18/11/2021 19:41

Baixa Definitiva
18/11/2021 19:40

Transitado em Julgado em 11/11/2021
18/11/2021 19:37

Juntada de Certidão
21/07/2021 17:17

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021 15:18

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
11/05/2021 15:18

Juntada de Certidão
07/05/2021 09:02

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
07/05/2021 09:02

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e C. M. B. - CPF: *74.***.*54-24 (RECORRIDO) em 06/05/2021.
07/05/2021 02:18

Decorrido prazo de CALEB MOURA BARBOSA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 29/04/2021.
29/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 06:30

Juntada de Certidão
26/04/2021 14:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO - (em grau de recurso)
26/04/2021 14:39

Recebidos os autos
26/04/2021 14:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
26/04/2021 14:39

Defiro
23/04/2021 11:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2021 11:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/04/2021 11:47

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/04/2021 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2021 02:22

Publicado Certidão em 26/03/2021.
26/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 16:33

Juntada de Certidão
24/03/2021 16:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO - (em grau de recurso)
24/03/2021 16:17

Juntada de Certidão
24/03/2021 02:17

Decorrido prazo de CALEB MOURA BARBOSA em 23/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:23

Publicado Ementa em 02/03/2021.
02/03/2021 02:23

Publicado Ementa em 02/03/2021.
01/03/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
27/02/2021 10:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 15:30

Recebidos os autos
23/02/2021 11:45

Conhecido o recurso de C. M. B. - CPF: *74.***.*54-24 (EMBARGANTE) e AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido
22/02/2021 21:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2020 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 16:47

Juntada de Certidão
15/12/2020 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2020 22:13

Recebidos os autos
11/12/2020 12:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
10/12/2020 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
10/12/2020 18:58

Expedição de Certidão.
10/12/2020 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2020 02:16

Publicado Despacho em 03/12/2020.
03/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 13:42

Recebidos os autos
01/12/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 13:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
01/12/2020 09:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
26/11/2020 15:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/11/2020 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 02:17

Publicado Ementa em 20/11/2020.
20/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 15:23

Recebidos os autos
11/11/2020 16:03

Conhecido o recurso de C. M. B. - CPF: *74.***.*54-24 (APELANTE) e AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
11/11/2020 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2020 02:15

Publicado Certidão em 11/11/2020.
11/11/2020 02:15

Publicado Certidão em 11/11/2020.
10/11/2020 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
06/11/2020 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 16:20

Deliberado em Sessão - Adiado
06/11/2020 16:19

Deliberado em Sessão - Adiado
06/11/2020 16:03

Juntada de Certidão
29/09/2020 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 14:02

Incluído em pauta para 28/10/2020 12:00:00 Sala Virtual.
27/09/2020 18:19

Recebidos os autos
08/09/2020 15:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
08/09/2020 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
08/09/2020 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 12:23

Juntada de Certidão
23/08/2020 16:20

Recebidos os autos
23/08/2020 16:20

Processo Reativado
23/08/2020 16:20

Juntada de decisão
06/02/2020 16:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para 1ª Instância - (em diligência)
06/02/2020 16:14

Juntada de Certidão
06/02/2020 16:06

Juntada de Petição de No mesmo Ramo; Manifestação;
27/01/2020 15:37

Juntada de Certidão
27/01/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 15:35

Recebidos os autos
27/01/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 14:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
27/01/2020 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
27/01/2020 14:47

Recebidos os autos
27/01/2020 14:47

Recebidos os autos
13/01/2020 13:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
10/01/2020 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
10/01/2020 17:52

Juntada de Certidão
10/01/2020 17:49

Juntada de Petição de Cota;
10/01/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2020 17:02

Juntada de Certidão
07/01/2020 12:32

Recebidos os autos
07/01/2020 12:32

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
20/12/2019 18:54

Juntada de Certidão
18/12/2019 16:36

Recebidos os autos
18/12/2019 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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