16/05/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703095-27.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS GALLETTI, ANTONINA DE MORAIS GALLETTI EXECUTADO: ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA - ME, PEREGRINUS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada em ID 196332064 a memória de cálculo de custas finais.

Assim, DE ORDEM, nos termos do art. 100, § 1º, do PGC deste TJDFT, ficam as partes Requeridas intimadas, na pessoa de seu advogado, para efetuarem o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Ressalto que para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 07:49:56.

DANIEL FERREIRA VEIGA Servidor Geral
14/05/2024 07:50

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:44

Recebidos os autos
10/05/2024 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
10/05/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2024 10:54

Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 14:27

Recebidos os autos
11/04/2024 14:27

Embargos de declaração não acolhidos
11/04/2024 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/04/2024 06:59

Juntada de Certidão
10/04/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 02:56

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703095-27.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS GALLETTI, ANTONINA DE MORAIS GALLETTI EXECUTADO: ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA - ME, PEREGRINUS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, movido por ANTÔNIO CARLOS GALLETTI e ANTONINA DE MORAIS GALLETTI em desfavor de ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA – ME e de PEREGRINUS VIAGENS E TURISMO LTDA – ME, partes qualificadas nos autos.

Encontrando-se em curso o cumprimento de sentença, as partes, por intermédio das petições de ID 190807537 e ID 190889792, noticiaram a celebração de acordo extrajudicial.

A apresentação de acordo extrajudicial nos autos, após ter sido proferida sentença de mérito, não obsta a homologação, a teor do art. 139, V, do CPC.

Pontuo que se afigura descabida a suspensão da marcha processual, prevista no instrumento de autocomposição, eis que juridicamente inconciliável com a homologação do acordo, que veio a ser expressamente postulada, providência esta que pressupõe a prolação de provimento extintivo (sentença homologatória).

Esclareço que, em caso de descumprimento do acordo, é facultado ao credor o ingresso na fase de cumprimento coercitivo do julgado.

Dessa forma, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e consignado no instrumento de ID 190807538, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, EXTINGO o processo, em face da transação, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Honorários conforme pactuado.

Custas finais conforme pactuado, observando-se quanto a estas, em caso de eventual omissão no instrumento de autocomposição, o disposto na sentença de ID 115439536, eis que descabida a isenção prevista pelo art. 90, § 3º, do CPC, uma vez que se cuida de acordo subsequente ao julgamento do feito.

Ademais, não há que se falar em pagamento das custas finais após o eventual integral cumprimento do acordo, haja vista que o pagamento de custas processuais não se submete à livre negociação das partes.

Transitada em julgado, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
22/03/2024 14:37

Recebidos os autos
22/03/2024 14:37

Homologada a Transação
22/03/2024 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/03/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 02:58

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703095-27.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS GALLETTI, ANTONINA DE MORAIS GALLETTI EXECUTADO: ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA - ME, PEREGRINUS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME DESPACHO Tendo em vista o teor da manifestação de ID 189588315, na qual os exequentes informam que estão em curso tratativas para solução amigável da contenda (ID 189588317), concedo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes se conciliem extrajudicialmente, devendo, ao final, comunicar ao juízo acerca da solução alcançada.

Escoado o prazo, devidamente certificados, volvam os autos conclusos, nos termos do despacho de ID 188145725. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
12/03/2024 14:24

Recebidos os autos
12/03/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/03/2024 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 07:54

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703095-27.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS GALLETTI, ANTONINA DE MORAIS GALLETTI EXECUTADO: ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA - ME, PEREGRINUS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME DESPACHO Aos exequentes, para que se manifestem sobre a proposta de acordo apresentada em ID 187501570, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos, oportunidade em que, não havendo êxito na autocomposição, deliberarei sobre os embargos declaratórios interpostos (ID 186689351). *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
28/02/2024 17:50

Recebidos os autos
28/02/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
22/02/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 02:43

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703095-27.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS GALLETTI, ANTONINA DE MORAIS GALLETTI EXECUTADO: ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA - ME, PEREGRINUS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME DESPACHO Manifeste-se, a parte executada, sobre os embargos interpostos em ID 186689351, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do artigo 1.023, § 2º, do Código de Ritos.

Escoado o prazo retro, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
16/02/2024 15:36

Recebidos os autos
16/02/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/02/2024 10:05

Juntada de Certidão
15/02/2024 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 02:57

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 16:23

Recebidos os autos
01/02/2024 16:23

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
26/01/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/01/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2024 12:01

Expedição de Certidão.
24/12/2023 02:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2023 02:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 15:16

Recebidos os autos
11/12/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
05/12/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 08:04

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 08:04

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
23/11/2023 15:26

Recebidos os autos
23/11/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
22/11/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 07:50

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 18:01

Recebidos os autos
16/11/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
16/11/2023 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 02:47

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 14:22

Recebidos os autos
03/11/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
18/10/2023 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 10:49

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
04/10/2023 19:59

Recebidos os autos
04/10/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
29/09/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 13:52

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 09:47

Recebidos os autos
19/09/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
08/09/2023 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 00:28

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 16:36

Recebidos os autos
28/08/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
25/08/2023 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 10:34

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 14:53

Recebidos os autos
15/08/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
09/08/2023 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 00:29

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 08:39

Recebidos os autos
14/07/2023 08:39

Outras decisões
13/07/2023 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/07/2023 07:22

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 08:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2023 17:22

Recebidos os autos
13/06/2023 17:22

Outras decisões
13/06/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/06/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2023.
09/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
05/06/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:50

Recebidos os autos
05/06/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/06/2023 04:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 00:39

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:41

Juntada de Certidão
26/05/2023 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 14:41

Recebidos os autos
25/05/2023 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
24/05/2023 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2023 15:41

Transitado em Julgado em 22/05/2023
23/05/2023 15:25

Recebidos os autos
04/05/2022 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/05/2022 17:26

Juntada de Certidão
02/05/2022 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 00:57

Publicado Intimação em 05/04/2022.
04/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 08:36

Expedição de Certidão.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 18:04

Juntada de Certidão
15/03/2022 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2022 00:23

Publicado Intimação em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
11/02/2022 19:30

Recebidos os autos
11/02/2022 19:30

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
24/01/2022 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2022 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 10:01

Publicado Intimação em 29/11/2021.
29/11/2021 10:01

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 08:05

Juntada de Certidão
24/11/2021 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 19:27

Juntada de Certidão
28/10/2021 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2021 14:56

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 14:56

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 14:56

Publicado Intimação em 18/10/2021.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2021 19:54

Juntada de Certidão
28/09/2021 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2021 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2021 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:42

Publicado Intimação em 03/09/2021.
04/09/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 14:45

Recebidos os autos
31/08/2021 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2021 09:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
28/07/2021 09:20

Recebidos os autos
16/07/2021 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
16/07/2021 13:37

Expedição de Certidão.
15/07/2021 15:50

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 22ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
15/07/2021 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2021 02:18

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
13/07/2021 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
21/05/2021 02:29

Publicado Intimação em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
17/05/2021 16:03

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 22ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
17/05/2021 15:49

Juntada de Certidão
17/05/2021 15:45

Audiência Conciliação designada em/para 14/07/2021 14:00 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2021 15:40

Audiência Conciliação cancelada em/para 14/04/2020 14:10 22ª Vara Cível de Brasília.
28/04/2021 13:43

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
27/04/2021 15:23

Recebidos os autos
27/04/2021 15:23

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2021 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
31/03/2021 14:56

Recebidos os autos
03/03/2021 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
03/03/2021 17:33

Expedição de Certidão.
03/03/2021 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2021 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 02:29

Publicado Intimação em 03/03/2021.
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
28/02/2021 18:16

Juntada de Certidão
26/02/2021 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2021 02:33

Publicado Intimação em 02/02/2021.
03/02/2021 02:33

Publicado Intimação em 02/02/2021.
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
27/01/2021 18:04

Recebidos os autos
27/01/2021 18:04

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
25/01/2021 17:18

Juntada de Certidão
07/12/2020 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2020 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2020 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2020 19:26

Juntada de Certidão
01/12/2020 19:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/12/2020 19:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/12/2020 19:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/11/2020 09:05

Mandado devolvido dependência
25/11/2020 09:05

Mandado devolvido dependência
20/11/2020 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2020 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2020 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2020 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2020 16:09

Juntada de Certidão
20/10/2020 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2020 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2020 17:57

Recebidos os autos
01/10/2020 17:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/10/2020 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
29/09/2020 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2020 03:08

Publicado Intimação em 22/09/2020.
22/09/2020 03:08

Publicado Intimação em 22/09/2020.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 16:54

Recebidos os autos
17/09/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 01:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2020 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
08/09/2020 03:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2020 02:37

Publicado Intimação em 03/09/2020.
03/09/2020 02:37

Publicado Intimação em 03/09/2020.
02/09/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2020 09:43

Juntada de Certidão
29/08/2020 09:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/08/2020 15:29

Publicado Intimação em 14/08/2020.
13/08/2020 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 16:36

Recebidos os autos
07/08/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
07/08/2020 09:58

Juntada de Certidão
06/08/2020 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2020 02:28

Publicado Intimação em 31/07/2020.
31/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2020 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 14:52

Recebidos os autos
28/07/2020 14:51

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2020 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
28/07/2020 12:21

Expedição de Certidão.
28/07/2020 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2020 02:34

Publicado Intimação em 23/07/2020.
23/07/2020 02:34

Publicado Intimação em 23/07/2020.
22/07/2020 17:44

Juntada de Certidão
22/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2020 18:12

Recebidos os autos
20/07/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
15/07/2020 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2020 02:28

Publicado Intimação em 09/07/2020.
09/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 21:42

Juntada de Certidão
06/07/2020 21:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/06/2020 11:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/05/2020 09:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/05/2020 15:24

Desentranhamento de documento (ID: 62877221 - Certidão)
15/05/2020 15:24

Movimentação excluída
15/05/2020 15:23

Juntada de Certidão
04/05/2020 02:58

Publicado Intimação em 04/05/2020.
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2020 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2020 19:44

Recebidos os autos
19/03/2020 19:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 19:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
21/02/2020 02:44

Publicado Intimação em 21/02/2020.
21/02/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 14:28

Juntada de Certidão
19/02/2020 14:26

Audiência Conciliação designada - 14/04/2020 14:10
03/02/2020 19:07

Recebidos os autos
03/02/2020 19:07

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2020 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
02/02/2020 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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