, no prazo de 02 (dois) dias.

No caso de silêncio da parte exequente, venham os autos conclusos para determinação de remessa dos autos à LEILÃO. 8.Frustradas todas as tentativas de penhora de bens nos autos, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento provisório do feito, sem baixa, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/1995. 9.

Transcorrido o prazo de que trata o parágrafo anterior ou havendo notícia de quitação integral da obrigação perseguida, façam os autos conclusos para sentença. 10.

Por fim, autorizo o cumprimento das diligências citação, intimação e penhora, nos moldes do disposto no art. 282, § 2º, do Código de Processo Civil, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 11.

Desde já fica a parte autora intimada para, no prazo de 2 dias fornecer dados bancários, inclusive PIX, para realização de transferência eletrônica, via Bankjus, em caso de eventual pagamento do débito, seja parcial ou integral.

Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada ( por impressão), independente de outras intimações. 12.

Cumpra-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
05/04/2024 18:00

Recebidos os autos
05/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/04/2024 15:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/03/2024 04:09

Processo Desarquivado
21/03/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 14:31

Transitado em Julgado em 19/02/2024
19/02/2024 12:49

Recebidos os autos
21/11/2023 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/11/2023 17:13

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 17:23

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
10/10/2023 14:41

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 14:56

Juntada de Certidão
29/09/2023 18:31

Juntada de Certidão
28/08/2023 02:46

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 13:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
24/08/2023 13:12

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:22

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:21

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 13:12

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:10

Juntada de Certidão
07/07/2023 01:04

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 13:32

Recebidos os autos
04/07/2023 13:32

Outras decisões
15/06/2023 21:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/06/2023 21:20

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 15:33

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
22/05/2023 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2023 00:12

Recebidos os autos
21/05/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/03/2023 12:03

Juntada de Certidão
20/03/2023 12:02

Juntada de Certidão
19/03/2023 03:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 14:21

Recebidos os autos
02/03/2023 14:21

Recebida a emenda à inicial
27/02/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/02/2023 12:44

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 13:59

Recebidos os autos
17/02/2023 13:59

Determinada a emenda à inicial
16/02/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/02/2023 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 14:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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