TJDFT - 0703059-26.2023.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JEANE JESUS DE MACEDO DOS SANTOS

CPF *34.***.*23-38

Advogados

FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS

OAB: 42766/DF

CPF *05.***.*00-87

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ: 00.394.700/0013-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

OFICIAL(A) DO 3 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO DF

MARIA LEDA GOMES DA SILVA

CPF *25.***.*86-15

GENY DIEMINI DA SILVA

CPF *02.***.*98-49

PURCINA MARIANA SANTOS GOMES

CPF *58.***.*92-91

MACIEL EDNA ALVES DE ALMEIDA MACIEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 19:40

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 19:40

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 25/06/2025 17:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 25/06/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 14:51

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 14:51

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/06/2025 14:51

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 10/06/2025 09:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 09/06/2025 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 03:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.

  • 21/05/2025 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2025 18:35

    Recebidos os autos

  • 18/05/2025 18:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 04/04/2025 00:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 03/04/2025 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 15:58

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 15:58

    Deferido o pedido de JEANE JESUS DE MACEDO DOS SANTOS - CPF: *34.***.*23-38 (EXEQUENTE).

  • 31/03/2025 10:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 29/03/2025 21:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 15:33

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 15:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 28/02/2025 02:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.

  • 06/12/2024 08:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 05/12/2024 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 17:31

    Outras decisões

  • 02/12/2024 16:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO

  • 01/12/2024 20:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 27/11/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 11:41

    Deferido em parte o pedido de JEANE JESUS DE MACEDO DOS SANTOS - CPF: *34.***.*23-38 (EXEQUENTE)

  • 01/10/2024 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 01/10/2024 15:54

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 01/10/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 14:43

    Determinada a emenda à inicial

  • 30/09/2024 18:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 30/09/2024 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 14:47

    Determinada a emenda à inicial

  • 30/09/2024 11:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 30/09/2024 11:05

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/09/2024 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 11:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 22/04/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 03:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 12:07

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 20/02/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2024 13:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2024 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 13:29

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/01/2024 02:38

    Publicado Sentença em 31/01/2024.

  • 30/01/2024 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2024 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 24/01/2024 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 19:19

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 19:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 24/01/2024 17:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 24/01/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 16:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/01/2024 15:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

  • 11/01/2024 15:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 11/01/2024 15:09

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 16:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 01/01/2024 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:27

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/12/2023 02:33

    Publicado Certidão em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 02:33

    Publicado Ata em 15/12/2023.

  • 14/12/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 14/12/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 12/12/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 12/12/2023 14:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 15:45, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 12/12/2023 14:17

    Outras decisões

  • 12/12/2023 14:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 07/12/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 02:35

    Publicado Decisão em 22/11/2023.

  • 21/11/2023 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 17/11/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:36

    Indeferido o pedido de JEANE JESUS DE MACEDO DOS SANTOS - CPF: *34.***.*23-38 (REQUERENTE)

  • 17/11/2023 13:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 17/11/2023 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 18:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 16/11/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 18:27

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 17:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 16/11/2023 16:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 16/11/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 03:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 20:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 08:35

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 19/10/2023 08:30

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 19/10/2023 08:30

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 11/10/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 20:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 05/10/2023 20:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 17:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 05/10/2023 20:02

    Juntada de ata

  • 05/10/2023 15:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 15/09/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 14:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/09/2023 10:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/09/2023 10:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/09/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 01:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 17:50

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) e JEANE JESUS DE MACEDO DOS SANTOS - CPF: *34.***.*23-38 (REQUERENTE).

  • 26/08/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 13:37

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 25/08/2023 10:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 25/08/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 08:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 22/08/2023 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 17:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 22/08/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 17:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 15:45, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 16/08/2023 01:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 10:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 07/08/2023 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 20:11

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 22/07/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 20/07/2023 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 20:12

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 20:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/07/2023 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 17/07/2023 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 06:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 00:45

    Publicado Decisão em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 24/06/2023 01:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 08:41

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 08:41

    Outras decisões

  • 16/06/2023 09:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 15/06/2023 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 01/06/2023 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 19:59

    Juntada de Petição de réplica

  • 23/05/2023 00:32

    Publicado Certidão em 23/05/2023.

  • 22/05/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 18/05/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/03/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 17:02

    Recebida a emenda à inicial

  • 29/03/2023 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 28/03/2023 14:02

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 27/03/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 17:22

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/03/2023 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 27/03/2023 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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