15/05/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 17:14

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:09

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:52

Juntada de carta de guia
14/05/2025 06:07

Recebidos os autos
14/05/2025 06:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
09/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
08/05/2025 23:03

Recebidos os autos
10/02/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/02/2025 13:20

Juntada de Certidão
08/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
24/01/2025 02:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:09

Juntada de guia de recolhimento
22/01/2025 17:39

Juntada de carta de guia
22/01/2025 16:25

Expedição de Carta.
19/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 18:55

Recebidos os autos
16/12/2024 18:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/12/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
16/12/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:45

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:44

Expedição de Mandado.
11/12/2024 16:27

Expedição de Ofício.
10/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:46

Recebidos os autos
10/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:46

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
06/12/2024 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 17:47

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
29/11/2024 16:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/11/2024 16:05

Outras decisões
29/11/2024 02:24

Publicado Ata em 29/11/2024.
28/11/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 10:31

Juntada de gravação de audiência
28/11/2024 07:04

Juntada de Certidão
28/11/2024 07:04

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/11/2024 06:47

Juntada de laudo
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 19:28

Juntada de Certidão
26/11/2024 19:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
26/11/2024 19:22

Outras decisões
26/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:43

Recebidos os autos
21/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
18/11/2024 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 10:10

Recebidos os autos
11/11/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 09:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2024 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
08/11/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:01

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 18:29

Expedição de Mandado.
26/09/2024 18:22

Expedição de Mandado.
26/09/2024 18:19

Expedição de Mandado.
11/09/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702855-73.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEXANDRE WEBERTH DA SILVA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA HÍBRIDA Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA, designei a AUDIÊNCIA: Tipo: Instrução e Julgamento.

Data: 26/11/2024 Hora: 14:00.

Certifico ainda que, a audiência será realizada em formato híbrido, por meio do programa MICROSOFT TEAMS, devendo o réu, a vítima e a testemunha comparecerem à sala de audiência deste Juízo, em consonância com a Resolução nº 481-CNJ de 22 de novembro de 2022.

Os demais participantes deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjRjMGFiNDUtYTJhYS00NDFlLWE3MDQtMDVkMmVkZmJkZjE5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e770dd01-bee2-415f-af02-5e4f6a39ed19%22%7d OU https://atalho.tjdft.jus.br/8y5q78 Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria no telefone 3103-8604 (Whatsapp Business exclusivo para informações sobre audiências).

Ao MP e defesa para ciência da Audiência. Águas Claras/DF, 26 de julho de 2024.

EVILASIO OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral
26/07/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:12

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
24/07/2024 04:31

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702855-73.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEXANDRE WEBERTH DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de Alexandre Weberth da Silva, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 157, § 2°, inciso II, e § 2°-A, inciso I, do Código Penal, por duas vezes (ID 160339370).

A denúncia foi recebida em 30 de maio de 2023.

Na oportunidade, deferiu-se o pedido formulado pelo Ministério Público para decretar a prisão preventiva do denunciado, com fulcro nos artigos 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal (ID 160480699).

O acusado foi citado por edital (ID 171691927), uma vez que não foi localizado nos endereços informados nos autos.

Transcorrido o prazo para apresentação de resposta (ID 175496179), o Ministério Público pleiteou a suspensão do processo e do prazo prescricional, bem como a produção antecipada de provas (ID 175770149), o que foi deferido por este Juízo (ID 175785919).

A audiência de produção antecipada de provas foi realizada, colhendo-se apenas o depoimento da testemunha policial, conforme ata de ID 185301581.

Posteriormente, o acusado constituiu advogado (ID 197069905), tendo o processo retomado o seu curso.

A Defesa apresentou resposta à acusação ao ID 203387907, sem adentrar no mérito.

Arrolou as mesmas testemunhas indicadas na denúncia (ID 203387907). É o relatório.

Decido.

Examinando os autos, não se vislumbra hipótese de absolvição sumária (art. 397 do CPP), que sequer foi cogitada pela Defesa técnica.

Por outro lado, inexistem nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Dessa forma, determino o prosseguimento do feito.

Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.

Designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, fazendo-se as devidas intimações/requisições.

Ressalto que a testemunha policial Rafael Santos de Alencar não será reinquirida, uma vez que, intimada para se pronunciar a respeito, a defesa quedou silente.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras/DF, 22 de julho de 2024.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/07/2024 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 13:29

Recebidos os autos
22/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:31

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702855-73.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEXANDRE WEBERTH DA SILVA DESPACHO Antes de proceder ao saneamento do feito, intime-se a Defesa para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse na reinquirição da testemunha policial Rafael Alencar.

Após, tornem os autos conclusos. Águas Claras/DF, 9 de julho de 2024.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/07/2024 10:38

Recebidos os autos
10/07/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
08/07/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:56

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 13:08

Expedição de Mandado.
11/06/2024 13:05

Expedição de Mandado.
10/06/2024 10:15

Recebidos os autos
10/06/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
07/06/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 20:20

Recebidos os autos
21/05/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 20:20

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/05/2024 20:20

Mantida a prisão preventida
21/05/2024 20:20

Outras decisões
20/05/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
18/05/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:17

Juntada de Certidão
16/05/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 17:40

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:36

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
31/01/2024 17:36

Outras decisões
30/10/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 15:33

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:16

Expedição de Ofício.
27/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:18

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
27/10/2023 14:16

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:03

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 07:17

Recebidos os autos
23/10/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 07:17

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
20/10/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
20/10/2023 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 13:13

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:03

Juntada de Certidão
01/10/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:45

Publicado Edital em 14/09/2023.
14/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 16:59

Expedição de Edital.
12/09/2023 16:56

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:32

Recebidos os autos
12/09/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
12/09/2023 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:08

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 15:42

Expedição de Mandado.
18/08/2023 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 15:12

Recebidos os autos
18/07/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
18/07/2023 13:10

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:26

Juntada de Certidão
17/07/2023 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 18:06

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 17:13

Expedição de Mandado.
31/05/2023 17:25

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 14:44

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/05/2023 14:28

Recebidos os autos
31/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:28

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
31/05/2023 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
31/05/2023 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 08:41

Recebidos os autos
31/05/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:41

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
31/05/2023 08:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/05/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
30/05/2023 13:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/05/2023 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2023 15:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/02/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:12

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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