07/07/2025 16:42

Arquivado Provisoramente
07/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 04:41

Processo Desarquivado
05/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 17:47

Arquivado Provisoramente
02/07/2025 15:26

Recebidos os autos
02/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:26

Deferido o pedido de MARINES MARQUES DE OLIVEIRA CALDAS E ALMEIDA - CPF: *68.***.*85-87 (EXEQUENTE).
01/07/2025 19:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/06/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/06/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:36

Recebidos os autos
26/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/05/2025 19:58

Processo Desarquivado
22/05/2025 18:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2024 18:53

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 12:23

Expedição de Ofício.
19/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/07/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
18/06/2024 04:51

Decorrido prazo de MARINES MARQUES DE OLIVEIRA CALDAS E ALMEIDA em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 17:25

Recebidos os autos
21/05/2024 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/05/2024 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:55

Recebidos os autos
20/05/2024 17:55

Outras decisões
17/05/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/05/2024 20:11

Processo Desarquivado
17/05/2024 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2024 23:46

Arquivado Provisoramente
22/04/2024 14:40

Expedição de Ofício.
17/04/2024 07:24

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:15

Decorrido prazo de MARINES MARQUES DE OLIVEIRA CALDAS E ALMEIDA em 15/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:25

Decorrido prazo de MARINES MARQUES DE OLIVEIRA CALDAS E ALMEIDA em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703311-34.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARINES MARQUES DE OLIVEIRA CALDAS E ALMEIDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

Encontra-se pendente de retficação nos autos o Precatório de ID 178400368 referente aos honorários sucumbenciais.

O referido precatório deve ser retificado, pois constou o valor incompleto, quando deveria ter constado o total devido a título de honorários sucumbenciais de R$ 39.565,11 (trinta e nove mil reais, quinhentos e sessenta e cinco reais e onze centavos).

Essa celeuma se deu por conta da Decisão retificadora de ID180091017 ter sido revogada ante a Certidão de ID 182356417 de que não foi observado o devido contraditório ao DF em razão dos embargos opostos pela exequente no ID.

Assim, com a referida decisão tornada sem efeito, pendente se encontra a retificação do precatório de ID 178400368, pois ausente a ordem para a secretaria proceder a referida diligência.

Assim complemento a Decisão de ID 185799561 e determino: Expeça-se ofício à COORPRE para retificar o valor do PRECATÓRIO devido a ALEXANDER PINHEIRO PASCHOAL, OAB DF n. 44310A, CPF n. *81.***.*13-04, o qual possui como valor correto a quantia de R$ 39.565,11 (trinta e nove mil reais, quinhentos e sessenta e cinco reais e onze centavos).

Trata-se de crédito correspondente à integralidade dos honorários sucumbenciais devidos nestes autos e considerado superpreferencial conforme o § 2º do artigo 100 da Lei Fundamental c/c os artigos 101, caput, e 102, § 2º, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como com a norma insculpida no artigo 74 da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça.

Documentos comprobatórios no ID 147945686.

Por oportuno, registro que o precatório referente ao crédito principal, de ID177150251, encontra-se perfeitamente válido.

Devendo a secretaria registrar nos autos o seu processamento junto à COORPRE para o devido controle e ciência às partes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 17:15:48.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
20/02/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:43

Recebidos os autos
19/02/2024 19:43

Deferido o pedido de MARINES MARQUES DE OLIVEIRA CALDAS E ALMEIDA - CPF: *68.***.*85-87 (EXEQUENTE).
19/02/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
16/02/2024 12:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/02/2024 05:52

Arquivado Provisoramente
08/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
08/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 07:46

Arquivado Provisoramente
07/02/2024 04:33

Processo Desarquivado
07/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703311-34.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARINES MARQUES DE OLIVEIRA CALDAS E ALMEIDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Decisão de ID 180091017, acolheu em parte os embargos de declaração opostos pelo exequente e reconheceu necessidade de retificação do precatório, o Distrito Federal, no ID 182229411 suscita questão de ordem para que seja reconhecida nulidade da decisão e ID 180091017 porque houve violação do contraditório porque ainda estava pendente prazo para manifestação do ente público, sendo acolhido no ID 182358939.

Parte autora, no ID 183850564 noticia perda do objeto dos embargos porque o precatório foi expedido com o decote dos honorários buscados no embargos, embora com valor desatualizado.

Assim, nada a prover.

Aguarde-se o pagamento dos precatórios expedidos.

Todos os pagamentos realizados, retornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 18:50:03.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
05/02/2024 19:58

Arquivado Provisoramente
05/02/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:50

Recebidos os autos
05/02/2024 19:50

Deferido o pedido de MARINES MARQUES DE OLIVEIRA CALDAS E ALMEIDA - CPF: *68.***.*85-87 (EXEQUENTE).
03/02/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.
29/01/2024 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/01/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
20/01/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 11:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/12/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:47

Recebidos os autos
18/12/2023 18:47

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
18/12/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/12/2023 17:58

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:50

Recebidos os autos
18/12/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/12/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:20

Recebidos os autos
30/11/2023 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
28/11/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/11/2023 11:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/11/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:24

Expedição de Certidão.
24/11/2023 18:23

Processo Desarquivado
24/11/2023 18:20

Arquivado Provisoramente
16/11/2023 18:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
13/11/2023 13:10

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2023 02:59

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 18:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
31/10/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:30

Recebidos os autos
31/10/2023 17:30

Outras decisões
26/10/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
25/10/2023 02:26

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 13:01

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 21:15

Recebidos os autos
19/10/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/09/2023 01:44

Juntada de Certidão
13/09/2023 08:44

Juntada de Certidão
12/09/2023 19:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/08/2023 19:46

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:13

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2023 02:43

Publicado Despacho em 22/08/2023.
21/08/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 10:19

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:50

Recebidos os autos
17/08/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/08/2023 15:24

Juntada de Certidão
17/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:35

Recebidos os autos
15/08/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:20

Decorrido prazo de MARINES MARQUES DE OLIVEIRA CALDAS E ALMEIDA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:15

Publicado Despacho em 24/07/2023.
21/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:54

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:19

Recebidos os autos
20/07/2023 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/07/2023 18:29

Juntada de Certidão
19/07/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:44

Recebidos os autos
19/07/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/07/2023 22:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/06/2023 01:46

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/06/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:59

Recebidos os autos
16/06/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/06/2023 14:27

Expedição de Certidão.
14/06/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 19:29

Juntada de Certidão
30/05/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 19:23

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 19:00

Recebidos os autos
26/05/2023 19:00

Deferido o pedido de MARINES MARQUES DE OLIVEIRA CALDAS E ALMEIDA - CPF: *68.***.*85-87 (EXEQUENTE).
24/05/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/05/2023 17:06

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.
28/04/2023 02:45

Decorrido prazo de MARINES MARQUES DE OLIVEIRA CALDAS E ALMEIDA em 27/04/2023 23:59.
10/04/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 22:10

Expedição de Certidão.
10/04/2023 21:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:50

Recebidos os autos
24/03/2023 17:50

Deferido o pedido de MARINES MARQUES DE OLIVEIRA CALDAS E ALMEIDA - CPF: *68.***.*85-87 (EXEQUENTE).
24/03/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/03/2023 15:42

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:58

Recebidos os autos
28/02/2023 13:58

Deferido em parte o pedido de MARINES MARQUES DE OLIVEIRA CALDAS E ALMEIDA - CPF: *68.***.*85-87 (EXEQUENTE)
27/02/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/02/2023 15:04

Juntada de Certidão
25/02/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
30/01/2023 13:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/01/2023 21:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:31

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:15

Recebidos os autos
25/11/2022 15:15

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
24/11/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/11/2022 09:40

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
20/10/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:06

Expedição de Certidão.
20/10/2022 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 20:24

Recebidos os autos
10/10/2022 20:24

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2022 06:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/10/2022 06:10

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 17:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/09/2022 08:13

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 19:06

Expedição de Certidão.
16/09/2022 18:53

Recebidos os autos
16/09/2022 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/09/2022 11:07

Juntada de Certidão
15/09/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:40

Recebidos os autos
14/09/2022 18:40

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/09/2022 11:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/08/2022 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/08/2022 12:07

Expedição de Certidão.
29/07/2022 17:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de MARINES MARQUES DE OLIVEIRA CALDAS E ALMEIDA em 29/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 16:57

Desapensado do processo #Oculto#
07/06/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:11

Recebidos os autos
07/06/2022 16:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/06/2022 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/06/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 16:43

Recebidos os autos
10/05/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/05/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:47

Recebidos os autos
25/04/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/04/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:11

Recebidos os autos
08/04/2022 15:11

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2022 05:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/04/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:56

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 09:55

Expedição de Certidão.
23/03/2022 21:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
01/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 19:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/01/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2022 15:54

Recebidos os autos
27/01/2022 15:54

Deferido o pedido de
27/01/2022 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/01/2022 04:05

Processo Desarquivado
26/01/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 09:21

Arquivado Definitivamente
26/01/2022 09:20

Expedição de Certidão.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2022 23:59:59.
02/12/2021 20:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/12/2021 00:20

Publicado Certidão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 18:27

Expedição de Certidão.
29/11/2021 16:54

Recebidos os autos
17/12/2020 20:45

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
17/12/2020 20:44

Expedição de Certidão.
17/12/2020 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2020 03:29

Publicado Certidão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:29

Publicado Decisão em 25/11/2020.
24/11/2020 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
20/11/2020 15:50

Expedição de Certidão.
20/11/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 15:42

Recebidos os autos
20/11/2020 15:42

Decisão interlocutória - indeferimento
19/11/2020 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/11/2020 08:57

Expedição de Certidão.
18/11/2020 11:36

Juntada de Petição de apelação
11/10/2020 13:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 02:33

Publicado Sentença em 28/09/2020.
26/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 12:50

Recebidos os autos
24/09/2020 12:50

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2020 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/09/2020 15:56

Recebidos os autos
22/09/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/09/2020 14:12

Expedição de Certidão.
21/09/2020 13:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 17:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/08/2020 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 11:54

Recebidos os autos
25/08/2020 11:54

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2020 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/08/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 18:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/08/2020 15:38

Publicado Despacho em 17/08/2020.
17/08/2020 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 15:52

Recebidos os autos
12/08/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/08/2020 15:51

Juntada de Petição de réplica
15/07/2020 03:02

Publicado Certidão em 15/07/2020.
14/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2020 23:01

Expedição de Certidão.
10/07/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 19:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 14:35

Recebidos os autos
18/05/2020 14:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2020 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2020

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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