03/05/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 12:33

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59.
12/04/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:49

Publicado Sentença em 19/03/2024.
18/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703040-63.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIA RIBEIRO LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189797708).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 5.505,97 (cinco mil, quinhentos e cinco reais e noventa e sete centavos) referentes ao principal; e b) R$ 660,72 (seiscentos e sessenta reais e setenta e dois centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/03/2024 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 17:47

Recebidos os autos
14/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/03/2024 13:03

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
07/12/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:51

Expedição de Ofício.
30/11/2023 16:50

Expedição de Ofício.
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.
10/10/2023 14:59

Recebidos os autos
10/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/10/2023 14:58

Outras decisões
10/10/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/10/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:48

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:47

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 15:19

Recebidos os autos
24/08/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:23

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 17:39

Recebidos os autos
13/07/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2023 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.
05/06/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2023 13:47

Recebidos os autos
24/05/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:47

Outras decisões
17/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:26

Recebidos os autos
14/12/2022 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/12/2022 14:44

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:14

Decorrido prazo de LUCIA RIBEIRO LIMA em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 07:57

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 09:59

Juntada de Petição de apelação
19/10/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Intimação em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:02

Recebidos os autos
23/09/2022 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2022 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2022 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
03/09/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:05

Recebidos os autos
01/09/2022 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2022 20:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2022 18:15

Juntada de Petição de alegações finais
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:39

Juntada de Petição de alegações finais
20/07/2022 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de LUCIA RIBEIRO LIMA em 22/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:51

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 12:17

Recebidos os autos
27/05/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:17

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2022 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2022 21:25

Juntada de Petição de laudo
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 09:49

Juntada de Petição de contestação
11/04/2022 13:55

Recebidos os autos
11/04/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de LUCIA RIBEIRO LIMA em 31/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:07

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 17:34

Juntada de intimação
08/03/2022 16:32

Juntada de Certidão
08/03/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:17

Recebidos os autos
08/03/2022 13:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2022 13:17

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:33

Publicado Despacho em 23/02/2022.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 15:42

Recebidos os autos
21/02/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 14:03

Juntada de Certidão
21/02/2022 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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