11/04/2025 11:21

Baixa Definitiva
11/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:20

Transitado em Julgado em 08/04/2025
11/04/2025 11:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JEAN VITOR FERREIRA GOLANOSWKI em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:17

Publicado Ementa em 18/03/2025.
18/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO.

TARIFA DE CADASTRO E TAXA DE REGISTRO DE CONTRATO.

LEGALIDADE.

TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM.

ABUSIVIDADE.

AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

RESTITUIÇÃO EM DOBRO.

NÃO CONSTATAÇÃO DO VÍCIO APONTADO PELO EMBARGANTE.

ERRO MATERIAL IDENTIFICADO.

CORREÇÃO DE OFÍCIO. 1.

Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo omissão, nem obscuridade e, menos ainda, contradição pela escolha de critério diverso do reclamado. 2.

Exigível nos julgamentos a fundamentação, não havendo necessidade de manifestação do julgador sobre todas as teses jurídicas ou análise de todos os dispositivos.

Tema 339/STF. 3.

No caso, necessário tão somente corrigir de ofício o erro material identificado. 4.

Embargos de declaração conhecidos e providos em parte.
28/02/2025 18:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/02/2025 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 11/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:49

Expedição de Intimação de Pauta.
09/12/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2024 15:45

Recebidos os autos
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JEAN VITOR FERREIRA GOLANOSWKI em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:52

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:52

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:52

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.
13/11/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
08/11/2024 15:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:03

Juntada de ato ordinatório
25/10/2024 12:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/10/2024 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 17/10/2024.
17/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:31

Conhecido o recurso de JEAN VITOR FERREIRA GOLANOSWKI - CPF: *41.***.*48-88 (APELANTE) e provido em parte
03/10/2024 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024.
06/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703284-94.2023.8.07.0002 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JEAN VITOR FERREIRA GOLANOSWKI APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

CERTIDÃO RETIFICADORA de Inclusão em Pauta de Julgamento 33ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período de 26/09/2024 a 03/10/2024 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que a 33ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV será realizada no período de 26/09/2024 a 03/10/2024.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

Brasília/DF, 4 de setembro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
04/09/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:15

Expedição de Intimação de Pauta.
30/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2024 12:13

Recebidos os autos
03/07/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
02/07/2024 21:41

Recebidos os autos
02/07/2024 21:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
28/06/2024 17:40

Recebidos os autos
28/06/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/06/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703305-43.2023.8.07.0011

Latam Airlines Group S/A

Cyro Torres Junior

Advogado: Fabio Rivelli

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2023 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0703360-95.2022.8.07.0021

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Vinicius da Silva de Oliveira

Advogado: Raphael Neves Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0703236-18.2022.8.07.0020

Patricia Neves Gomes

Maria de Fatima Martins da Silva dos San...

Advogado: Maria de Fatima Martins da Silva dos San...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2023 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0703250-47.2022.8.07.0005

Banco Pan S.A

Adeladio Januario Batista

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2022 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0703162-78.2023.8.07.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Deney Fonseca

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2023 20:30

Exibir Processo