05/09/2024 15:05

Baixa Definitiva
05/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:21

Transitado em Julgado em 04/09/2024
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
01/08/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:43

Recebidos os autos
15/07/2024 16:43

Não recebido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.***.***/0001-52 (APELANTE).
08/07/2024 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
08/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:36

Recebidos os autos
04/07/2024 16:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:22

Recebidos os autos
26/06/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
10/06/2024 06:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:16

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/05/2024 15:25

Recebidos os autos
29/05/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/05/2024 15:25

Distribuído por sorteio
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703179-41.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIA DE MORAIS TEIXEIRA BISPO REPRESENTANTE LEGAL: ROBSON BISPO DA SILVA, DULCINEIA DE MORAIS TEIXEIRA BISPO REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO A decisão liminar deferiu a liminar para determinar que a ré, no prazo de 24 horas, AUTORIZE a cobertura integral dos custos referentes ao procedimento cirúrgico sugerido pelo médico assistente, incluindo honorários médicos, materiais a serem utilizados e todos os insumos necessários para o procedimento cirúrgico e tratamento, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), até o limite de R$ 500.000,00 (ID 183995935).

A autora comprovou o recolhimento das custas processuais.

O INAS interpôs agravo de instrumento n. 0701740-43.2024.8.07.0000, no qual o pedido de efeito suspensivo ao recurso foi deferido (ID 184357992).

Em que pese a decisão de ID 184379442 tenha suspendido a decisão agravada até o trânsito em julgado do agravo de instrumento, o recurso não impede o prosseguimento do feito.

AO CJU para retirar o andamento de suspensão.

O MPDFT manifestou interesse na demanda e requereu que a autora, por intermédio dos seus curadores, traga autorização específica do juízo da interdição para que possa estar em Juízo, conforme art. 1.748 e 1.774 do Código Civil (ID 184861231).

Em vista a manifestação do MPDFT, intime-se a autora para trazer aos autos a autorização específica para estar Juízo.

Prazo: 20 dias.

Desnecessária a suspensão do processo durante este prazo, pois como registrado pela ministra Nancy Andrighi (RESP 705.605 - SC (2017/0166373-4), a inobservância dessa exigência legal não implica nulidade absoluta do negócio jurídico, que é suscetível de convalidação e de ratificação posterior.

No mais, nota-se que o INAS foi citado e o prazo para contestação ainda está em aberto.

Aguarde-se.

Com o transcurso do prazo ou com contestação, retornem conclusos para decisão.

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo 5 dias.

Não incide dobra legal.

Retire-se o andamento de suspensão.

Em vista a manifestação do MPDFT, intime-se a autora para trazer aos autos a autorização específica para estar Juízo.

Prazo: 20 dias.

Aguarde-se o transcurso do prazo para defesa pelo INAS.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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