STJ - 0702874-22.2022.8.07.0018

23/05/2023 11:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/05/2023 11:19

Transitado em Julgado em 22/05/2023

27/04/2023 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 381819/2023

27/04/2023 17:20

Protocolizada Petição 381819/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2023

27/04/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2023

26/04/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2023

26/04/2023 17:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

24/04/2023 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

24/04/2023 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

13/04/2023 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS