TJDFT - 0703276-70.2021.8.07.0008

1ª instância - Vara Criminal do Itapoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON ALVES DE MOURA

CPF *19.***.*51-20

Advogados

DAIANE CAMPOS ALENCAR

OAB: 61598/DF

CPF *75.***.*25-00

MARCIA DE OLIVEIRA ALVES

OAB: 56775/DF

CPF *92.***.*77-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 15:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

  • 17/06/2025 14:31

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 10:07

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 11:50

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 10:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 10/06/2025 23:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2025 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2025 14:46

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 13:25

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2025 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 11:13

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 09:46

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 09:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Itapoã.

  • 29/04/2025 13:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 29/04/2025 13:24

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 14:08

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 13:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 27/05/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 21:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 13:34

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/04/2024 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 23/04/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2024 00:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 11:44

    Juntada de termo

  • 25/03/2024 08:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2024 21:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 10:09

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 10:09

    Julgado procedente o pedido

  • 20/03/2024 18:22

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 13:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 19/03/2024 01:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 11:55

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 10:43

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 13:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 11/02/2024 06:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 11:46

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 11:08

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 13:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 23/01/2024 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 08:01

    Expedição de Carta.

  • 24/11/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 14:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 21/11/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 19:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 19:26

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 21:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 15:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 26/10/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 02:46

    Publicado Certidão em 13/10/2023.

  • 13/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 10/10/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 02:46

    Publicado Despacho em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 27/09/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 17:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 11/09/2023 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2023 03:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 22:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 00:28

    Publicado Decisão em 01/09/2023.

  • 31/08/2023 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 29/08/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 15:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/08/2023 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 17/08/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 10:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:39

    Publicado Despacho em 15/06/2023.

  • 14/06/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 13/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 08:10

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 14:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 11/05/2023 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2023 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 22:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 00:20

    Publicado Decisão em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 19/04/2023 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 19:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2023 19:11

    Desentranhado o documento

  • 18/04/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 09:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 10:12

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 11/04/2023 12:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 18:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 10/04/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 20:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 12:27

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 16:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 22/03/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.

  • 12/12/2022 01:17

    Publicado Despacho em 12/12/2022.

  • 09/12/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 29/11/2022 15:34

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 10:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 25/11/2022 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 12:59

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/11/2022 12:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 08/11/2022 14:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/11/2022 11:47

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 11:47

    Declarada incompetência

  • 04/11/2022 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 03/11/2022 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 17:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59:59.

  • 14/10/2022 00:11

    Publicado Decisão em 14/10/2022.

  • 13/10/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 12/10/2022 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2022 23:59:59.

  • 11/10/2022 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 17:49

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 10/10/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 16:15

    Desclassificado o Delito

  • 29/09/2022 13:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

  • 28/09/2022 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 01:04

    Publicado Ata em 27/09/2022.

  • 26/09/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 23/09/2022 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 18:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2022 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.

  • 20/09/2022 09:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

  • 19/09/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2022 23:59:59.

  • 16/09/2022 00:13

    Publicado Certidão em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 14/09/2022 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2022 23:59:59.

  • 09/09/2022 00:12

    Publicado Certidão em 09/09/2022.

  • 08/09/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 06/09/2022 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2022 19:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2022 19:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2022 19:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2022 19:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 19:10

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.

  • 30/08/2022 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.

  • 30/08/2022 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.

  • 30/08/2022 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.

  • 30/08/2022 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.

  • 29/08/2022 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2022 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 19:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 02:19

    Publicado Certidão em 19/08/2022.

  • 18/08/2022 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 17/08/2022 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 20:12

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 18:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.

  • 10/07/2022 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2022 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.

  • 27/06/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2022 23:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 17:13

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 21/06/2022 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

  • 21/06/2022 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 01:27

    Publicado Decisão em 20/06/2022.

  • 17/06/2022 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 14/06/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 18:49

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/06/2022 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

  • 13/06/2022 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 07:17

    Publicado Certidão em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 08/06/2022 00:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.

  • 06/06/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 00:25

    Publicado Manifestação da Defensoria Pública em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 31/05/2022 08:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 10:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri do Paranoá

  • 25/05/2022 19:54

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 10:27

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 25/05/2022 10:27

    Outras decisões

  • 24/05/2022 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

  • 24/05/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 12:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

  • 23/05/2022 20:31

    Juntada de laudo

  • 23/05/2022 20:18

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 23/05/2022 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 13:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/05/2022 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2022 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2022 19:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 22/05/2022 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/01/2022 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/12/2021 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2021 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2021 12:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 14:58

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva.

  • 26/11/2021 00:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2021 23:59:59.

  • 25/11/2021 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 15:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

  • 25/11/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 11:44

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 11:44

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 23/11/2021 02:44

    Publicado Decisão em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 23/11/2021 02:42

    Publicado Decisão em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 22/11/2021 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

  • 22/11/2021 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 16:32

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 17/11/2021 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

  • 17/11/2021 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

  • 05/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 11:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.

  • 19/10/2021 02:52

    Publicado Edital em 19/10/2021.

  • 18/10/2021 15:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 13/10/2021 18:00

    Expedição de Edital.

  • 13/10/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 16:15

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/10/2021 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

  • 13/10/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2021 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2021 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 18:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.

  • 16/09/2021 19:13

    Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2021.

  • 16/09/2021 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

  • 13/09/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2021 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 08:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2021 17:40

    Mandado devolvido dependência

  • 02/07/2021 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2021 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2021 21:08

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 14:51

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/06/2021 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

  • 24/06/2021 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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