04/12/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 18:27

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 00:01

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:16

Juntada de Petição de apelação
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARJORIE CAMILA MADOZ PINHEIRO em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 15:16

Recebidos os autos
30/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:16

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 20:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/08/2024 20:12

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:12

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:12

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 08:05

Recebidos os autos
29/07/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:05

Outras decisões
16/07/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/07/2024 04:12

Decorrido prazo de MARJORIE CAMILA MADOZ PINHEIRO em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:40

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 22:55

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
09/06/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 21:01

Juntada de Petição de laudo
08/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:51

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:36

Juntada de Petição de memoriais
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de MARJORIE CAMILA MADOZ PINHEIRO em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702792-12.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARJORIE CAMILA MADOZ PINHEIRO REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Conforme decisão de ID184036425, ficam as partes intimada para, no prazo de cinco dias, se manifestarem sobre a proposta de honorários do perito.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
11/03/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:46

Expedição de Certidão.
10/03/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:46

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:59

Decorrido prazo de MARJORIE CAMILA MADOZ PINHEIRO em 26/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:28

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702792-12.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARJORIE CAMILA MADOZ PINHEIRO REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Razão assiste ao requerido sobre a necessidade de saneamento, razão pela qual acolho os embargos de ID 183656392 e passo ao saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC).

Verificam-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Resta, agora, definir a necessidade de fixação do ponto controvertido, distribuição do ônus da prova e avaliação de eventual necessidade da instrução probatória, temas que se passa a análise.

Primeiramente, quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor é suficiente verificar que se trata, no caso em apreço, de prestação de serviço a destinatário final, enquadrando-se, por isso, as partes com o prescrito nos artigos 2º e 3º do CDC, que definem as partes na relação de consumo.

Ademais, não deixa dúvida o enunciado da Súmula 469 do Superior Tribunal de Justiça: “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde”.

No caso dos autos, a controvérsia consiste em verificar se a cirurgia plástica indicada à autora após a cirurgia de bariátrica possui caráter reparador/funcional ou estético, o que permitirá concluir sobre a obrigatoriedade ou não de cobertura do procedimento pela parte ré, bem como sobre a ocorrência de danos morais.

Acerca do ônus probatório, registro que cabe ao requerido a prova de fato impeditivo do direito da parte autora (art. 373, II, do CPC).

Diante da controvérsia entre as partes litigantes acerca da natureza do procedimento cirúrgico e considerando a divergência entre os laudos apresentados, defiro a produção de prova pericial solicitada pela parte ré (ID 181203033).

Nomeio como perito do Juízo o senhor Rômulo Mateus Fonseca Viegas, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº *81.***.*41-48, médico cirurgião plástico cadastrado perante a Corregedoria deste Tribunal de Justiça, que deverá ser intimado a esclarecer se aceita o encargo que lhe fora confiado, bem como informar o valor de seus honorários.

Como quesito do Juízo, deverá o senhor perito responder se o procedimento cirúrgico indicado à autora possui natureza reparadora/funcional ou estética.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico e apresentar quesitos.

Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para formular sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vinda a proposta, intimem-se as partes para sobre ela se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 95 do CPC.

Feito o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, advertindo-o que a data, local e horário da realização da perícia deverá ser informada a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a prévia intimação das partes e de seus advogados.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias após o início da realização dos trabalhos para a entrega do laudo.

O perito poderá levantar metade dos honorários quando apresentar o laudo e o restante após responder às eventuais impugnações das partes.

Após a realização da perícia, será avaliada a necessidade de produção de outras provas.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 02:55

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
18/01/2024 21:57

Recebidos os autos
18/01/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 21:57

Outras decisões
08/01/2024 21:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/01/2024 16:17

Recebidos os autos
08/01/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:17

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (REQUERIDO)
12/12/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/12/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de MARJORIE CAMILA MADOZ PINHEIRO em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 03:01

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:21

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:27

Recebidos os autos
27/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
28/03/2023 00:37

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/03/2023 20:33

Recebidos os autos
23/03/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/02/2023 20:25

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:27

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:51

Decorrido prazo de MARJORIE CAMILA MADOZ PINHEIRO em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
17/12/2022 08:15

Recebidos os autos
17/12/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 08:15

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/12/2022 14:01

Juntada de Petição de réplica
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 17:07

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARJORIE CAMILA MADOZ PINHEIRO em 09/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 19:49

Recebidos os autos
15/08/2022 19:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
15/08/2022 19:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/07/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 09:27

Recebidos os autos
27/06/2022 09:27

Determinada a emenda à inicial
23/06/2022 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702823-22.2023.8.07.0003

Brb Banco de Brasilia SA

Francisca Lucia de Souza Ronchi

Advogado: Joao Carlos Carvalho Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0702728-62.2023.8.07.0012

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Luciana Pereira da Silva de Sousa

Advogado: Flavio Neves Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2023 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0702932-18.2023.8.07.0009

Maria Pereira de Souza

Banco Bmg SA

Advogado: Fernando Rosa Naves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0702796-91.2023.8.07.0018

Arthur Cesar dos Santos Araujo

Distrito Federal

Advogado: Arthur Dias Freire

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2023 00:04

Exibir Processo

Processo nº 0702786-87.2022.8.07.0016

Karen Boeschenstein

N e Imobiliaria LTDA - ME

Advogado: Gabriela Martins Silva de Aguiar

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2022 10:24

Exibir Processo