20/09/2023 10:07

Baixa Definitiva
20/09/2023 10:06

Transitado em Julgado em 11/09/2023
20/09/2023 10:03

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/06/2023 14:02

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/02/2023 14:24

Juntada de Certidão
13/02/2023 06:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/02/2023 06:22

Juntada de Certidão
27/01/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 23:36

Recebidos os autos
30/12/2022 23:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2022 23:36

Recebidos os autos
30/12/2022 23:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2022 23:36

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 21:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/12/2022 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/12/2022 18:43

Recebidos os autos
14/12/2022 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/12/2022 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2022 00:19

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 19:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/11/2022 11:45

Juntada de Petição de agravo
01/10/2022 00:11

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 30/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 22:08

Recebidos os autos
18/09/2022 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2022 22:08

Recebidos os autos
18/09/2022 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2022 22:08

Recurso Especial não admitido
13/09/2022 14:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/09/2022 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/09/2022 14:08

Recebidos os autos
13/09/2022 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/09/2022 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2022 00:05

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 10:48

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:48

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/08/2022 17:02

Recebidos os autos
22/08/2022 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2022 16:57

Juntada de Petição de recurso especial
19/07/2022 00:19

Decorrido prazo de G10 URBANISMO S/A em 18/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 07:19

Publicado Ementa em 27/06/2022.
25/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:28

Conhecido o recurso de RAFAEL DE OLIVEIRA - CPF: *51.***.*47-36 (APELANTE) e provido em parte
13/06/2022 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2022 18:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2022 11:08

Recebidos os autos
02/05/2022 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
22/04/2022 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 09:37

Recebidos os autos
25/03/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 12:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
12/03/2022 12:38

Recebidos os autos
03/03/2022 06:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
24/02/2022 20:33

Recebidos os autos
24/02/2022 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
23/02/2022 14:03

Recebidos os autos
23/02/2022 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/02/2022 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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