04/04/2024 16:29

Baixa Definitiva
04/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:04

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CLEISSON TAVARES DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO DE PAULA em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 07/03/2024.
07/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

OMISSÃO.

OBSCURIDADE.

INEXISTÊNCIA. 1 – Omissão.

Obscuridade.

O Código de Processo Civil autoriza a modificação do julgado por intermédio dos embargos de declaração com o objetivo de suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (art. 1.022, inciso II) e para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (art. 1.022, inciso I).

O embargante não logrou demonstrar a omissão nem a obscuridade no acórdão embargado. 2 – Reexame do julgado.

Inviabilidade.

O embargante não demonstrou que o acórdão embargado se enquadra em uma das hipóteses definidas no art. 1.022 do CPC.

O presente recurso revela o propósito de reexame de questões já decididas, o que não encontra respaldo no sistema processual pátrio. 3 – Embargos de declaração conhecidos e não providos. va
04/03/2024 10:11

Conhecido o recurso de CLEISSON TAVARES DA SILVA - CPF: *65.***.*71-15 (EMBARGANTE) e GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO DE PAULA - CPF: *75.***.*95-65 (EMBARGANTE) e não-provido
01/03/2024 20:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de CLEISSON TAVARES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
17/01/2024 18:45

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:23

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 16:16

Recebidos os autos
12/12/2023 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
12/12/2023 14:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/12/2023 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 02:15

Publicado Ementa em 04/12/2023.
01/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
28/11/2023 06:36

Conhecido o recurso de CLEISSON TAVARES DA SILVA - CPF: *65.***.*71-15 (APELANTE) e GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO DE PAULA - CPF: *75.***.*95-65 (APELANTE) e não-provido
27/11/2023 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2023 17:44

Recebidos os autos
21/09/2023 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
20/09/2023 20:07

Recebidos os autos
20/09/2023 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
15/09/2023 08:37

Recebidos os autos
15/09/2023 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/09/2023 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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