16/04/2024 12:29

Baixa Definitiva
16/04/2024 12:29

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:29

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CARLOS GERALDO VALADARES CORREIA em 15/04/2024 23:59.
22/03/2024 12:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA DE IMÓVEL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

FRAUDE À EXECUÇÃO.

MÁ-FÉ DEMONSTRADA.

PENHORA MANTIDA. 1.

O instituto da fraude à execução visa a evitar que o devedor dilapide seu patrimônio com o propósito de impedir a constrição patrimonial de seus bens e a satisfação do interesse do credor. 2.

Nada a corrigir na sentença recorrida: efetivamente, o fato de o imóvel em questão ser resultado de desmembramento de uma propriedade maior e de não ser objeto de matrícula individualizada registrada em Cartório de Imóveis (conforme atesta o “EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO - BENS IMÓVEIS” - ID 53557391, p. 4) significava, como bem exposto em sentença, incidência ao terceiro adquirente do ônus “de provar que adotou as cautelas necessárias para a aquisição, mediante a exibição das certidões pertinentes, obtidas no domicílio do vendedor e no local onde se encontra o bem” - § 2º do art. 792 do CPC: a cessão de direitos referida pelo embargante se deu em 03.12.2019, e desde 15.08.2012 incidia penhora sobre o imóvel. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
18/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:28

Conhecido o recurso de CARLOS GERALDO VALADARES CORREIA - CPF: *84.***.*19-68 (APELANTE) e não-provido
15/03/2024 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/01/2024 18:57

Recebidos os autos
20/11/2023 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
20/11/2023 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/11/2023 17:43

Recebidos os autos
17/11/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/11/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703138-15.2017.8.07.0018

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Iolanda Maria Vieira da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2023 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0702970-07.2021.8.07.0007

Allianz Seguros S/A

Condominio do Reserva Taguatinga

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2021 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0703041-29.2023.8.07.0010

Banco Votorantim S.A.

Elenita Soledade Santana

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0703065-51.2023.8.07.0012

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Hilda Helena Alves Lemos

Advogado: Renato Salles Feltrin Correa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0703008-93.2019.8.07.0005

Aloisio Rangel Peitudo

Sergio Rangel Peitudo

Advogado: Marcelo Oliveira de Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2021 13:32

Exibir Processo