10/03/2025 17:48

Baixa Definitiva
10/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:45

Transitado em Julgado em 07/03/2025
23/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/12/2024.
13/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:51

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
28/11/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 15:25

Recebidos os autos
10/10/2024 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/10/2024 17:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/10/2024 16:26

Recebidos os autos
09/10/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/10/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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