08/09/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:26

Recebidos os autos
25/08/2025 14:26

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/08/2025 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2025 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2025 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2025 15:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/08/2025 17:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/06/2025 03:15

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:13

Recebidos os autos
13/06/2025 17:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/06/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/06/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:56

Recebidos os autos
03/06/2025 15:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/06/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:18

Recebidos os autos
14/05/2025 15:18

Outras decisões
14/05/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/05/2025 10:57

Juntada de Certidão
13/05/2025 22:43

Juntada de Petição de apelação
09/05/2025 03:20

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:38

Recebidos os autos
30/04/2025 15:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2025 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/04/2025 17:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 17:03

Recebidos os autos
10/04/2025 17:03

Embargos de declaração não acolhidos
10/04/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/04/2025 22:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 18:16

Recebidos os autos
04/04/2025 18:16

Indeferido o pedido de LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA - CPF: *40.***.*23-91 (EXEQUENTE)
04/04/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/04/2025 17:21

Recebidos os autos
03/04/2025 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/03/2025 15:45

Desentranhado o documento
24/03/2025 15:36

Juntada de termo
20/02/2025 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/02/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:58

Juntada de termo
17/02/2025 08:05

Recebidos os autos
17/02/2025 08:05

Outras decisões
14/02/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/02/2025 15:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/02/2025 12:05

Juntada de Petição de impugnação
11/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:54

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:06

Recebidos os autos
30/01/2025 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/10/2024 16:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/09/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/09/2024 15:43

Recebidos os autos
23/09/2024 15:43

Outras decisões
17/09/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/09/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702969-86.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO Concedo o prazo de 10 (dez) dias, como requerido pela parte exequente na petição de ID 209189523.

Decorrido, retornem conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
29/08/2024 18:47

Recebidos os autos
29/08/2024 18:47

Deferido o pedido de LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA - CPF: *40.***.*23-91 (EXEQUENTE).
29/08/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/08/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA em 19/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702969-86.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO No que tange ao cumprimento de sentença contra a Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP), aplica-se o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 253 do STF, que dispõe: Aplicabilidade do regime de precatórios às entidades da Administração Indireta prestadoras de serviços públicos essenciais.

Nesse sentido, considerando que a TERRACAP é uma empresa pública integrante da Administração Indireta do Distrito Federal e presta serviços públicos essenciais, o pagamento de suas dívidas judiciais deve observar o regime de precatórios, conforme preconizado no art. 100 da Constituição Federal.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a TERRACAP, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

Não havendo impugnação aos cálculos ora apresentados, ficam desde já homologados.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se a requisição.

Ao Cartório Judicial Único: ANOTE-SE no sistema a parte executante dos honorários advocatícios.

Caso necessário, PROMOVA-SE a alteração do valor dado à causa.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
10/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 21:38

Recebidos os autos
09/07/2024 21:38

Outras decisões
07/07/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/07/2024 17:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2024 04:34

Processo Desarquivado
05/07/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 18:44

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 18:43

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 01:33

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:30

Decorrido prazo de AUTO ALINHADORA DE VEICULOS BATISTA LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:43

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
20/08/2023 21:56

Recebidos os autos
20/08/2023 21:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/08/2023 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:06

Juntada de Certidão
09/08/2023 19:36

Recebidos os autos
13/10/2021 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2021 09:03

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
09/09/2021 09:01

Juntada de Certidão
08/09/2021 22:36

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 18:12

Juntada de Certidão
12/08/2021 16:17

Juntada de Petição de apelação
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de AUTO ALINHADORA DE VEICULOS BATISTA LTDA - ME em 05/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 10:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de AUTO ALINHADORA DE VEICULOS BATISTA LTDA - ME em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de AUTO ALINHADORA DE VEICULOS BATISTA LTDA - ME em 21/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:31

Publicado Sentença em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 15:00

Recebidos os autos
12/07/2021 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2021 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/07/2021 22:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2021 02:42

Publicado Sentença em 30/06/2021.
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
01/07/2021 02:41

Publicado Sentença em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 19:15

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
25/06/2021 19:05

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
25/06/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 18:51

Recebidos os autos
25/06/2021 18:51

Julgado procedente o pedido
25/06/2021 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/06/2021 12:22

Juntada de Petição de réplica
14/06/2021 23:45

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 11:20

Recebidos os autos
10/06/2021 11:20

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2021 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/06/2021 21:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de AUTO ALINHADORA DE VEICULOS BATISTA LTDA - ME em 07/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 14:27

Expedição de Certidão.
31/05/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 14:18

Recebidos os autos
31/05/2021 14:18

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2021 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/05/2021 21:36

Juntada de Petição de contestação
30/05/2021 19:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 14:24

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 18:20

Recebidos os autos
11/05/2021 18:20

Concedida a Medida Liminar
11/05/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/05/2021 18:04

Recebidos os autos
11/05/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 10:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
11/05/2021 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/05/2021 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/05/2021 09:13

Classe Processual alterada de TUTELA PROVISÓRIA (12133) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/05/2021 21:51

Recebidos os autos
10/05/2021 21:51

Declarada incompetência
10/05/2021 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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