TJDFT - 0702873-97.2018.8.07.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

RONAN SEBASTIAO DE ANDRADE

CPF *02.***.*00-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALISSON ALVES DE ANDRADE

CPF *14.***.*98-11

CACIA ALVES VIEIRA DE ANDRADE

CPF *39.***.*75-00

ANDERSON ALVES DE ANDRADE

CPF *04.***.*45-13

Advogados

KAMILA LOPES CRUZ MENDES

OAB: 45350/DF

CPF *22.***.*14-69

CACIA ALVES VIEIRA DE ANDRADE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 18:14

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:06

    Transitado em Julgado em 04/08/2023

  • 04/08/2023 21:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 00:06

    Publicado Decisão em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/07/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 18:17

    Homologada a Transação

  • 17/07/2023 18:13

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 12/07/2023 16:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 12/07/2023 16:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/07/2023 23:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 22:17

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 22:15

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 28/06/2023 13:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 28/06/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 01:27

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 17:06

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 05/06/2023 23:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 05/06/2023 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 00:05

    Publicado Despacho em 15/05/2023.

  • 12/05/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 10/05/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 15:35

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 08/05/2023 19:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 08/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 00:06

    Publicado Despacho em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 25/04/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 11:52

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 01:06

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 20/04/2023 13:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 20/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de CACIA ALVES VIEIRA DE ANDRADE em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de ANDERSON ALVES DE ANDRADE em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de ALISSON ALVES DE ANDRADE em 19/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 01:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 00:07

    Publicado Despacho em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 05/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 13:23

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 03/04/2023 12:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 28/03/2023 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 00:08

    Publicado Decisão em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 08/02/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/02/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 14:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/01/2023 16:55

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 27/01/2023 17:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 27/01/2023 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2022 00:06

    Publicado Despacho em 19/12/2022.

  • 16/12/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 14/12/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 18:12

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 14/12/2022 00:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 13:32

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 12/12/2022 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 00:07

    Decorrido prazo de CACIA ALVES VIEIRA DE ANDRADE em 01/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 00:07

    Decorrido prazo de ANDERSON ALVES DE ANDRADE em 01/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 00:07

    Decorrido prazo de ALISSON ALVES DE ANDRADE em 01/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 14:42

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 24/11/2022 00:06

    Publicado Despacho em 24/11/2022.

  • 23/11/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 21/11/2022 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 09:49

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 09:48

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 18/11/2022 02:16

    Publicado Despacho em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 17/11/2022 14:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 16/11/2022 13:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/11/2022 09:24

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 09:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Sérgio Rocha

  • 16/11/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 00:07

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 00:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/11/2022 00:07

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 00:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/11/2022 00:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 12:38

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/11/2022 12:38

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 15:12

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/11/2022 15:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 09/11/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 15:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 09/11/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 02:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

  • 16/04/2021 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2021 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2021 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 02:15

    Publicado Decisão em 25/03/2021.

  • 24/03/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

  • 22/03/2021 22:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 20:22

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 19:06

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para SERECO - (em grau de recurso)

  • 22/03/2021 19:06

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 19:06

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 22/03/2021 19:06

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)

  • 22/03/2021 11:48

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/03/2021 11:48

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 22/03/2021 10:19

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 19/03/2021 15:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/03/2021 15:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/02/2021 02:16

    Publicado Certidão em 26/02/2021.

  • 26/02/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 26/02/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 24/02/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 18:20

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para SERECO - (em grau de recurso)

  • 22/02/2021 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2021 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2021 19:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/02/2021 02:15

    Publicado Ementa em 03/02/2021.

  • 03/02/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 01/02/2021 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2021 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2021 20:59

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 23:09

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 28/01/2021 22:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/01/2021 22:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/12/2020 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2020 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 11:13

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/11/2020 12:17

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 08:43

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 21/10/2020 17:20

    Conclusos TSE - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 21/10/2020 17:20

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 20/10/2020 23:56

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2020 08:35

    Publicado Ementa em 02/10/2020.

  • 01/10/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 21:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/09/2020 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 21:09

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 14:48

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 24/09/2020 22:00

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 17/08/2020 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2020 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 16:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/08/2020 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 14:07

    Incluído em pauta para 17/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

  • 05/08/2020 18:56

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 17:57

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 03/08/2020 20:46

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 31/07/2020 21:57

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 13:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 07/04/2020 19:03

    Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

  • 03/04/2020 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 22:38

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 22:38

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 30/03/2020 14:14

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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