03/09/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:03

Recebidos os autos
27/08/2025 09:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
26/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2025 18:24

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
18/08/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:36

Recebidos os autos
18/07/2025 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
18/07/2025 13:23

Juntada de Petição de substabelecimento
10/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/07/2025 13:36

Juntada de Certidão
09/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
08/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 08:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:55

Recebidos os autos
09/05/2025 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
06/05/2025 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/05/2025 18:51

Juntada de Certidão
06/05/2025 18:47

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:14

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:32

Expedição de Ofício.
21/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
14/02/2025 20:02

Recebidos os autos
14/02/2025 20:02

Outras decisões
07/02/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/01/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:42

Juntada de Certidão
17/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 14:14

Juntada de Certidão
18/12/2024 03:08

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:11

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:44

Recebidos os autos
30/10/2024 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/10/2024 03:09

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/10/2024 16:14

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ALCIR FREITAS NETO - ME em 01/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:02

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:25

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 15:32

Recebidos os autos
05/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, fica a parte EXEQUENTE intimada para se manifestar sobre o depósito efetuado pela parte contrária ID 207572042, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para informar se dá por quitado o débito.

Fica também INTIMADA a informar os dados bancários (banco, número da agência e conta bancária - se conta corrente ou poupança, nome do titular e seu CPF ou CNPJ) de titularidade da própria parte, do advogado ou do escritório de advocacia, se o caso, para que seja realizada oportunamente a transferência eletrônica do valor depositado em juízo.

Documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de ALCIR FREITAS NETO - ME em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de ALCIR FREITAS NETO - ME em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:43

Decorrido prazo de ALCIR FREITAS NETO - ME em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
15/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:18

Recebidos os autos
06/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:18

Outras decisões
05/08/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/08/2024 16:57

Recebidos os autos
30/07/2024 22:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de ALCIR FREITAS NETO - ME em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) executada intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 204045660) no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas.

Documento datado e assinado eletronicamente
15/07/2024 15:49

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:46

Expedição de Certidão.
14/07/2024 07:49

Recebidos os autos
14/07/2024 07:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
10/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 17:41

Juntada de Certidão
09/07/2024 08:09

Recebidos os autos
09/07/2024 08:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
04/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 16:36

Recebidos os autos
19/06/2024 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
18/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
17/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/06/2024 13:37

Transitado em Julgado em 04/06/2024
14/06/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 18:59

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 17:51

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:40

Decorrido prazo de ALCIR FREITAS NETO - ME em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
23/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:25

Recebidos os autos
21/05/2024 17:25

Outras decisões
16/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
14/05/2024 15:15

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 09/05/2024.
08/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:36

Recebidos os autos
06/05/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/04/2024 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 03:00

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703242-19.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO EXECUTADO: BANCO BMG S.A, ALCIR FREITAS NETO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada.

Em consulta ao andamento do recurso (0714365-12.2024.8.07.0000) verifica-se que foi indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo e que não há pedido de informações.

Em complemento ao que foi estipulado na certidão de ID 192767262, fica o exequente cientificado de que no prazo ali indicado deverá informar se o valor foi suficiente para satisfazer a obrigação e que, em caso de silêncio, será interpretado que o débito foi integralmente quitado.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
18/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 19:34

Recebidos os autos
16/04/2024 19:34

Outras decisões
16/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 19:55

Recebidos os autos
09/04/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 19:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/04/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
09/04/2024 19:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/04/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703242-19.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO EXECUTADO: BANCO BMG S.A, ALCIR FREITAS NETO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço dos embargos, pois interpostos no prazo legal.

Rejeito-os, pois o que pretende o embargante, na verdade, é o reexame da decisão que lhe foi desfavorável, o que não é possível em sede de embargos.

Além disso, não há a alegada contradição.

A contradição que admite a interposição de embargos é aquela entre os próprios termos da decisão e não entre essa e o entendimento da parte.

Ademais, o embargante, até mesmo porque assistido por grande escritório de advocacia, bem sabe que o fato de o acordo constar que o exequente não nada mais irá reclamar, a qualquer título, significa, tão somente, isso que foi escrito, ou seja, o exequente.

O credor dos honorários não é o exequente e 'honorários advocatícios' não podem ser entendidos como 'honorários sucumbenciais'.

Não há, na hipótese, nenhum dos defeitos elencados no art. 1.023 do CPC.

Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a decisão como lançada.

Cumpra-se a decisão pretérita.

Datado e assinado eletronicamente VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
26/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:47

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:18

Recebidos os autos
26/03/2024 15:18

Embargos de declaração não acolhidos
13/03/2024 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/03/2024 13:50

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703242-19.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO EXECUTADO: BANCO BMG S.A, ALCIR FREITAS NETO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O primeiro executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 182035492), alegando que a obrigação é inexigível, pois com a celebração do acordo homologado nestes autos teria havido a quitação integral de todas as obrigações relacionadas a este processo.

Requer a atribuição de efeito suspensivo.

Ressalta que o juízo foi garantido por meio da contratação de seguro garantia judicial, nos termos da apólice juntada aos autos (ID 182035493).

O exequente apresentou resposta por meio da petição de ID 185133928, refutando o alegado. É o relato.

Decido.

Apesar de o juízo ter sido garantido, não está presente a relevância da fundamentação, razão pela qual indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Diversamente do que alega o impugnante, em nenhuma das cláusulas do acordo homologado nos autos (ID 168646234) consta que o advogado do exequente deu quitação em relação aos honorários sucumbenciais que lhe são devidos.

Inclusive, na avença sequer é feita menção ao débito de honorários advocatícios devido pelo impugnante.

O teor da cláusula terceira, mencionada na impugnação, limita-se a descrever que o primeiro executado dá quitação ao exequente referente às obrigações que lhe são devidas, não constando, porém, qualquer declaração de quitação da obrigação do impugnante de pagar os honorários sucumbenciais.

Corroborando o que foi destacado no parágrafo anterior, observa-se que o próprio impugnante relata na petição de petição de ID 161956358 que a quantia de R$ 88.080,24, mencionada no acordo, que o exequente se comprometeu a pagar de forma parcelada, foi apurada mediante a compensação do valor que o exequente foi condenado a restituir ao primeiro executado, referente ao montante liberado a título de empréstimo, com o valor da quota parte dos danos morais devida pelo primeiro executado.

Na apuração do referido valor não houve, portanto, compensação dos honorários advocatícios, o que sequer poderia ocorrer, ante a impossibilidade de compensar-se a obrigação principal com aquela referente aos honorários advocatícios ou de compensar-se os honorários advocatícios dos advogados das partes.

Face o exposto, rejeito a impugnação.

Em virtude da ausência da pagamento voluntário, aplico aos executados multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Ao exequente para apresentar planilha atualizada do valor do débito correspondente a cada executado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Após, intimem-se os executados a promoverem o pagamento, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora.

Em relação ao seguro garantia, atente-se o primeiro executado que compete à parte contratante adotar as providências para a imediata disponibilização do valor garantido em conta judicia, sob pena de bloqueio via sisbajud.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
28/02/2024 10:47

Recebidos os autos
28/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:47

Outras decisões
15/02/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:51

Decorrido prazo de ALCIR FREITAS NETO - ME em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703242-19.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO EXECUTADO: BANCO BMG S.A, ALCIR FREITAS NETO - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o transcurso do prazo para o exequente em relação a certidão de ID 183220876.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
30/01/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:48

Decorrido prazo de PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 21:58

Recebidos os autos
29/01/2024 21:58

Outras decisões
23/01/2024 04:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/01/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:56

Juntada de Certidão
14/12/2023 19:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/12/2023 03:18

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 13:29

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:25

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:26

Expedição de Certidão.
30/11/2023 23:19

Recebidos os autos
30/11/2023 23:19

Outras decisões
20/11/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/11/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:14

Processo Desarquivado
19/10/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 16:05

Transitado em Julgado em 29/09/2023
17/10/2023 12:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/09/2023 10:58

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:14

Publicado Sentença em 06/09/2023.
05/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 15:15

Recebidos os autos
01/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:15

Homologada a Transação
29/08/2023 21:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/08/2023 01:51

Decorrido prazo de PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:22

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:32

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 21:51

Recebidos os autos
16/08/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 21:51

Outras decisões
15/08/2023 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:16

Juntada de Certidão
20/07/2023 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2023 17:53

Juntada de Certidão
17/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 14:01

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 18:24

Recebidos os autos
12/07/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:24

Outras decisões
06/07/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/06/2023 01:46

Decorrido prazo de PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 19:01

Recebidos os autos
14/06/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:01

Outras decisões
14/06/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/06/2023 17:36

Expedição de Certidão.
03/06/2023 01:43

Decorrido prazo de PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
20/05/2023 03:12

Decorrido prazo de ALCIR FREITAS NETO - ME em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 17/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:13

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:07

Recebidos os autos
15/02/2023 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/02/2023 18:51

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:52

Decorrido prazo de ALCIR FREITAS NETO - ME em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:14

Decorrido prazo de PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:14

Decorrido prazo de ALCIR FREITAS NETO - ME em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:28

Decorrido prazo de ALCIR FREITAS NETO - ME em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:16

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:36

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:56

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
23/01/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:40

Juntada de Certidão
19/12/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:16

Expedição de Certidão.
14/12/2022 15:15

Juntada de Petição de apelação
05/12/2022 00:47

Publicado Sentença em 05/12/2022.
02/12/2022 13:22

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 13:47

Recebidos os autos
30/11/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:47

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
20/10/2022 20:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/10/2022 20:52

Expedição de Certidão.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ALCIR FREITAS NETO - ME em 18/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:37

Juntada de Certidão
03/10/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 30/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:35

Recebidos os autos
21/09/2022 17:35

Outras decisões
16/08/2022 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/08/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 13:00

Recebidos os autos
26/07/2022 13:00

Outras decisões
27/06/2022 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/06/2022 22:46

Recebidos os autos
21/06/2022 22:46

Outras decisões
09/06/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/06/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 09:59

Expedição de Certidão.
10/05/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 11:58

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
21/04/2022 17:21

Recebidos os autos
21/04/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/03/2022 09:56

Recebidos os autos
23/11/2021 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/11/2021 13:43

Juntada de Certidão
23/11/2021 12:58

Expedição de Certidão.
22/11/2021 13:18

Expedição de Certidão.
19/11/2021 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2021 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2021 02:24

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 17:37

Expedição de Certidão.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de ALCIR FREITAS NETO - ME em 21/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 15:34

Juntada de Petição de apelação
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 19/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 16:29

Publicado Sentença em 29/09/2021.
29/09/2021 16:28

Publicado Sentença em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 18:43

Expedição de Certidão.
24/09/2021 18:28

Recebidos os autos
24/09/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 18:28

Julgado improcedente o pedido
23/09/2021 15:21

Juntada de Certidão
23/09/2021 12:10

Recebidos os autos
23/09/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/09/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/08/2021 15:18

Juntada de Certidão
20/08/2021 15:30

Recebidos os autos
20/08/2021 15:30

Outras decisões
13/08/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/08/2021 16:29

Juntada de Petição de réplica
27/07/2021 17:40

Juntada de Certidão
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 17:16

Recebidos os autos
22/07/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 17:16

Outras decisões
20/07/2021 14:36

Decorrido prazo de PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO em 19/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 15/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2021.
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 20:17

Juntada de Petição de réplica
07/07/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 15:31

Recebidos os autos
07/07/2021 15:31

Outras decisões
07/07/2021 02:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/07/2021 17:45

Expedição de Certidão.
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO em 01/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 19:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 16:16

Juntada de Certidão
29/06/2021 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
23/06/2021 18:24

Expedição de Certidão.
21/06/2021 14:19

Recebidos os autos
21/06/2021 14:19

Outras decisões
19/06/2021 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
18/06/2021 11:33

Expedição de Certidão.
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 15:06

Recebidos os autos
14/06/2021 15:06

Outras decisões
10/06/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de ALCIR FREITAS NETO - ME em 09/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 07/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 18:18

Juntada de Certidão
13/05/2021 18:18

Recebidos os autos
13/05/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/05/2021 11:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/05/2021 19:15

Recebidos os autos
11/05/2021 19:15

Outras decisões
06/05/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/05/2021 19:45

Juntada de Petição de réplica
19/04/2021 16:43

Juntada de Certidão
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO em 15/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 12:35

Expedição de Certidão.
08/04/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 13:58

Recebidos os autos
06/04/2021 13:58

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 11:01

Juntada de Petição de contestação
26/03/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/03/2021 16:04

Juntada de Certidão
23/03/2021 18:15

Juntada de Certidão
22/03/2021 12:15

Juntada de Petição de contestação
19/03/2021 02:31

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 18/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 12:08

Juntada de Certidão
03/03/2021 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO em 02/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:46

Publicado Decisão em 26/02/2021.
02/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 14:43

Juntada de Certidão
24/02/2021 14:00

Expedição de Ofício.
24/02/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 01:56

Recebidos os autos
24/02/2021 01:56

Decisão interlocutória - deferimento
23/02/2021 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
23/02/2021 02:44

Publicado Despacho em 23/02/2021.
22/02/2021 18:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 21:09

Recebidos os autos
18/02/2021 21:09

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
18/02/2021 15:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
09/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 17:37

Expedição de Certidão.
08/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
04/02/2021 12:54

Expedição de Certidão.
03/02/2021 18:54

Recebidos os autos
03/02/2021 18:54

Outras decisões
03/02/2021 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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