07/04/2025 05:34

Arquivado Provisoramente
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
21/03/2025 15:00

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:00

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 03:13

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 05:28

Processo Desarquivado
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
28/11/2024 09:15

Arquivado Provisoramente
25/11/2024 19:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/11/2024 19:50

Juntada de Ofício de requisição
22/11/2024 13:56

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:16

Expedição de Ofício.
18/11/2024 18:31

Juntada de Certidão
14/11/2024 05:33

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 14:32

Recebidos os autos
20/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/09/2024 14:32

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
19/09/2024 06:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
18/09/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 21:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 20:12

Recebidos os autos
27/08/2024 20:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 20:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/08/2024 19:34

Recebidos os autos
19/08/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:34

Outras decisões
19/08/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/08/2024 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2024 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700401-63.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GABRIEL PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese o julgamento definitivo do AGI 0714816-08.2022.8.07.0000, resta pendente de julgamento definitivo o AGI 0713816-36.2023.8.07.0000, conforme noticiado na petição de ID. 177002759.

Desse modo, aguarde-se o julgamento definitivo do referido recurso.

BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 18:44:37.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
09/04/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:31

Recebidos os autos
09/04/2024 19:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/04/2024 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2024 20:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
01/12/2023 03:35

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 18:40

Cancelada a movimentação processual
03/11/2023 18:40

Desentranhado o documento
03/11/2023 18:40

Cancelada a movimentação processual
03/11/2023 18:40

Desentranhado o documento
03/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
03/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:19

Recebidos os autos
03/11/2023 15:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/11/2023 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos
03/11/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 16:15

Recebidos os autos
23/10/2023 16:15

Outras decisões
23/10/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/10/2023 03:46

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DA SILVA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:15

Recebidos os autos
04/10/2023 17:15

Outras decisões
03/10/2023 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/10/2023 20:55

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 15:00

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:47

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700401-63.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GABRIEL PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeçam-se as requisições de pagamentos dos valores incontroversos, conforme cálculo de ID 160493683.

Feito, suspendo o feito até o trânsito em julgado dos AGIs 0719334-41.2022.8.07.0000 e 0713816-36.2023.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 16:21:17.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/09/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:37

Recebidos os autos
22/09/2023 17:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/09/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/09/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:34

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0700401-63.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: GABRIEL PEREIRA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 170796432.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 08:51:16.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
12/09/2023 08:51

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
02/09/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 01:17

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700401-63.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GABRIEL PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embargos de declaração próprios e tempestivos.

Deles CONHEÇO.

O art. 1.022 do CPC contempla em seu bojo as hipóteses nas quais o recurso manejado é cabível.

Confira-se: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em IAC aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Art. 489. § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; Pois bem.

Insurge-se o embargante contra a decisão proferida no ID 159266861, sob o argumento de que a r. decisão atacada padece de omissões na medida em que teria determinado a expedição dos requisitórios de pagamento pertinentes ao valor incontroverso, sem considerar, para tanto, que inexiste permissivo legal que preveja tal possibilidade Com efeito, a despeito das ponderações feitas pelo embargante, ora executado, tem-se que a omissão aventada não se constata, na medida em que é assente a viabilidade de prosseguimento do feito em relação aos valores tidos por incontroversos, desde que observada a modalidade de pagamento compatível com o eventual adimplemento do valor integral do crédito, de modo a não se acarretar qualquer burla ao sistema de Precatórios.

Neste particular, traz-se à lume ementa de julgado recente perfilhando o mesmo entendimento predominante na decisão vergastada: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE EXEQUENTE.

PRECLUSÃO.

EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO.

VALOR INCONTROVERSO.

PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.

VEDADO O FRACIONAMENTO. 1.

No agravo de instrumento interposto pelo Distrito Federal, não se suscitou a ilegitimidade ativa da parte agravada, não tendo, portanto, submetido ao segundo grau de jurisdição a matéria que representou empecilho à expedição dos requisitórios, seja do valor total, seja da parte incontroversa. 2.

O Supremo Tribunal Federal fixou, no Tema 28, a tese de que ?surge constitucional expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial transitada em julgado observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor?. 3. É legítima à expedição de precatório ou de requisição de pequeno valor da quantia apontada como incontroversa pela Fazenda Pública, enquanto pendente o trânsito em julgado da questão referente ao índice de correção monetária incidente sobre o cálculo, devendo-se observar o valor total da execução, incluindo-se, portanto, a quantia que depende de acertamento em função da discussão acerca do índice de correção monetária cabível, não se admitindo o fracionamento para recebimento de parte do valor por meio de precatório e parte por meio de requisição de pequeno valor (RPV). 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJDFT – Acórdão n. 1719700, Processo n. 0712036-61.2023.8.07.0000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/06/2023, Publicado no DJE : 13/07/2023 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ressalvam-se os grifos Na hipótese vertente, o que se observa é que o valor do crédito principal tido por incontroverso somente é passível de pagamento por precatório, de modo que, repise-se, inexiste qualquer impossibilidade de prosseguimento da demanda na forma ordenada.

Nesse diapasão, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos declaratórios, haja vista que a decisão embargada não padece da arguida omissão.

Impulsionando os autos, diante da ausência de impugnação por parte do executado para com os cálculos do valor incontroverso apresentado pela parte exequente no ID 160493683, homologo-os.

Assim, expeça-se precatório para pagamento do crédito principal e RPV para adimplemento dos honorários, haja vista que eventual provimento dos recursos interpostos não comprometerá a modalidade dos pagamentos ora empregada.

Para a RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para que comprove o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica o credor intimado a, oportunamente, informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Por fim aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumento interpostos por ambas as partes - 0714816-08.2022.8.07.0000, que versam sobre o índice de correção monetária aplicável ao cálculo, e 0719334-41.2022.8.07.0000, que se referem à delimitação do período postulado.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 16:40:33.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
18/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:45

Recebidos os autos
18/07/2023 16:45

Embargos de declaração não acolhidos
18/07/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/07/2023 10:41

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:57

Recebidos os autos
22/06/2023 15:57

Outras decisões
20/06/2023 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/06/2023 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 15:11

Recebidos os autos
09/06/2023 15:11

Outras decisões
07/06/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/06/2023 18:11

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:33

Recebidos os autos
19/05/2023 14:33

Outras decisões
19/05/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/05/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 20:14

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:34

Juntada de Petição de impugnação
29/03/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 20:27

Expedição de Certidão.
28/03/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
27/01/2023 18:45

Juntada de Certidão
25/01/2023 17:07

Desentranhado o documento
01/12/2022 14:38

Recebidos os autos
01/12/2022 14:38

Outras decisões
30/11/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/11/2022 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 10:38

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 16:33

Recebidos os autos
11/10/2022 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:57

Recebidos os autos
06/09/2022 15:57

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/09/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 19:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:03

Recebidos os autos
25/08/2022 18:03

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/08/2022 17:39

Recebidos os autos
24/08/2022 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:39

Recebidos os autos
17/08/2022 15:39

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/08/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 19:23

Recebidos os autos
23/06/2022 19:23

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/06/2022 18:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DA SILVA em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:13

Recebidos os autos
03/06/2022 16:13

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
31/05/2022 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2022 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 14:43

Recebidos os autos
18/05/2022 14:43

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/05/2022 20:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de GABRIEL PEREIRA DA SILVA em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:21

Recebidos os autos
10/05/2022 10:21

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2022 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/05/2022 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2022 07:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 21:10

Expedição de Certidão.
23/04/2022 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2022 02:31

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
08/04/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:06

Recebidos os autos
08/04/2022 14:06

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2022 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/04/2022 15:21

Juntada de Petição de réplica
16/03/2022 00:35

Publicado Certidão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 09:54

Expedição de Certidão.
10/03/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 14:28

Recebidos os autos
27/01/2022 14:28

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/01/2022 07:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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