08/02/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 16:07

Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703162-50.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA MONTEIRO MENDES EXECUTADO: MARINA LOPES CARLOS DA SILVA, BRIEGEL MENDES DE FARIA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 185604022.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico para o levantamento da importância depositada (ID: 183620762; ID: 183620764), com as devidas atualizações, em favor da parte credora, observando-se os dados bancários apontados na petição em referência.

Custas processuais finais pelas partes, em igual proporção (art. 90, §§ 2.º e 3.º, do CPC/2015).

Suspensa, contudo, a exigibilidade do encargo processual face à prévia concessão da gratuidade de justiça (ID: 67902444; ID: 163507232).

Sem honorários advocatícios.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 6 de fevereiro de 2024 14:22:14.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
07/02/2024 16:40

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 23:57

Recebidos os autos
06/02/2024 23:57

Homologada a Transação
06/02/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/02/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:00

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MONTEIRO MENDES em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:29

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 04:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 15:36

Juntada de Certidão
19/01/2024 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 21:50

Recebidos os autos
10/01/2024 21:50

Deferido o pedido de TEREZA CRISTINA MONTEIRO MENDES - CPF: *16.***.*17-53 (EXEQUENTE).
11/12/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/12/2023 07:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:28

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 08:02

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 17:28

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
02/12/2023 20:57

Recebidos os autos
02/12/2023 20:56

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/10/2023 15:58

Processo Desarquivado
04/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 01:19

Decorrido prazo de BRIEGEL MENDES DE FARIA em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 14:19

Expedição de Certidão.
17/07/2023 22:52

Recebidos os autos
17/07/2023 22:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
10/07/2023 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2023 16:32

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:31

Decorrido prazo de BRIEGEL MENDES DE FARIA em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 13:28

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:20

Recebidos os autos
23/11/2021 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/11/2021 18:30

Expedição de Certidão.
15/11/2021 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2021 00:42

Decorrido prazo de BRIEGEL MENDES DE FARIA em 08/11/2021 23:59:59.
02/11/2021 21:53

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 18:48

Juntada de Petição de apelação
13/10/2021 02:37

Publicado Sentença em 13/10/2021.
13/10/2021 02:37

Publicado Sentença em 13/10/2021.
11/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 14:20

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para Vara Cível do Guará - (em diligência)
06/10/2021 21:38

Recebidos os autos
06/10/2021 21:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2021 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/09/2021 14:32

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
30/09/2021 14:32

Expedição de Certidão.
30/09/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 15:11

Decorrido prazo de BRIEGEL MENDES DE FARIA em 28/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2021 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de BRIEGEL MENDES DE FARIA em 21/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/09/2021.
20/09/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 21:24

Recebidos os autos
16/09/2021 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/09/2021 17:39

Expedição de Certidão.
01/09/2021 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2021 14:14

Publicado Sentença em 27/08/2021.
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 18:49

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para Vara Cível do Guará - (em diligência)
24/08/2021 18:28

Recebidos os autos
24/08/2021 18:28

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2021 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/08/2021 11:30

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
10/08/2021 11:30

Recebidos os autos
19/05/2021 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/05/2021 14:59

Expedição de Certidão.
14/05/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 20:42

Expedição de Certidão.
03/05/2021 19:55

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:39

Decorrido prazo de BRIEGEL MENDES DE FARIA em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:39

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MONTEIRO MENDES em 30/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 21:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 08:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 19:06

Recebidos os autos
05/04/2021 19:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2020 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/12/2020 17:07

Juntada de Petição de especificação de provas
04/12/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 03:03

Publicado Certidão em 16/11/2020.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MONTEIRO MENDES em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 14:01

Expedição de Certidão.
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MONTEIRO MENDES em 11/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 10:40

Juntada de Petição de réplica
20/10/2020 03:26

Publicado Certidão em 20/10/2020.
19/10/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:34

Publicado Certidão em 19/10/2020.
16/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 20:52

Expedição de Certidão.
15/10/2020 13:29

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:40

Decorrido prazo de BRIEGEL MENDES DE FARIA em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:40

Decorrido prazo de MARINA LOPES CARLOS DA SILVA em 14/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 22:48

Juntada de Petição de contestação
14/10/2020 22:09

Expedição de Certidão.
14/10/2020 20:45

Juntada de Petição de contestação
22/09/2020 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2020 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2020 17:49

Expedição de Mandado.
07/09/2020 17:47

Expedição de Mandado.
07/09/2020 17:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/09/2020 17:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/07/2020 02:46

Publicado Decisão em 24/07/2020.
23/07/2020 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2020 06:12

Expedição de Mandado.
23/07/2020 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2020 06:11

Expedição de Mandado.
23/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 13:59

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/07/2020 23:36

Recebidos os autos
19/07/2020 23:36

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2020 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/07/2020 18:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 02:42

Publicado Despacho em 23/06/2020.
22/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 18:05

Recebidos os autos
18/06/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/06/2020 13:32

Expedição de Certidão.
05/06/2020 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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