15/08/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 16:29

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 12/08/2024 23:59.
17/07/2024 04:12

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:32

Publicado Intimação em 25/06/2024.
24/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703154-27.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ADIDAS DO BRASIL LTDA e outros Polo passivo: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme comprovante de depósito ID 193482503.

Ademais, quanto ao protesto de dívida já extinta, foi requerido o cancelamento pela parte exequente, ID 194682594.

Em seguida, o Procon informou que assim procedeu, conforme ID 197711343.

Por fim, instado a se manifestar, o exequente permaneceu inerte. É o relatório.

Decido.

Verificando que foi cumprido o RPV e foram expedidos todos os valores pendentes, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto MC o
20/06/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:47

Recebidos os autos
20/06/2024 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/06/2024 08:39

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-94 (AUTOR) em 06/06/2024.
18/06/2024 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:03

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:07

Publicado Despacho em 28/05/2024.
27/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:55

Recebidos os autos
23/05/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:32

Recebidos os autos
22/05/2024 16:32

Deferido o pedido de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF (REU).
22/05/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/05/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:46

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de COSTA, MARFORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703154-27.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ADIDAS DO BRASIL LTDA e outros Polo passivo: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF para se manifestar acerca da petição de ID 194682594.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Por ora, deixo de apreciar o pedido de condenação em astreintes.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 16:59:48.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC f
27/04/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:32

Recebidos os autos
26/04/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/04/2024 13:49

Juntada de Certidão
25/04/2024 19:19

Juntada de Certidão
25/04/2024 19:19

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2024 16:30

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
23/04/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703154-27.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ADIDAS DO BRASIL LTDA e outros Polo passivo: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 193482501 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.

Vindo as informações supracitadas, expeça(m)-se ofício(s) de transferência de valores/alvará(s) eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 13:47:10.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
17/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
17/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
16/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:42

Arquivado Provisoramente
08/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
08/03/2024 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 13:43

Arquivado Provisoramente
19/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:08

Expedição de Ofício.
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de COSTA, MARFORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:25

Juntada de Certidão
02/02/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:40

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:56

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
09/01/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:44

Expedição de Certidão.
08/01/2024 19:25

Juntada de Certidão
08/01/2024 19:25

Juntada de Alvará de levantamento
20/12/2023 09:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/12/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:35

Recebidos os autos
19/12/2023 14:35

Outras decisões
19/12/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/12/2023 12:18

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:46

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2023 14:45

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2023 14:45

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
15/12/2023 16:44

Juntada de Certidão
15/12/2023 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2023 08:11

Expedição de Certidão.
14/12/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:32

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 08/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2023 17:41

Recebidos os autos
23/10/2023 17:41

Outras decisões
23/10/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/10/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:42

Publicado Despacho em 13/10/2023.
13/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 19:21

Recebidos os autos
09/10/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/10/2023 03:43

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:49

Recebidos os autos
11/09/2023 16:49

Determinada a emenda à inicial
11/09/2023 16:49

Outras decisões
10/09/2023 19:37

Juntada de Certidão
10/09/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/09/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 17:58

Expedição de Certidão.
05/09/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:05

Recebidos os autos
27/11/2021 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2021 15:50

Expedição de Certidão.
25/11/2021 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 25/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 20:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 20:26

Expedição de Certidão.
28/09/2021 15:31

Juntada de Petição de apelação
09/09/2021 17:16

Publicado Sentença em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:41

Recebidos os autos
02/09/2021 14:41

Julgado improcedente o pedido
31/08/2021 21:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/08/2021 21:26

Expedição de Certidão.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 27/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:38

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 18/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 21:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:09

Recebidos os autos
06/08/2021 12:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2021 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/08/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 30/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 23/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:36

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 16/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 09/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 17:36

Expedição de Certidão.
07/07/2021 14:48

Juntada de Petição de réplica
06/07/2021 02:56

Publicado Certidão em 05/07/2021.
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 14:17

Expedição de Certidão.
28/06/2021 22:16

Juntada de Petição de contestação
03/06/2021 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021 12:46

Expedição de Mandado.
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 01/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 20:49

Expedição de Certidão.
01/06/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2021.
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
18/05/2021 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 16:41

Recebidos os autos
18/05/2021 16:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/05/2021 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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