TJDFT - 0702878-25.2023.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO CLEBER SILVA PEREIRA

CPF *78.***.*41-87

MARGARETE GONCALO XAVIER

CPF *73.***.*60-63

Advogados

JOAO CLEBER SILVA PEREIRA

OAB: 39031/DF

CPF *78.***.*41-87

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL - GDF

MARCIO GONCALO XAVIER

CPF *13.***.*29-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

DIRETOR DE SERVICOS DE SAUDE MENTAL (DISSAM)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2025 08:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 02:36

    Publicado Sentença em 09/06/2025.

  • 07/06/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 05/06/2025 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 07:54

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 07:54

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 04/06/2025 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 17:34

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 17:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/06/2025 03:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 15:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 29/05/2025 15:44

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 03:09

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 20:10

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/02/2025 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 19:20

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2025 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 20:36

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 20:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 16/01/2025 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 19:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 10/09/2024 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de MARGARETE GONCALO XAVIER em 09/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 02:17

    Publicado Decisão em 02/09/2024.

  • 30/08/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 28/08/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 13:46

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/08/2024 04:34

    Publicado Decisão em 19/08/2024.

  • 16/08/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 16:13

    Deferido o pedido de MARGARETE GONCALO XAVIER - CPF: *73.***.*60-63 (REQUERENTE).

  • 16/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 15/08/2024 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 15/08/2024 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 18:42

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 18:42

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/07/2024 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2024 04:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 05:22

    Decorrido prazo de MARGARETE GONCALO XAVIER em 08/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2024 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2024 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 24/06/2024 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 03:26

    Publicado Certidão em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 21/06/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 19/06/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 12:51

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 12:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/11/2023 15:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 23/11/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 03:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 09:04

    Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 20/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 14:28

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/11/2023 03:36

    Decorrido prazo de MARGARETE GONCALO XAVIER em 16/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 08:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/11/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 03:43

    Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 25/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 16:55

    Outras decisões

  • 17/10/2023 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 17/10/2023 10:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/10/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 02:27

    Publicado Sentença em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 25/09/2023 18:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/09/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 15:09

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2023 17:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 25/08/2023 15:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/08/2023 08:02

    Decorrido prazo de MARGARETE GONCALO XAVIER em 24/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 00:33

    Publicado Certidão em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 23:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:40

    Publicado Decisão em 11/07/2023.

  • 10/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 17:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/07/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 02:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 30/06/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 01:20

    Decorrido prazo de DIRETOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL (DISSAM) em 29/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 01:20

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 01:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 00:25

    Publicado Decisão em 19/06/2023.

  • 17/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 20:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 20:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 20:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 14:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/06/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 18:57

    Outras decisões

  • 14/06/2023 14:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 14/06/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 01:14

    Decorrido prazo de MARGARETE GONCALO XAVIER em 13/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 00:25

    Publicado Decisão em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 25/05/2023 18:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/05/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 15:39

    Outras decisões

  • 23/05/2023 18:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 23/05/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de DIRETORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 20:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2023 00:18

    Publicado Decisão em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 20:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/05/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 17:29

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/05/2023 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 11/05/2023 15:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/05/2023 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 18:37

    Outras decisões

  • 03/05/2023 16:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 03/05/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 00:36

    Publicado Decisão em 04/04/2023.

  • 03/04/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 31/03/2023 21:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 17:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/03/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 11:03

    Outras decisões

  • 29/03/2023 19:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 29/03/2023 18:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/03/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 10:51

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 28/03/2023 00:58

    Publicado Decisão em 28/03/2023.

  • 27/03/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 23/03/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 17:25

    Determinada a emenda à inicial

  • 23/03/2023 17:25

    Concedida a gratuidade da justiça a MARGARETE GONCALO XAVIER - CPF: *73.***.*60-63 (REQUERENTE).

  • 23/03/2023 12:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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