STJ - 0703083-47.2019.8.07.0001

13/09/2023 10:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/09/2023 10:33

Transitado em Julgado em 12/09/2023

23/08/2023 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 829411/2023

23/08/2023 01:16

Protocolizada Petição 829411/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2023

18/08/2023 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2023 Petição Nº 230859/2023 - EDcl no AgInt nos

17/08/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0230859 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1826108 - Publicação prevista para 18/08/2023

16/08/2023 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

08/08/2023 23:59

Embargos de Declaração de BERENICE DE SOUSA OTERO Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00230859/2023 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1826108/DF

15/06/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/06/2023

14/06/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/06/2023 16:36

Incluído em pauta para 02/08/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00230859/2023 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1826108/DF

14/04/2023 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

30/03/2023 19:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 269265/2023

30/03/2023 19:43

Protocolizada Petição 269265/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/03/2023

24/03/2023 05:38

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/03/2023 Petição Nº 230859/2023 -

23/03/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 230859/2023. Publicação prevista para 24/03/2023)

22/03/2023 21:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 230859/2023

22/03/2023 21:34

Protocolizada Petição 230859/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/03/2023

15/03/2023 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2023 Petição Nº 414118/2022 - AgInt

14/03/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/03/2023 17:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0414118 - AgInt nos EAREsp 1826108 - Publicação prevista para 15/03/2023

07/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de BERENICE DE SOUSA OTERO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00414118/2022 - AgInt nos EAREsp 1826108/DF

09/02/2023 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/02/2023

08/02/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/02/2023 17:46

Incluído em pauta para 01/03/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00414118/2022 - AgInt nos EAREsp 1826108/DF

08/06/2022 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

08/06/2022 14:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 489261/2022

08/06/2022 14:10

Protocolizada Petição 489261/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/06/2022

19/05/2022 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/05/2022 Petição Nº 414118/2022 -

18/05/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/05/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 414118/2022. Publicação prevista para 19/05/2022)

17/05/2022 22:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 414118/2022

17/05/2022 21:59

Protocolizada Petição 414118/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/05/2022

26/04/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2022

25/04/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2022

12/04/2022 18:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relatora) - pela SJD

12/04/2022 17:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra LAURITA VAZ - CORTE ESPECIAL

05/04/2022 19:15

Determinada a distribuição do feito

31/03/2022 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

31/03/2022 16:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 234326/2022

31/03/2022 16:35

Protocolizada Petição 234326/2022 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2022

24/03/2022 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2022

23/03/2022 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (Publicação prevista para 24/03/2022)

21/03/2022 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/03/2022 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO com certidão de fl. 1.081

21/03/2022 17:13

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos do artigo 10, da IN nº 2, de 10/02/2010, os presentes autos foram encaminhados à redistribuição em razão de desconformidade do Termo de Distribuição e Encaminhamento de fls. e-STJ 1080 com o Despacho de fls.

21/03/2022 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃO

17/02/2022 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/02/2022 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/02/2022 11:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/02/2022 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

14/02/2022 17:28

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1826108)

10/02/2022 17:13

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

09/02/2022 07:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 60443/2022

09/02/2022 07:49

Protocolizada Petição 60443/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 08/02/2022

03/12/2021 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/12/2021 Petição Nº 908173/2021 - EDcl no AgInt no

02/12/2021 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/12/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0908173 - EDcl no AgInt no AREsp 1826108 - Publicação prevista para 03/12/2021

22/11/2021 23:59

Embargos de Declaração de BERENICE DE SOUSA OTERO Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00908173/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1826108/DF

10/11/2021 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000206-2021-AJC-4T)

05/11/2021 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/11/2021

04/11/2021 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/11/2021 15:27

Incluído em pauta para 16/11/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00908173/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1826108/DF

19/10/2021 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

19/10/2021 09:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 935932/2021

19/10/2021 09:38

Protocolizada Petição 935932/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/10/2021

13/10/2021 05:40

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/10/2021 Petição Nº 908173/2021 -

11/10/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

11/10/2021 08:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 908173/2021. Publicação prevista para 13/10/2021)

08/10/2021 21:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 908173/2021

08/10/2021 21:35

Protocolizada Petição 908173/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/10/2021

01/10/2021 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/10/2021 Petição Nº 214125/2021 - AgInt

30/09/2021 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/09/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0214125 - AgInt no AREsp 1826108 - Publicação prevista para 01/10/2021

30/08/2021 23:59

Conhecido o recurso de BERENICE DE SOUSA OTERO e não-provido, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00214125/2021 - AgInt no AREsp 1826108/DF

20/08/2021 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000152-2021-AJC-4T)

16/08/2021 05:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2021

13/08/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/08/2021 15:23

Incluído em pauta para 24/08/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00214125/2021 - AgInt no AREsp 1826108/DF

19/04/2021 10:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

19/04/2021 10:04

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

16/04/2021 11:10

Determinada a distribuição do feito

07/04/2021 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

07/04/2021 13:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 316027/2021

07/04/2021 12:58

Protocolizada Petição 316027/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/04/2021

18/03/2021 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/03/2021 Petição Nº 214125/2021 -

17/03/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/03/2021 18:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 214125/2021. Publicação prevista para 18/03/2021)

17/03/2021 17:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 214125/2021

17/03/2021 17:41

Protocolizada Petição 214125/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/03/2021

10/03/2021 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2021

09/03/2021 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2021 18:50

Não conhecido o recurso de BERENICE DE SOUSA OTERO

08/03/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2021

11/02/2021 15:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/02/2021 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/02/2021 14:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS