09/04/2024 09:21

Baixa Definitiva
09/04/2024 09:20

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:20

Transitado em Julgado em 09/04/2024
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ROYAL PROMOTORA E CONSULTORIA LTDA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CLECIO DE OLIVEIRA ARAUJO em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:18

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 05/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:25

Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PEDIDO PARA REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA.

IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL.

EFEITO AUTOMÁTICO.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré/recorrente em face de acórdão exarado por esta Turma Recursal que deu provimento ao seu recurso para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial.

A parte embargante defende a existência de omissão no acórdão, eis que deixou de revogar a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, a qual determinou o bloqueio de valores via Sisbajud, além da determinação para a suspensão dos descontos decorrentes do empréstimo consignado.

II.

Os Embargos de Declaração são um recurso integrativo e de fundamentação vinculada, por meio dos quais se busca sanar vícios que podem acometer a decisão judicial, que deve primar pela clareza e inteligibilidade.

III.

Não se evidencia a omissão alegada.

Isso porque o julgamento de improcedência enseja a automática revogação da tutela antecipada anteriormente concedida.

Desse modo, não há necessidade do acórdão indicar de forma expressa a revogação daquela decisão.

IV.

EMBARGOS CONHECIDOS e REJEITADOS.

V.

A ementa servirá de acórdão, conforme artigo 46 da Lei nº 9.099/95.
11/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:21

Recebidos os autos
08/03/2024 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2024 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 18:39

Expedição de Intimação de Pauta.
19/02/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 15:05

Recebidos os autos
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ROYAL PROMOTORA E CONSULTORIA LTDA em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 18:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 06/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de CLECIO DE OLIVEIRA ARAUJO em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.
23/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 17:55

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:51

Juntada de ato ordinatório
19/12/2023 17:49

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/12/2023 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 15/12/2023.
15/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:16

Recebidos os autos
11/12/2023 18:33

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (RECORRIDO) e provido
11/12/2023 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 17:16

Juntada de Petição de memoriais
20/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 17:56

Juntada de Certidão de julgamento
10/11/2023 15:53

Deliberado em Sessão - Adiado
10/11/2023 02:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 03/11/2023.
31/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 19:00

Juntada de intimação de pauta
27/10/2023 17:48

Recebidos os autos
27/10/2023 17:48

Outras Decisões
27/10/2023 17:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
27/10/2023 14:10

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2023 18:19

Recebidos os autos
06/10/2023 18:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
20/09/2023 20:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
20/09/2023 20:04

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:32

Recebidos os autos
20/09/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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