21/02/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 17:44

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:09

Recebidos os autos
21/02/2024 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
21/02/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 15:29

Transitado em Julgado em 19/02/2024
21/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703054-64.2019.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDWIN ANTONIO SOLORZANO CASTILLO, JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES EXECUTADO: ADRIENNE DE PAIVA FERNANDES SENTENÇA EDWIN ANTONIO SOLORZANO CASTILLO, JOCELIA BORGES GALVÃO VALADARES e ADRIENNE DE PAIVA FERNANDES, firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme IDs 186198637 e 186449824.

O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC.

Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC).

Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, serão pagos 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC).

Fica a ré intimada para entregar ao autor, no endereço SQSW 303, BLOCO G, APT. 402, SUDOESTE, em até 15 dias, o DUT assinado e com firma reconhecida, bem como o veículo CAOA CHERY, QQ, placa PAG9777, Renavam *10.***.*49-32, sob pena de caracterizar o descumprimento do acordo e permitir a expedição de mandado de busca e apreensão.

Fica o autor ciente de que, após recebido o veículo e a respectiva documentação, deverá, por seus próprios meios, diligenciar ao DETRAN para proceder à anotação da transferência da titularidade do automóvel.

Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 19 de fevereiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
20/02/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2024 19:11

Recebidos os autos
19/02/2024 19:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/02/2024 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/02/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:18

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
19/12/2023 13:16

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 09:29

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:43

Decorrido prazo de JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:43

Decorrido prazo de EDWIN ANTONIO SOLORZANO CASTILLO em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:08

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:14

Juntada de Certidão
01/12/2023 20:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/12/2023 20:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/12/2023 20:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/12/2023 20:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/11/2023 08:51

Recebidos os autos
30/11/2023 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2023 09:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2023 09:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/11/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
20/11/2023 19:15

Recebidos os autos
20/11/2023 19:15

Outras decisões
20/11/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/11/2023 09:53

Decorrido prazo de ADRIENNE DE PAIVA FERNANDES em 14/11/2023 23:59.
29/10/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 20/10/2023.
21/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 08:57

Expedição de Certidão.
18/10/2023 04:04

Processo Desarquivado
17/10/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:54

Arquivado Definitivamente
02/09/2023 02:02

Decorrido prazo de ADRIENNE DE PAIVA FERNANDES em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:02

Decorrido prazo de ADRIENNE DE PAIVA FERNANDES em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:55

Decorrido prazo de EDWIN ANTONIO SOLORZANO CASTILLO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:55

Decorrido prazo de EDWIN ANTONIO SOLORZANO CASTILLO em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:31

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
21/08/2023 19:11

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:48

Recebidos os autos
14/03/2023 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2023 14:48

Expedição de Certidão.
01/03/2023 04:49

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 09:28

Recebidos os autos
27/02/2023 09:28

Outras decisões
15/02/2023 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/02/2023 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2023 00:20

Publicado Certidão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
31/01/2023 16:06

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:17

Decorrido prazo de EDWIN ANTONIO SOLORZANO CASTILLO em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 18:33

Juntada de Petição de apelação
05/12/2022 01:07

Publicado Sentença em 05/12/2022.
02/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 18:36

Recebidos os autos
30/11/2022 18:36

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
14/02/2022 13:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/11/2021 17:01

Recebidos os autos
25/11/2021 17:00

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2021 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/09/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 14:58

Decorrido prazo de EDWIN ANTONIO SOLORZANO CASTILLO em 13/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 17:19

Publicado Certidão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 09:21

Expedição de Certidão.
03/09/2021 00:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
20/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 16:12

Recebidos os autos
17/08/2021 16:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/03/2021 16:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/03/2021 16:06

Decorrido prazo de EDWIN ANTONIO SOLORZANO CASTILLO - CPF: *38.***.*69-15 (REU) em 22/03/2021.
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de EDWIN ANTONIO SOLORZANO CASTILLO em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de EDWIN ANTONIO SOLORZANO CASTILLO em 22/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:47

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 18:08

Recebidos os autos
24/02/2021 18:08

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2021 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/01/2021 14:02

Expedição de Certidão.
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 23:58

Juntada de Petição de réplica
18/12/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 18:51

Recebidos os autos
16/12/2020 18:51

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2020 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/11/2020 18:58

Juntada de Petição de réplica
13/11/2020 13:18

Publicado Decisão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 14:16

Recebidos os autos
01/10/2020 12:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2020 09:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/09/2020 13:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 28/09/2020.
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 15:28

Recebidos os autos
23/09/2020 15:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/09/2020 12:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2020 14:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 21:59

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/06/2020 16:37

Recebidos os autos
25/06/2020 16:37

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2020 09:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/06/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 27/05/2020.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de ADRIENNE DE PAIVA FERNANDES em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 19:19

Recebidos os autos
22/05/2020 19:18

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2020 08:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/05/2020 19:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 15:44

Recebidos os autos
01/04/2020 15:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/03/2020 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/03/2020 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2020 18:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2019 13:41

Decorrido prazo de ADRIENNE DE PAIVA FERNANDES em 28/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 10:05

Publicado Decisão em 21/11/2019.
21/11/2019 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 13:03

Recebidos os autos
19/11/2019 13:03

Declarada incompetência
19/11/2019 11:18

Publicado Decisão em 19/11/2019.
19/11/2019 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/11/2019 19:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/11/2019 12:42

Recebidos os autos
14/11/2019 12:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/11/2019 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/11/2019 04:26

Publicado Decisão em 06/11/2019.
06/11/2019 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 19:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2019 12:12

Recebidos os autos
04/11/2019 12:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/10/2019 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/10/2019 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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