STJ - 0703089-65.2017.8.07.0020

24/06/2022 17:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/06/2022 15:36

Transitado em Julgado em 20/06/2022

09/06/2022 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/06/2022 Petição Nº 276733/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AgInt no

08/06/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/06/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0276733 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1683344 - Publicação prevista para 09/06/2022

07/06/2022 23:59

Conhecido o recurso de DALBERTOM CASELATO JUNIOR e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00276733/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1683344/DF

23/05/2022 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2022

20/05/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/05/2022 16:02

Incluído em pauta para 01/06/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 276733/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1683344/DF

11/05/2022 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/05/2022 14:34

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/04/2022 e término em 10/05/2022 o prazo para MARCUS FLAVIO PINHEIRO DO NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 276733/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 838.

11/05/2022 14:34

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/04/2022 e término em 10/05/2022 o prazo para JUSTINE CARDOSI apresentar resposta à petição n. 276733/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 838.

18/04/2022 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/04/2022 Petição Nº 276733/2022 -

12/04/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/04/2022 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 276733/2022. Publicação prevista para 18/04/2022)

12/04/2022 13:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 276733/2022

12/04/2022 12:58

Protocolizada Petição 276733/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/04/2022

22/03/2022 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2022 Petição Nº 102943/2022 - RE nos EDcl no AgInt no AgInt no

21/03/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2022 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0102943 - RE nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1683344 - Publicação prevista para 22/03/2022

21/03/2022 12:30

Negado seguimento ao recurso de DALBERTOM CASELATO JUNIOR - Petição Nº 2022/00102943 - RE nos EDcl no AgInt no AgInt AREsp 1683344

17/03/2022 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/03/2022 06:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 181920/2022

17/03/2022 00:32

Protocolizada Petição 181920/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 16/03/2022

02/03/2022 05:33

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 02/03/2022 Petição Nº 102943/2022 -

25/02/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

25/02/2022 09:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 102943/2022. Publicação prevista para 02/03/2022)

25/02/2022 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

25/02/2022 08:01

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

24/02/2022 18:38

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

22/02/2022 07:26

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 102943/2022

22/02/2022 07:22

Protocolizada Petição 102943/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/02/2022

17/12/2021 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2021 Petição Nº 908208/2021 - EDcl no AgInt no AgInt no

16/12/2021 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/12/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0908208 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1683344 - Publicação prevista para 17/12/2021

13/12/2021 23:59

Embargos de Declaração de DALBERTOM CASELATO JUNIOR Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00908208/2021 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1683344/DF

02/12/2021 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000225-2021-AJC-4T)

29/11/2021 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2021

26/11/2021 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/11/2021 15:33

Incluído em pauta para 07/12/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00908208/2021 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1683344/DF

21/10/2021 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

21/10/2021 14:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/10/2021 e término em 20/10/2021 o prazo para MARCUS FLAVIO PINHEIRO DO NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 908208/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 766.

21/10/2021 14:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/10/2021 e término em 20/10/2021 o prazo para JUSTINE CARDOSI apresentar resposta à petição n. 908208/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 766.

13/10/2021 05:40

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/10/2021 Petição Nº 908208/2021 -

11/10/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

11/10/2021 08:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 908208/2021. Publicação prevista para 13/10/2021)

08/10/2021 22:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 908208/2021

08/10/2021 22:21

Protocolizada Petição 908208/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/10/2021

01/10/2021 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/10/2021 Petição Nº 241198/2021 - AgInt no AgInt no

30/09/2021 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/09/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0241198 - AgInt no AgInt no AREsp 1683344 - Publicação prevista para 01/10/2021

30/08/2021 23:59

Conhecido o recurso de DALBERTOM CASELATO JUNIOR, WENDERSON FONSECA DA SILVA e NEILTON ALVES MARTINS e não-provido, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00241198/2021 - AgInt no AgInt no AREsp 1683344/DF

20/08/2021 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000152-2021-AJC-4T)

16/08/2021 05:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2021

13/08/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/08/2021 15:20

Incluído em pauta para 24/08/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00241198/2021 - AgInt no AgInt no AREsp 1683344/DF

10/08/2021 06:12

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00241198/2021

04/08/2021 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000135-2021-AJC-4T)

02/08/2021 06:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2021

30/07/2021 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/07/2021 15:59

Incluído em pauta para 10/08/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00241198/2021 - AgInt no AgInt no AREsp 1683344/DF

20/04/2021 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

20/04/2021 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/03/2021 e término em 19/04/2021 o prazo para MARCUS FLAVIO PINHEIRO DO NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 241198/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 724.

20/04/2021 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/03/2021 e término em 19/04/2021 o prazo para JUSTINE CARDOSI apresentar resposta à petição n. 241198/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 724.

24/03/2021 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/03/2021 Petição Nº 241198/2021 -

23/03/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/03/2021 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 241198/2021. Publicação prevista para 24/03/2021)

23/03/2021 12:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 241198/2021

23/03/2021 12:40

Protocolizada Petição 241198/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/03/2021

02/03/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2021 Petição Nº 588029/2020 - AgInt

01/03/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2021 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0588029 - AgInt no AREsp 1683344 - Publicação prevista para 02/03/2021

27/02/2021 09:50

Conhecido o recurso de DALBERTOM CASELATO JUNIOR, WENDERSON FONSECA DA SILVA e OUTROS e não-provido

29/10/2020 14:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

29/10/2020 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

07/10/2020 17:00

Determinada a distribuição do feito

22/09/2020 12:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

21/09/2020 18:24

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 28/08/2020 e término em 18/09/2020 o prazo para MARCUS FLAVIO PINHEIRO DO NASCIMENTO apresentar resposta à petição n. 588029/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 670.

21/09/2020 18:24

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 28/08/2020 e término em 18/09/2020 o prazo para JUSTINE CARDOSI apresentar resposta à petição n. 588029/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 670.

18/09/2020 13:51

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 690087/2020

18/09/2020 13:48

Protocolizada Petição 690087/2020 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 18/09/2020

27/08/2020 06:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/08/2020 Petição Nº 588029/2020 -

26/08/2020 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/08/2020 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 588029/2020. Publicação prevista para 27/08/2020)

25/08/2020 14:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 588029/2020

25/08/2020 14:09

Protocolizada Petição 588029/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/08/2020

15/08/2020 23:42

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 rel

03/08/2020 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2020

31/07/2020 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2020 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2020

30/06/2020 19:10

Não conhecido o recurso de DALBERTOM CASELATO JUNIOR, WENDERSON FONSECA DA SILVA e OUTROS

15/04/2020 13:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/04/2020 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/03/2020 18:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS