04/07/2025 22:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ALCTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:38

Recebidos os autos
17/02/2025 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/02/2025 19:38

Recebidos os autos
17/02/2025 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/02/2025 19:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1266)
17/02/2025 13:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/02/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/02/2025 13:10

Recebidos os autos
17/02/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/02/2025 11:39

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/11/2024 23:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/11/2024 23:09

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ALCTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:29

Recebidos os autos
03/09/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2024 16:29

Recebidos os autos
03/09/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/09/2024 16:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
03/09/2024 16:29

Recurso especial admitido
03/09/2024 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/09/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/09/2024 08:25

Recebidos os autos
03/09/2024 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/09/2024 08:24

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ALCTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:37

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:56

Recebidos os autos
08/08/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024 11:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/08/2024 11:45

Juntada de Petição de recurso especial
26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ALCTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ALCTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:47

Publicado Ementa em 04/07/2024.
04/07/2024 07:47

Publicado Intimação em 04/07/2024.
03/07/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 19:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Adiado
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
30/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ALCTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ALCTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 29/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 12:48

Recebidos os autos
26/02/2024 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ALCTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:08

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
22/01/2024 12:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/01/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:11

Recebidos os autos
08/01/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
15/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
14/11/2023 13:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/11/2023 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 02:23

Publicado Ementa em 20/10/2023.
20/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:47

Conhecido o recurso de ALCTEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0002-55 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
01/09/2023 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:38

Recebidos os autos
15/08/2023 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2023 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
09/08/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2023 18:18

Recebidos os autos
15/06/2023 00:08

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
13/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:03

Recebidos os autos
05/06/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 20:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
01/06/2023 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
14/12/2022 18:36

Juntada de Certidão
14/12/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 18:05

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:10

Juntada de Certidão
07/12/2022 12:03

Juntada de Petição de memoriais
25/11/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:54

Juntada de Certidão
22/11/2022 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/11/2022 12:21

Deliberado em Sessão - Retirado
21/11/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2022 16:22

Recebidos os autos
31/05/2022 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
31/05/2022 17:44

Recebidos os autos
31/05/2022 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
31/05/2022 17:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
30/05/2022 09:27

Recebidos os autos
30/05/2022 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/05/2022 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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