09/05/2025 18:28

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 18:28

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/04/2025 17:18

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2025 18:38

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:03

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:03

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE PADIA ROCHA *17.***.*76-71 em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:03

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA ALVES LIVIO em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702933-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA CRISTINA ALVES LIVIO REU: MATHEUS HENRIQUE PADIA ROCHA *17.***.*76-71 REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

Prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2025 10:28:19. (documento datado e assinado digitalmente)
03/04/2025 10:28

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:08

Recebidos os autos
17/09/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/09/2024 15:25

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE PADIA ROCHA *17.***.*76-71 em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2024 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 12:58

Expedição de Carta.
29/07/2024 02:29

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE PADIA ROCHA *17.***.*76-71 em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702933-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA CRISTINA ALVES LIVIO REU: MATHEUS HENRIQUE PADIA ROCHA *17.***.*76-71 REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intime-se o(a) recorrido(a) MATHEUS HENRIQUE PADIA ROCHA *17.***.*76-71 e TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 15:59:07.
25/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:07

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2024 15:51

Decorrido prazo de MATHEUS HENRIQUE PADIA ROCHA *17.***.*76-71 em 03/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
09/07/2024 03:55

Recebidos os autos
09/07/2024 03:55

Declarada decadência ou prescrição
05/07/2024 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/06/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 11:41

Expedição de Carta.
13/06/2024 15:38

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 17:02

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:31

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência.

Fica a parte autora intimada a juntar o comprovante de pagamento da passagem aérea adquirida, no prazo de 5 dias. É de ver-se que o documento juntado ao ID nº 183761654 não comprova nem que o valor foi pago pela autora e, tampouco, que se refere à passagem adquirida pela autora.

Vindo o comprovante, dê-se vista à parte requerida, no prazo de 5 dias.

Após, retornem-me conclusos para sentença.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
29/05/2024 08:53

Recebidos os autos
29/05/2024 08:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/05/2024 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/05/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2024 10:07

Recebidos os autos
20/05/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/05/2024 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2024 09:14

Juntada de Petição de réplica
03/05/2024 03:01

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Autora para se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação de ID nº 194195588.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
30/04/2024 13:08

Recebidos os autos
30/04/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/04/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/04/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 17:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 14:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2024 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2024 02:53

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0702933-45.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA CRISTINA ALVES LIVIO REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, MATHEUS HENRIQUE PADIA ROCHA *17.***.*76-71 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o CNPJ da primeira ré, passando a constar 33.***.***/0013-23.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, que a empresa aérea requerida seja obrigada a remarcar as passagens adquiridas pela autora, nas datas compatíveis com a sua conveniência, sem custo adicional.

Assevera, em síntese, que, por culpa exclusiva da ré, foi impedida de usufruir de bilhete adquirido com data de embarque prevista para o dia 04/12/2021.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que: 1.

Esclareça como alcançou o valor da causa em R$ 42.027,46; 2.

Indique o valor, em moeda nacional (real), pago pelos bilhetes objeto da presente demanda, elucidando, ainda, se o montante foi desembolsado por Silvanio Negreiros Cavalcante, conforme documento de ID 183761654 .

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA - DF, 14 de fevereiro de 2024, às 15:55:28.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
15/02/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2024 16:06

Recebidos os autos
14/02/2024 16:06

Determinada a emenda à inicial
14/02/2024 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2024 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/02/2024 22:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/01/2024 02:55

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 17:02

Recebidos os autos
24/01/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/01/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:01

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 07:03

Recebidos os autos
17/01/2024 07:03

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 14:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2024 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/01/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702936-70.2023.8.07.0004

Alves e Polla Advogados Associados

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Wallyson Fernando Rocha Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0702928-43.2021.8.07.0011

Banco Santander (Brasil) S.A.

Givanildo Batista de Sousa

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0702935-50.2021.8.07.0006

Floripes Gomes Alves

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2021 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0702918-68.2022.8.07.0009

Lindomar Marculino da Silva

Incorporadora Cantinho do Pescador Eirel...

Advogado: Adrianny de Lira Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2022 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0702921-64.2020.8.07.0018

Associacao dos Advogados da Terracap - A...

Maria Maria Athelier de Costura LTDA

Advogado: Tays Cunha Cavalcante Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2020 17:37

Exibir Processo