18/08/2025 11:29

Arquivado Provisoramente
16/08/2025 12:34

Recebidos os autos
16/08/2025 12:34

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
01/08/2025 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:54

Recebidos os autos
29/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:01

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/07/2025 19:48

Juntada de Petição de comprovante
11/07/2025 16:12

Expedição de Mandado.
07/07/2025 18:44

Recebidos os autos
07/07/2025 18:44

Deferido o pedido de SARA DE LIMA BARROSO PAIS PEQUENO - CPF: *10.***.*92-20 (EXEQUENTE).
07/07/2025 18:44

Outras decisões
24/06/2025 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 09:48

Recebidos os autos
18/06/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59.
19/05/2025 16:51

Recebidos os autos
19/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:51

Outras decisões
06/05/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:42

Recebidos os autos
11/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2025 23:59.
12/02/2025 14:22

Recebidos os autos
12/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:22

Outras decisões
04/02/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/02/2025 13:54

Processo Desarquivado
04/02/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:33

Arquivado Provisoramente
08/10/2024 13:49

Recebidos os autos
08/10/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2024 19:12

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SARA DE LIMA BARROSO PAIS PEQUENO em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 14:02

Recebidos os autos
18/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/09/2024 23:32

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de SARA DE LIMA BARROSO PAIS PEQUENO em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703044-03.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SARA DE LIMA BARROSO PAIS PEQUENO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 17:12:07.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
04/09/2024 14:06

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 14:07

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59.
01/08/2024 19:39

Juntada de Certidão
01/08/2024 19:39

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 19:39

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 13:55

Recebidos os autos
01/08/2024 13:55

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
31/07/2024 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:56

Recebidos os autos
25/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/06/2024 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/06/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:07

Expedição de Ofício.
03/06/2024 14:06

Expedição de Ofício.
27/05/2024 17:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
27/05/2024 17:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
17/05/2024 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59.
17/04/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:01

Recebidos os autos
16/04/2024 16:01

Outras decisões
16/04/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2024 14:24

Recebidos os autos
12/04/2024 14:24

Outras decisões
11/04/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703044-03.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SARA DE LIMA BARROSO PAIS PEQUENO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de novo pedido da exequente de encaminhamento de precatório ao TJDFT, sustentando, em síntese, que há iminência do prazo final para migração dos precatórios para pagamento no próximo exercício financeiro, não havendo tempo hábil para aguardar o prazo de impugnação do INSS.

No entanto, tal pleito já foi apreciado por ocasião da decisão de ID 189853929, não tendo a exequente apresentado novos elementos aos autos capazes de infirmar a decisão proferida, nem se insurgido através dos recursos cabíveis.

O cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública se processa conforme art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil, sendo que a expedição de precatório ocorre quando não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da parte executada (art. 535, §3º, I, do C.P.C.).

No caso dos autos, o prazo final para impugnação do INSS referente ao art. 535 do C.P.C. tem termo final previsto para o dia 10/04/2024, conforme menu "Expedientes" dos autos, sendo possível a expedição de precatório somente a partir da referida data (não havendo impugnação), o que inclusive já restou determinado nos autos.

Ante o exposto, indefiro os pedidos da exequente de ID 191254948.

Intime-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
10/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 19:20

Recebidos os autos
09/04/2024 19:20

Outras decisões
26/03/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/03/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703044-03.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SARA DE LIMA BARROSO PAIS PEQUENO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Não há o que prover em relação ao pedido da exequente de ID 189782402, tendo em vista que a apresentação dos cálculos pelo INSS na chamada "execução invertida" trata-se apenas de procedimento para atingir maior celeridade processual, não importando renúncia à intimação processual do executado, mas de composição para tornar líquida a obrigação de pagar constante da condenação judicial.

Ainda assim, cumpre ressaltar que os cálculos do INSS devem observar a legalidade e corresponder à condenação judicial, inclusive por se tratar de erário.

Não obstante, a intimação a que se refere o art. 535 do C.P.C. cuida-se de requisito formal aos cumprimentos de sentença que reconheçam a exigibilidade de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

No caso dos autos, a quantia devida somente tornou-se certa e líquida na homologação de cálculos ocorrida ao ID 187495175.

Isto posto, indefiro os pedidos da exequente de ID 189782402.

Int.

Aguarde-se o prazo em curso para o INSS.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/03/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:54

Recebidos os autos
13/03/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/03/2024 10:53

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
22/02/2024 17:18

Recebidos os autos
22/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/02/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/02/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.
13/12/2023 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:38

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 06:41

Recebidos os autos
30/11/2023 06:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
29/11/2023 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2023 17:57

Recebidos os autos
29/11/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/11/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 14:58

Recebidos os autos
03/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/10/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.
26/09/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/09/2023 13:42

Recebidos os autos
12/09/2023 13:42

Outras decisões
11/09/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/09/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:22

Juntada de Certidão
11/09/2023 09:02

Recebidos os autos
14/04/2023 23:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/04/2023 23:36

Juntada de Certidão
14/04/2023 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2023 00:31

Publicado Certidão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:19

Juntada de Petição de apelação
27/01/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:16

Recebidos os autos
18/01/2023 14:16

Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2023 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:59

Recebidos os autos
19/12/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 14:55

Recebidos os autos
30/11/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:55

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.
07/11/2022 17:17

Recebidos os autos
07/11/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 15:36

Recebidos os autos
27/09/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59:59.
09/08/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 08:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/07/2022 18:32

Recebidos os autos
28/07/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 18:32

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2022 18:23

Juntada de Certidão
26/07/2022 18:05

Juntada de Petição de laudo
19/07/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 18/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:07

Recebidos os autos
15/06/2022 08:07

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2022 01:29

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 13/06/2022 23:59:59.
28/04/2022 11:35

Juntada de Petição de réplica
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 19:43

Juntada de Petição de contestação
03/04/2022 19:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 17:16

Expedição de Mandado.
04/03/2022 00:37

Publicado Intimação em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 19:57

Recebidos os autos
24/02/2022 19:57

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2022 19:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2022 14:21

Juntada de Certidão
21/02/2022 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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