04/09/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0702868-75.2023.8.07.0019 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: JOSE RONALDO RODRIGUES DEFENSOR e outros CERTIDÃO Em cumprimento à decisão de ID 232085208, proferida nos autos 0718528-78.2024.8.07.0018, certifico que transladei as peças que instruem o referido processo para estes autos.

Conforme determinado na mencionada decisão, ficam as partes intimadas para se manifestarem nos seguintes termos: "Assim, antes de exarar decisão sobre eventual concessão de gratuidade de justiça que, como sabido não possui efeitos retroativos, e atentando ainda aos interesses do credor e ao primado da menor onerosidade do devedor, conclamo as partes para que intentem novas tratativas a fim de se amoldar os futuros pagamentos à nova realidade trazida aos autos.

Para tanto concedo o prazo de 30 dias para que as partes, se assim desejarem, tragam aos autos informações atinentes à viabilidade de novo acordo sobre o montante e a forma de pagamento do valor ainda devido, o que pode ser feito nos mesmos moldes efetuados nos autos 702868-75, ou seja, junto à Procuradoria do DF para posterior exame deste Juízo".

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
22/08/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2025 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2025 18:46

Juntada de Certidão
07/03/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:57

Recebidos os autos
18/02/2025 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
18/02/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 16:15

Publicado Despacho em 13/02/2025.
15/02/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:01

Recebidos os autos
10/02/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/02/2025 01:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de JOSE RONALDO RODRIGUES DEFENSOR em 23/01/2025 23:59.
13/01/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARINALVA BEZERRA CONFESSOR em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSE RONALDO RODRIGUES DEFENSOR em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de JOSE RONALDO RODRIGUES DEFENSOR em 02/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 03:15

Recebidos os autos
05/11/2024 03:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
04/11/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/10/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 19:00

Apensado ao processo #Oculto#
17/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 15:36

Recebidos os autos
16/10/2024 15:36

Outras decisões
16/10/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE RONALDO RODRIGUES DEFENSOR em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:15

Recebidos os autos
16/09/2024 14:15

Determinado o arquivamento
16/09/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/09/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2024 17:07

Recebidos os autos
29/02/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/02/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 06:17

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:20

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
10/01/2024 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 16:44

Expedição de Certidão.
08/01/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:01

Juntada de Petição de apelação
20/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:00

Recebidos os autos
14/11/2023 15:00

Embargos de declaração não acolhidos
14/11/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/11/2023 04:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 03:41

Decorrido prazo de JOSE RONALDO RODRIGUES DEFENSOR em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 22:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2023 02:22

Publicado Sentença em 14/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:16

Recebidos os autos
08/09/2023 15:16

Extinto o processo por desistência
06/09/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/09/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:51

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 18:53

Recebidos os autos
31/08/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/08/2023 01:46

Decorrido prazo de MARINALVA BEZERRA CONFESSOR em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:46

Decorrido prazo de JOSE RONALDO RODRIGUES DEFENSOR em 10/08/2023 23:59.
29/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 19:12

Recebidos os autos
25/06/2023 19:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/06/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 15:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/05/2023 02:58

Decorrido prazo de JOSE RONALDO RODRIGUES DEFENSOR em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 13:41

Expedição de Mandado.
03/05/2023 00:37

Publicado Despacho em 03/05/2023.
03/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 14:23

Recebidos os autos
27/04/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 18:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
26/04/2023 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2023 18:16

Recebidos os autos
26/04/2023 18:16

Declarada incompetência
26/04/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
26/04/2023 13:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/04/2023 19:16

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE para PETIÇÃO CÍVEL
25/04/2023 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2023 17:27

Recebidos os autos
25/04/2023 17:27

Declarada incompetência
25/04/2023 17:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
04/04/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702850-02.2019.8.07.0017

Hilmar de Jesus

Diego de Paula

Advogado: Alex Carvalho Rego

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2019 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0702893-11.2020.8.07.0014

Nelson Puhl

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Daiane Ferreira Jordao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2020 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0702858-89.2022.8.07.0011

Ana Paula Ferreira Lopes

Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2022 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0702874-39.2023.8.07.0001

Elizeu de Aguiar Brandao

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Idalmo Alves de Castro Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2023 01:46

Exibir Processo

Processo nº 0702722-37.2023.8.07.0018

Congregacao Irmas Oblatas do Menino Jesu...

Distrito Federal

Advogado: Leticia Barreto dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2023 16:44

Exibir Processo