28/08/2024 08:49

Baixa Definitiva
28/08/2024 08:49

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:49

Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DANIEL SPLINDULA DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 06/08/2024.
05/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:27

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido
18/07/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:52

Juntada de intimação de pauta
26/06/2024 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2024 18:56

Recebidos os autos
10/06/2024 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
10/06/2024 12:01

Recebidos os autos
10/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
07/06/2024 19:01

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:01

Desentranhado o documento
05/06/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2024 18:29

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:48

Recebidos os autos
05/06/2024 17:48

Processo Reativado
23/03/2024 12:49

Baixa Definitiva
23/03/2024 12:49

Expedição de Certidão.
23/03/2024 12:49

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 12:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DANIEL SPLINDULA DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

POSTULANTE.

SOCIEDADE CIVIL.

OBJETO SOCIAL.

FINALIDADE FILANTRÓPICA.

DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE CONTEÚDO ASSISTENCIALISTA.

FIGURAÇÃO COMO RÉ.

IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS CUSTOS PROCESSUAIS.

CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

PRESSSUPOSTO.

PESSOA JURÍDICA.

COMPROVAÇÃO DA ATUAL CARÊNCIA DE RECURSOS.

INEXISTÊNCIA.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DE DECLARAÇÃO DE POBREZA ADSTRITA ÀS PESSOAS NATURAIS (CPC, ART. 99, § 3º).

NEGAÇÃO DO BENEFÍCIO.

REGULAÇÃO LEGAL.

LEGITIMIDADE DIANTE DA SUBSISTÊNCIA DE ELEMENTOS ILIDINDO A PRESUNÇÃO DA AFIRMAÇÃO (CPC, ART. 99, §§ 2º 3º).

GRATUIDADE NEGADA.

AGRAVO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA CAUSA.

VIA INADEQUADA.

REJEIÇÃO. 1.

Os embargos de declaração consubstanciam instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, destinando-se etiologicamente a purificar o julgado das omissões, contradições, obscuridades ou dúvidas que o enodoam, não traduzindo instrumento adequado para rediscussão das questões elucidadas nem para o reexame da causa, pois, examinando de modo exauriente as matérias debatidas e entregando a tutela reclamada, o decisum esgota sua destinação e o seu alcance. 2.

Aferido que as questões reprisadas foram objeto de expressa e literal resolução, ensejando a apreensão de que o julgado não deixara remanescer nenhuma matéria pendente de elucidação, e que a resolução que empreendera é clara o suficiente para viabilizar a assimilação do decidido sem qualquer trabalho exegético ante a literalidade do que nele está estampado, obstando a qualificação de vício apto a tornar opaca o desenlace ao qual chegara, a rejeição da pretensão declaratória consubstancia imperativo legal. 3.

A circunstância de não se conformar com a exegese defendida pela parte acerca dos dispositivos que conferem tratamento normativo às matérias controvertidas e nortearam a conclusão que estampa não tem o condão de ensejar sua caracterização como omisso, contraditório ou obscuro, pois, tendo apreciado as questões controvertidas, conferindo-lhes o enquadramento e tratamento que se afigurara adequado, o julgado cumprira seu desiderato e exaurira o ofício que lhe estava debitado. 4.

Embargos conhecidos e desprovidos.

Unânime.
28/02/2024 03:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:40

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EMBARGANTE) e provido
08/02/2024 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:09

Juntada de intimação de pauta
04/12/2023 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 19:23

Recebidos os autos
16/10/2023 11:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
15/10/2023 11:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/10/2023 18:46

Juntada de Petição de comprovante
11/10/2023 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de DANIEL SPLINDULA DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:15

Publicado Ementa em 02/10/2023.
29/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:12

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
14/09/2023 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2023 14:39

Recebidos os autos
14/07/2023 09:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
12/07/2023 19:04

Recebidos os autos
12/07/2023 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
07/07/2023 16:12

Recebidos os autos
07/07/2023 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/07/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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