TJDFT - 0702903-48.2017.8.07.0018

06/06/2025 09:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/06/2025 09:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/06/2024 14:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 15/02/2024 23:59.

08/02/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.

23/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

11/01/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/01/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024 23:33

Recebidos os autos

10/01/2024 23:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/01/2024 23:33

Recebidos os autos

10/01/2024 23:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/01/2024 23:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

10/01/2024 23:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)

09/01/2024 11:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/01/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/01/2024 08:55

Recebidos os autos

09/01/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/01/2024 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2024 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2023 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 20:27

Juntada de Certidão

14/11/2023 20:27

Juntada de Certidão

14/11/2023 17:19

Recebidos os autos

14/11/2023 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/11/2023 15:39

Juntada de Petição de petição

03/11/2023 12:42

Juntada de Petição de petição

23/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 23/10/2023.

20/10/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

18/10/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023 22:52

Conhecido o recurso de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-97 (APELANTE) e não-provido

06/10/2023 23:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2023 16:31

Juntada de Certidão

22/09/2023 17:17

Juntada de Certidão

01/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.

31/08/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.

31/08/2023 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2023 16:25

Recebidos os autos

22/08/2023 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

22/08/2023 18:59

Expedição de Certidão.

22/08/2023 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2023 02:15

Publicado Despacho em 21/08/2023.

19/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

16/08/2023 17:43

Recebidos os autos

16/08/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023 16:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

16/08/2023 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2023 19:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

14/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição

02/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

31/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 14:17

Recebidos os autos

31/07/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023 16:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

25/07/2023 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

25/07/2023 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023 23:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

21/07/2023 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

21/07/2023 14:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/07/2023 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 19/07/2023.

18/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

15/07/2023 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023 13:11

Desentranhado o documento

02/05/2023 13:46

Conhecido o recurso de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-97 (APELANTE) e não-provido

02/05/2023 00:08

Publicado Certidão em 02/05/2023.

29/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

27/04/2023 17:05

Conhecido o recurso de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-97 (APELANTE) e não-provido

27/04/2023 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2023 17:02

Conhecido o recurso de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-97 (APELANTE) e provido

27/04/2023 17:01

Deliberado em Sessão - #Não preenchido#

27/04/2023 17:01

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023 20:43

Conhecido o recurso de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-97 (APELANTE) e não-provido

26/04/2023 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2023 13:42

Expedição de Certidão.

29/03/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023 16:00

Expedição de Certidão.

29/03/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023 15:21

Expedição de Certidão.

29/03/2023 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/03/2023 18:47

Deliberado em Sessão - Adiado

11/03/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023 00:10

Publicado Certidão em 08/03/2023.

08/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

06/03/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023 16:07

Expedição de Certidão.

06/03/2023 15:40

Deliberado em Sessão - Retirado

18/02/2023 23:07

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023 13:24

Expedição de Certidão.

16/02/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023 15:20

Expedição de Certidão.

16/02/2023 15:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/02/2023 19:56

Deliberado em Sessão - Adiado

16/12/2022 14:37

Expedição de Certidão.

15/12/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022 18:21

Expedição de Certidão.

15/12/2022 13:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2022 19:52

Deliberado em Sessão - Adiado

21/11/2022 14:38

Juntada de Petição de petição

20/11/2022 23:19

Juntada de Certidão

16/11/2022 17:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2022 14:21

Expedição de Certidão.

17/10/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022 16:29

Expedição de Certidão.

17/10/2022 14:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 03/10/2022.

30/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

28/09/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022 18:49

Deliberado em Sessão - Adiado

28/09/2022 15:30

Juntada de Certidão

23/09/2022 00:22

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022 12:05

Juntada de Petição de petição

02/09/2022 12:19

Expedição de Certidão.

01/09/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022 14:51

Expedição de Certidão.

01/09/2022 14:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/09/2022 14:08

Deliberado em Sessão - Adiado

01/09/2022 14:08

Recebidos os autos

01/09/2022 14:05

Recebidos os autos

01/09/2022 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

01/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

30/08/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 16:22

Juntada de Petição de petição

30/08/2022 15:27

Recebidos os autos

30/08/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022 14:32

Deliberado em Sessão - Retirado

30/08/2022 14:31

Juntada de Certidão

30/08/2022 13:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha

29/08/2022 19:35

Juntada de Petição de petição

24/08/2022 12:07

Juntada de Petição de petição

22/08/2022 16:35

Juntada de Certidão

11/08/2022 11:43

Juntada de Petição de petição

10/08/2022 15:06

Expedição de Certidão.

09/08/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022 14:16

Expedição de Certidão.

09/08/2022 09:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/07/2022 13:50

Deliberado em Sessão - Adiado

24/06/2022 16:39

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022 00:06

Publicado Certidão em 24/06/2022.

24/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

22/06/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022 16:07

Expedição de Certidão.

22/06/2022 15:03

Deliberado em Sessão - Retirado

20/06/2022 14:56

Juntada de Petição de petição

30/05/2022 16:00

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022 14:03

Expedição de Certidão.

27/05/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2022 19:23

Recebidos os autos

05/05/2022 20:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

12/12/2021 10:08

Recebidos os autos

10/12/2021 11:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

03/09/2021 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

03/09/2021 13:40

Recebidos os autos

03/09/2021 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

03/09/2021 13:39

Desentranhamento

03/09/2021 07:29

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/09/2021 14:53

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

01/09/2021 19:35

Recebidos os autos

01/09/2021 19:35

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete do Des. Sérgio Rocha - (em grau de recurso)

01/09/2021 18:51

Recebidos os autos

01/09/2021 18:51

Processo Reativado

23/03/2020 16:07

Baixa Definitiva

23/03/2020 16:07

Expedição de Certidão.

28/02/2020 15:26

Juntada de Certidão

29/07/2019 15:50

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

29/07/2019 15:50

Juntada de Certidão

23/07/2019 18:31

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

23/07/2019 18:31

Juntada de Certidão

23/07/2019 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2019 23:59:59.

28/06/2019 16:44

Juntada de Certidão

28/06/2019 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019 18:06

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para SERECO - (em grau de recurso)

19/06/2019 18:06

Recebidos os autos

19/06/2019 18:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

19/06/2019 18:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019 19:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/06/2019 19:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/06/2019 16:48

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/06/2019 16:47

Juntada de Certidão

28/05/2019 02:57

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 27/05/2019 23:59:59.

06/05/2019 02:21

Publicado Certidão em 06/05/2019.

04/05/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2019 10:55

Juntada de Certidão

02/05/2019 16:47

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/05/2019 16:33

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

02/05/2019 12:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2019 09:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019 09:25

Juntada de Certidão

26/02/2019 14:37

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para SERECO - (em grau de recurso)

26/02/2019 14:37

Recebidos os autos

26/02/2019 14:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

26/02/2019 14:37

Recurso Especial não admitido

22/02/2019 16:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/02/2019 16:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

22/02/2019 16:04

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

22/02/2019 02:22

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 21/02/2019 23:59:59.

21/02/2019 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2019 02:16

Publicado Certidão em 31/01/2019.

31/01/2019 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019 09:20

Juntada de Certidão

21/01/2019 14:28

Juntada de Certidão

21/01/2019 14:24

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

18/01/2019 18:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para SERECO - (em grau de recurso)

18/01/2019 18:29

Juntada de Petição de recurso especial

15/12/2018 02:26

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 14/12/2018 23:59:59.

23/11/2018 02:16

Publicado Ementa em 23/11/2018.

22/11/2018 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018 17:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018 17:15

Recebidos os autos

16/11/2018 12:32

Conhecido o recurso de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-97 (EMBARGADO) e não-provido

14/11/2018 20:03

Deliberado em Sessão - julgado

16/10/2018 15:19

Expedição de Certidão.

15/10/2018 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018 15:16

Juntada de Certidão

15/10/2018 15:08

Incluído em pauta para 14/11/2018 13:30:00 3.105.

05/10/2018 21:21

Recebidos os autos

05/10/2018 21:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

13/07/2018 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

12/07/2018 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2018 02:21

Publicado Ementa em 26/06/2018.

25/06/2018 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018 18:48

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018 18:48

Recebidos os autos

14/06/2018 17:46

Conhecido o recurso de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-97 (APELANTE) e provido

14/06/2018 13:11

Deliberado em Sessão - julgado

02/06/2018 02:24

Decorrido prazo de TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA em 01/06/2018 23:59:59.

02/06/2018 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2018 23:59:59.

15/05/2018 15:39

Expedição de Certidão.

14/05/2018 16:21

Incluído em pauta para 13/06/2018 13:30:00 3.105.

14/05/2018 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018 16:12

Expedição de Certidão.

10/05/2018 19:29

Recebidos os autos

10/05/2018 18:48

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

31/07/2017 13:37

Conclusos para relator(a) para SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

31/07/2017 13:35

Recebidos os autos

31/07/2017 13:35

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

31/07/2017 13:34

Juntada de Certidão

27/07/2017 14:44

Recebidos os autos

27/07/2017 14:44

Distribuído por sorteio