20/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 15:34

Recebidos os autos
07/04/2025 15:34

Outras decisões
03/04/2025 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/03/2025 10:41

Recebidos os autos
19/03/2024 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/03/2024 18:28

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:09

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:31

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:46

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:39

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 20:52

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 20:21

Juntada de Petição de apelação
29/12/2023 18:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/12/2023 02:27

Publicado Sentença em 18/12/2023.
15/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 02:34

Publicado Sentença em 15/12/2023.
14/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 15:54

Recebidos os autos
12/12/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2023 23:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/12/2023 16:13

Juntada de Petição de apelação
01/12/2023 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:52

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2023 02:35

Publicado Sentença em 09/11/2023.
08/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:43

Recebidos os autos
27/10/2023 17:43

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/09/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 20:18

Recebidos os autos
13/09/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:18

Outras decisões
25/08/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/08/2023 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2023 18:09

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:35

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:18

Decorrido prazo de VAGALUME RECORDS PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 10:14

Recebidos os autos
19/07/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:14

Acolhida a exceção de Incompetência
18/07/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/07/2023 09:53

Juntada de Petição de impugnação
23/06/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:30

Expedição de Certidão.
23/06/2023 18:15

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 02:25

Publicado Edital em 04/05/2023.
03/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
01/05/2023 10:39

Expedição de Edital.
27/04/2023 19:05

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:20

Recebidos os autos
25/04/2023 14:20

Deferido o pedido de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (AUTOR).
13/04/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/04/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 23:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 23:22

Juntada de Certidão
21/03/2023 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:28

Expedição de Certidão.
22/12/2022 05:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/12/2022 05:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/12/2022 05:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/12/2022 05:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/12/2022 05:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/12/2022 05:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/12/2022 05:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/12/2022 05:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/12/2022 05:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/12/2022 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/12/2022 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2022 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:43

Recebidos os autos
28/11/2022 08:43

Deferido o pedido de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (AUTOR).
25/11/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/11/2022 08:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 19:54

Recebidos os autos
07/11/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 19:54

Outras decisões
04/11/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/11/2022 15:18

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de VAGALUME RECORDS PRODUCOES CULTURAIS LTDA - ME em 28/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 00:06

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 24/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2022 16:33

Expedição de Certidão.
06/10/2022 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2022 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2022 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2022 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2022 18:45

Recebidos os autos
11/09/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 18:45

Deferido o pedido de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (AUTOR).
08/09/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/09/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 20:46

Recebidos os autos
06/09/2022 20:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 20:46

Outras decisões
06/09/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/09/2022 10:45

Expedição de Certidão.
06/09/2022 00:37

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 05/09/2022 23:59:59.
17/08/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 21:04

Juntada de Certidão
10/08/2022 06:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 10:58

Expedição de Certidão.
12/07/2022 07:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2022 19:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/06/2022 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 16:18

Expedição de Mandado.
24/06/2022 16:03

Expedição de Mandado.
22/06/2022 18:29

Recebidos os autos
22/06/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:29

Deferido o pedido de
22/06/2022 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/06/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 17:41

Recebidos os autos
07/06/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:41

Outras decisões
06/06/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/06/2022 14:41

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 03/06/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 13/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 21:53

Recebidos os autos
10/05/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 21:53

Outras decisões
26/04/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/04/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 20/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 18:55

Recebidos os autos
11/04/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:55

Outras decisões
08/04/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/04/2022 11:24

Recebidos os autos
08/04/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 11:24

Outras decisões
07/04/2022 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/04/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 21:01

Juntada de Certidão
29/03/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 17:37

Expedição de Mandado.
25/02/2022 17:35

Expedição de Certidão.
25/02/2022 17:32

Expedição de Certidão.
25/02/2022 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2022 17:30

Expedição de Mandado.
25/02/2022 17:28

Expedição de Certidão.
25/02/2022 17:24

Expedição de Certidão.
25/02/2022 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2022 09:28

Expedição de Mandado.
25/02/2022 09:23

Expedição de Certidão.
25/02/2022 09:21

Expedição de Certidão.
24/02/2022 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 17:21

Expedição de Mandado.
24/02/2022 17:18

Expedição de Certidão.
24/02/2022 17:03

Expedição de Certidão.
24/02/2022 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 11:56

Expedição de Mandado.
24/02/2022 11:54

Expedição de Certidão.
24/02/2022 11:49

Expedição de Certidão.
23/02/2022 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 18:33

Expedição de Mandado.
22/02/2022 17:27

Recebidos os autos
22/02/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:27

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/02/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 08:19

Recebidos os autos
03/02/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 08:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/02/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/02/2022 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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