20/08/2024 11:13

Baixa Definitiva
20/08/2024 11:11

Juntada de decisão de tribunais superiores
13/03/2024 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/03/2024 20:27

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de SCHMIDT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BAR E RESTAURANTE CARNE DE SOL BANDEIRANTE LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BRR FOMENTO MERCANTIL S.A em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO SOFISA SA em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:17

Publicado Intimação em 28/02/2024.
27/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703028-32.2020.8.07.0011 AGRAVANTE: BAR E RESTAURANTE CARNE DE SOL BANDEIRANTE LTDA - ME AGRAVADOS: SCHMIDT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, BANCO SOFISA SA, BRR FOMENTO MERCANTIL S.A DESPACHO BAR E RESTAURANTE CARNE DE SOL BANDEIRANTE LTDA - ME se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
19/02/2024 22:31

Recebidos os autos
19/02/2024 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:31

Recebidos os autos
19/02/2024 22:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/02/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/02/2024 10:40

Recebidos os autos
15/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO SOFISA SA em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 05:03

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/12/2023 14:33

Juntada de Petição de agravo
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO SOFISA SA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de BRR FOMENTO MERCANTIL S.A em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de SCHMIDT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:19

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
16/11/2023 15:26

Recebidos os autos
16/11/2023 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:26

Recebidos os autos
16/11/2023 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:26

Recurso Especial não admitido
14/11/2023 12:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/11/2023 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/11/2023 09:08

Recebidos os autos
14/11/2023 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/11/2023 09:07

Juntada de Certidão
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO SOFISA SA em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 10:01

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 10:01

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 20:31

Juntada de Certidão
16/10/2023 20:31

Juntada de Certidão
16/10/2023 20:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/10/2023 18:38

Recebidos os autos
16/10/2023 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 18:37

Juntada de Certidão
11/10/2023 11:46

Juntada de Petição de recurso especial
20/09/2023 02:22

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 02:22

Publicado Ementa em 20/09/2023.
19/09/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
14/09/2023 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2023 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2023 00:08

Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:44

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2023 20:04

Recebidos os autos
04/08/2023 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de BANCO SOFISA SA em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.
27/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 08:07

Juntada de ato ordinatório
25/07/2023 08:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/07/2023 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 11/07/2023.
10/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
05/07/2023 20:16

Conhecido o recurso de BAR E RESTAURANTE CARNE DE SOL BANDEIRANTE LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-64 (APELANTE) e não-provido
05/07/2023 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 19:19

Deliberado em Sessão - Adiado
06/06/2023 14:06

Deliberado em Sessão - Retirado
06/06/2023 14:05

Juntada de Certidão
15/05/2023 00:06

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 15:54

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/05/2023 00:07

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 15:51

Deliberado em Sessão - Retirado
09/05/2023 15:25

Juntada de Certidão
09/05/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 21:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/04/2023 08:57

Recebidos os autos
17/03/2023 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
16/03/2023 13:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/03/2023 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/03/2023 11:30

Juntada de Certidão
15/03/2023 11:16

Recebidos os autos
15/03/2023 11:16

Determinação de redistribuição por prevenção
15/03/2023 09:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
14/03/2023 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
10/03/2023 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
07/03/2023 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2023 18:44

Juntada de Certidão
07/03/2023 18:37

Recebidos os autos
07/03/2023 18:37

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
07/03/2023 18:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
07/03/2023 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
07/03/2023 12:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/03/2023 19:19

Recebidos os autos
03/03/2023 19:18

Recebidos os autos
03/03/2023 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/03/2023 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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