06/05/2025 13:45

Baixa Definitiva
06/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:44

Transitado em Julgado em 05/05/2025
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/04/2025 23:59.
27/03/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:25

Recurso Extraordinário não admitido
19/03/2025 16:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
19/03/2025 12:25

Recebidos os autos
19/03/2025 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
19/03/2025 12:24

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/03/2025 14:45

Recebidos os autos
11/03/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2025 14:45

Decorrido prazo de AMANDA MUNIZ NOGUEIRA - CPF: *62.***.*53-03 (AGRAVANTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (AGRAVADO) em 11/03/2025.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de AMANDA MUNIZ NOGUEIRA em 10/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/02/2025.
14/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 17:07

Outras Decisões
10/02/2025 12:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
10/02/2025 12:08

Recebidos os autos
10/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
10/02/2025 12:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (AGRAVADO) em 10/02/2025.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/02/2025 23:59.
10/12/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:01

Juntada de Certidão
10/12/2024 19:00

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:10

Juntada de Petição de agravo
11/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:45

Recurso Extraordinário não admitido
04/11/2024 12:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
14/10/2024 12:52

Recebidos os autos
14/10/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/10/2024 23:59.
12/09/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:30

Juntada de Certidão
12/09/2024 09:30

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:22

Recebidos os autos
12/08/2024 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 18:55

Juntada de intimação de pauta
24/07/2024 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 16:44

Recebidos os autos
22/07/2024 09:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
10/07/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
10/07/2024 02:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/07/2024 23:59.
24/06/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:59

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:58

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:15

Publicado Acórdão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
11/06/2024 00:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:08

Recebidos os autos
05/06/2024 13:18

Conhecido o recurso de AMANDA MUNIZ NOGUEIRA - CPF: *62.***.*53-03 (RECORRENTE) e não-provido
04/06/2024 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 16:10

Recebidos os autos
30/04/2024 16:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
29/04/2024 10:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
26/04/2024 22:47

Juntada de Petição de comprovante
19/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 09:05

Recebidos os autos
17/04/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
15/04/2024 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
15/04/2024 18:06

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:02

Recebidos os autos
15/04/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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