25/02/2025 15:52

Baixa Definitiva
25/02/2025 15:52

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 15:51

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/11/2024 23:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/11/2024 23:07

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 14:24

Recebidos os autos
14/10/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/10/2024 14:24

Recebidos os autos
14/10/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/10/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/10/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/10/2024 10:26

Recebidos os autos
14/10/2024 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/10/2024 10:26

Juntada de Certidão
13/10/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de WILLIAM BARBOSA COSTA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ANGELA ALBUQUERQUE LIMA em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:54

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/09/2024 14:53

Juntada de Petição de agravo
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de WILLIAM BARBOSA COSTA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 13:47

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:20

Recebidos os autos
15/08/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/08/2024 15:20

Recebidos os autos
15/08/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/08/2024 15:20

Recurso Especial não admitido
15/08/2024 11:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/08/2024 09:23

Recebidos os autos
15/08/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/08/2024 09:23

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ANGELA ALBUQUERQUE LIMA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:15

Decorrido prazo de WILLIAM BARBOSA COSTA em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 03:17

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 03:17

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:22

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:16

Recebidos os autos
22/07/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 14:16

Recebidos os autos
22/07/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:44

Recebidos os autos
22/07/2024 13:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/07/2024 13:39

Recebidos os autos
22/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/07/2024 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 16:57

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:57

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:56

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:51

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/07/2024 16:46

Recebidos os autos
10/07/2024 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 16:44

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:53

Juntada de Petição de recurso especial
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2024.
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:14

Expedição de Intimação de Pauta.
15/05/2024 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2024 13:12

Recebidos os autos
22/04/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
22/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/04/2024.
15/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:51

Recebidos os autos
11/04/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
10/04/2024 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:52

Juntada de ato ordinatório
09/04/2024 09:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/04/2024 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:30

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS DA COSTA E SILVA - CPF: *08.***.*57-68 (APELANTE) e VERA LUCIA DA COSTA E SILVA - CPF: *17.***.*05-20 (APELANTE) e não-provido
15/03/2024 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/01/2024 19:34

Recebidos os autos
17/11/2023 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
17/11/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 09:58

Recebidos os autos
13/11/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
10/11/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 19:12

Recebidos os autos
27/10/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
04/10/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:17

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 22:26

Recebidos os autos
26/09/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
25/09/2023 15:45

Recebidos os autos
25/09/2023 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
19/09/2023 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2023 13:07

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:21

Recebidos os autos
18/09/2023 15:21

Processo Reativado
02/05/2023 14:35

Baixa Definitiva
02/05/2023 14:35

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:35

Transitado em Julgado em 28/04/2023
29/04/2023 00:14

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA COSTA E SILVA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA COSTA E SILVA em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:06

Publicado Ementa em 03/04/2023.
01/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:40

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS DA COSTA E SILVA - CPF: *08.***.*57-68 (APELANTE) e não-provido
29/03/2023 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2023 18:16

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:12

Deliberado em Sessão - #Não preenchido#
28/03/2023 18:12

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:07

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 14:04

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:20

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:18

Deliberado em Sessão - Retirado
06/03/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 23:27

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/12/2022 16:35

Recebidos os autos
10/10/2022 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
10/10/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 07/10/2022.
07/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 07/10/2022.
06/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 16:54

Recebidos os autos
04/10/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 16:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
04/10/2022 16:52

Recebidos os autos
31/08/2022 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
31/08/2022 17:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA COSTA E SILVA - CPF: *08.***.*57-68 (APELANTE) e VERA LUCIA DA COSTA E SILVA - CPF: *17.***.*05-20 (APELANTE) em 17/08/2022.
11/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 19:48

Recebidos os autos
29/07/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 18:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
27/07/2022 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
27/07/2022 18:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/07/2022 22:18

Recebidos os autos
25/07/2022 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2022 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

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