28/08/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/08/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:39

Recebidos os autos
28/07/2025 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/06/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:45

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
11/06/2025 15:57

Recebidos os autos
11/06/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/06/2025 18:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 09:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
19/03/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:41

Recebidos os autos
14/03/2025 15:41

Deferido o pedido de TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 21.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
13/03/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:50

Recebidos os autos
11/03/2025 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS UCHOA em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 19:20

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:28

Publicado Termo em 18/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 12:26

Expedição de Termo.
29/11/2024 16:03

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:47

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, registro que os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, E-RIDF e INFOJUD) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça.

Com efeito, a parte executada, devidamente citada/intimada, quedou-se inerte ou ofereceu embargos/ impugnação, sem que estes, contudo, tenham recebido efeito suspensivo.

Nesse cenário, primada pelo espírito do princípio da cooperação do art. 6º do NCPC, bem como, visando a efetividade do sistema de justiça, siga o feito conforme os termos a seguir: PESQUISA SISBAJUD A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD Restando infrutífera a pesquisa SISBAJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC, bem como indicar a localização do veículo.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Contudo, constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, ante a inviabilidade de penhora, via sistema RENAJUD, proceda-se a restrição de transferência sobre os direitos aquisitivos do veículo.

PESQUISA ERIDF Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo frutífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Assim, na hipótese das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e ERIDF restarem infrutíferas, DEFIRO, desde já em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar disponibilizadas nos autos apenas ao advogado da parte exequente.

Advirto ao nobre patrono quanto a necessidade de se preservar o sigilo das informações. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, disponibilizando-a ao seu patrono que deverá manter o sigilo das informações, sob as penas da lei. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Intime-se.
30/09/2024 17:54

Recebidos os autos
30/09/2024 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/09/2024 17:50

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS UCHOA em 11/09/2024 23:59.
26/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:39

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2024 10:43

Recebidos os autos
19/07/2024 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:55

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:00

Recebidos os autos
23/02/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 04:05

Decorrido prazo de TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:42

Expedição de Certidão.
27/01/2024 12:32

Juntada de Petição de apelação
05/12/2023 02:42

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
23/10/2023 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
22/10/2023 19:14

Recebidos os autos
22/10/2023 19:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2023 11:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/10/2023 21:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/10/2023 09:54

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 18:14

Recebidos os autos
29/09/2023 18:14

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/09/2023 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 09:43

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 17:31

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 28/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2023 00:31

Publicado Sentença em 04/08/2023.
03/08/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
31/07/2023 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
31/07/2023 10:17

Recebidos os autos
31/07/2023 10:17

Julgado improcedente o pedido
30/07/2023 07:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/07/2023 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 17:48

Recebidos os autos
27/07/2023 10:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/07/2023 00:09

Publicado Despacho em 24/07/2023.
21/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:46

Recebidos os autos
19/07/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/06/2023 21:10

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO LUIS UCHOA em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 17:10

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:51

Juntada de Petição de réplica
23/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 19:54

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 18:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/02/2023 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 11:51

Mandado devolvido dependência
24/01/2023 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 15:35

Expedição de Mandado.
24/01/2023 15:34

Expedição de Mandado.
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 01/12/2022 23:59.
10/11/2022 00:38

Publicado Despacho em 09/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 10:02

Recebidos os autos
07/11/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/10/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 08:46

Expedição de Certidão.
22/09/2022 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2022 11:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
22/07/2022 14:45

Recebidos os autos
22/07/2022 14:45

Indeferido o pedido de ANTONIO LUIS UCHOA - CPF: *45.***.*56-34 (ESPÓLIO DE)
10/07/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/07/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 13:20

Recebidos os autos
14/06/2022 13:20

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/05/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:21

Publicado Decisão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 15:22

Recebidos os autos
27/04/2022 15:22

Decisão interlocutória - indeferimento
22/04/2022 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/04/2022 11:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/03/2022 08:59

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 12:31

Recebidos os autos
25/03/2022 12:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/03/2022 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/03/2022 22:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/03/2022 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo